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3 DE DEZEMBRO DE 1988

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lhorar a sua comodidade e eficiência e a permitir a instalação de novos serviços.

2 — Está-se a diligenciar no sentido de recolha de propostas de aquisição de edifício que reúna características apropriadas à instalação dos serviços do registo t do notaiiado.

3 — Pretende-se em breve proceder a obras de beneficiação das actuais instalações do Tribunal do Trabalho.

18 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 16/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Tendo presente o assunto em referência, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a a publicação deste Ministério Relatório sobre Portugal Elaborado no Âmbito de Informação sobre Políticas de Emprego, solicitada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, do Partido Comunista Português (a).

16 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 19/V (2.a)-AC, do deputado Carlos Lilaia (PRD), relativo aos prejuízos na agricultura decorrentes das condições climatéricas.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar V. Ex.a de que, para além das medidas tomadas em relação à recepção de cereais com um grau de qualidade inferior ao normal por parte da EPAC, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.° 378/88,

de 24 de Outubro, e solicitou à CEE uma ajuda suplementar, com vista a minorar os prejuízos causados pelas intempéries.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 48/V (2.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 3387, de 8 de Novembro de 1988, sobre o assunto indicado em epígrafe, junto envio a V. Ex.a, conforme solicitado, um exemplar da publicação sobre Novo Esquema de Classificação Económica das Despesas Públicas (a).

16 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Vasco Valdez Matias.

(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a plantação de eucaliptos.

Reportando-me ao ofício acima identificado, cumpre--me informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Esta autarquia tem efectivamente conhecimento da plantação de eucaliptos na freguesia de Pereiros.

2 — A Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 22 de Setembro último, tomou a sua posição, como se poderá verificar através da fotocópia da parte da acta que se anexa.

3 — Efectivamente, está a verificar-se o plantio de eucaliptos na freguesia acima indicada.

Na verdade, a população, apesar das óptimas condições do solo para a produção do vinho generoso, viu--se como que obrigada a enveredar pela plantação de eucaliptos, com o intuito de melhorar as suas condições económicas, em virtude de o preço do vinho de pasto não ser compensável, mau grado os esforços desta autarquia e dos habitantes da freguesia em enquadrar a Zona na Região Demarcada do Douro.

18 de Novembro de 1988. — O Presidente da Câmara, João do Nascimento Costa.