Debates Parlamentares - Diário 007, p. 55 (1988-12-03)

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3 DE DEZEMBRO DE 1988

2 — Desde o dia 1 de Abril de 1988 estão ao serviço desta área protegida cinco elementos (dois vigilantes e três guardas), assegurando uma maior vigilância em toda a extensão da Reserva.

0 Chefe do Gabinete, Eduardo Zúauete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 796/V (l.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a detenção ilegal de aves de rapina no Parque Natural da Arrábida.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado de que, imediatamente após ter sido comunicada à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais a existência de aves de rapina em cativeiro num restaurante do Parque Natural da Arrábida, esta promoveu uma intervenção conjugada do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza com os serviços venatorios locais, tendo havido êxito nesta acção.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 920/V (1.8)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o 3." Raid a Portugal.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar a Sr." Deputada do seguinte:

1 — Teve o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza conhecimento não oficial do 3.° Raid a Portugal ainda a tempo de proceder à apreciação do respectivo trajecto.

2 — Foram analisados os troços do trajecto que passavam por áreas protegidas, tendo estes sido reformulados sempre que potencialmente implicassem danos ou contrariassem as directivas do ordenamento para a zona atravessada.

3 — Paralelamente, aquando do atravessamento destas áreas protegidas, foram os veículos controlados à sua entrada e foi vigiado o procedimento dos condutores.

4 — Ficou ainda estabelecido um acordo tácito para a elaboração deste tipo de provas dentro dos recintos das áreas protegidas, tendo as entidades organizadoras ficado alerta para a sua vulnerabilidade ecológica.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1102/V (1 .«)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a concessão do designado «Subsídio de gasóleo» no ano de 1987.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (concessão do subsídio de gasóleo no ano de 1987), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Em 1987 inscreveu-se no subsídio ao gasóleo um total de 214 000 agricultores, tendo sido subsidiados 183 499 máquinas e 534 796,30 ha de área regada por bombagem, o que traduziu no pagamento do montante, ilíquido, de 7 867 721 718$.

2 — Não se registou variação significativa entre o número de agricultores inscritos no subsídio em questão no ano de 1986 e 1987, o mesmo se verificando em re-lalação aos montantes subsidiados, que apenas acusaram um acréscimo de 0,45 °7o.

3 — Ao abrigo do articulado nos n.os 4 e 9 e na alínea c) do n.° 10.° da Portaria n.° 185/87, de 16 de Março, efectuou-se em 1987 um total de 5416 vistorias a máquinas e áreas regadas por bombagem, de que resultou a anulação de 308 inscrições por falsas declarações e de 178 máquinas por subutilização.

Registou-se um acréscimo do número de vistorias realizadas em 1987, relativamente a 1986, de 92,7% e no caso de anulações de inscrição de 36,7%.

4 — O subsídio ao gasóleo, conforme o estipulado no n.° 1 da portaria referida no n.° 3, é concedido aos proprietários das máquinas indicadas no n.° 2.° da mesma e aos agricultores com culturas de regadio por bombagem.

Neste último caso, e tratando-se de rendeiros, não tem tido até ao presente momento carácter obrigatório a apresentação, no acto da inscrição ou confirmação, do respectivo contrato de arrendamento.

5 — Finalmente, não se torna de momento possível informar quais os candidatos que em 1987 inscreveram mais de 4 ha de regadio no subsídio ao gasóleo, sob pena de interrupção dos trabalhos de informática que estão a decorrer, tanto a nível das direcções regionais de agricultura como da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, retirando os ficheiros de 1988 e introduzindo os de 1987.

Tal facto iria comprometer irremediavelmente o cumprimento da calendarização prevista para o pagamento — Janeiro de 1989— constante do n.° 8.° da Portaria n.° 253 B/88, de 26 de Abril.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1162/V (1 .a)-AC, do deputado Adão Silva (PSD), sobre a reabertura das minas de arsenopirite em França, no concelho de Bragança.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

3 DE DEZEMBRO DE 1988552 — Desde o dia 1 de Abril de 1988 estão ao serviço desta área protegida cinco elementos (dois vigilantes e três guardas), assegurando uma maior vigilância em toda a extensão da Reserva.0 Chefe do Gabinete, Eduardo Zúauete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 796/V (l.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a detenção ilegal de aves de rapina no Parque Natural da Arrábida.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado de que, imediatamente após ter sido comunicada à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais a existência de aves de rapina em cativeiro num restaurante do Parque Natural da Arrábida, esta promoveu uma intervenção conjugada do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza com os serviços venatorios locais, tendo havido êxito nesta acção.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 920/V (1.8)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o 3." Raid a Portugal.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar a Sr." Deputada do seguinte:1 — Teve o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza conhecimento não oficial do 3.° Raid a Portugal ainda a tempo de proceder à apreciação do respectivo trajecto.2 — Foram analisados os troços do trajecto que passavam por áreas protegidas, tendo estes sido reformulados sempre que potencialmente implicassem danos ou contrariassem as directivas do ordenamento para a zona atravessada.3 — Paralelamente, aquando do atravessamento destas áreas protegidas, foram os veículos controlados à sua entrada e foi vigiado o procedimento dos condutores.4 — Ficou ainda estabelecido um acordo tácito para a elaboração deste tipo de provas dentro dos recintos das áreas protegidas, tendo as entidades organizadoras ficado alerta para a sua vulnerabilidade ecológica.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1102/V (1 .«)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a concessão do designado «Subsídio de gasóleo» no ano de 1987.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (concessão do subsídio de gasóleo no ano de 1987), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Em 1987 inscreveu-se no subsídio ao gasóleo um total de 214 000 agricultores, tendo sido subsidiados 183 499 máquinas e 534 796,30 ha de área regada por bombagem, o que traduziu no pagamento do montante, ilíquido, de 7 867 721 718$.2 — Não se registou variação significativa entre o número de agricultores inscritos no subsídio em questão no ano de 1986 e 1987, o mesmo se verificando em re-lalação aos montantes subsidiados, que apenas acusaram um acréscimo de 0,45 °7o.3 — Ao abrigo do articulado nos n.os 4 e 9 e na alínea c) do n.° 10.° da Portaria n.° 185/87, de 16 de Março, efectuou-se em 1987 um total de 5416 vistorias a máquinas e áreas regadas por bombagem, de que resultou a anulação de 308 inscrições por falsas declarações e de 178 máquinas por subutilização.Registou-se um acréscimo do número de vistorias realizadas em 1987, relativamente a 1986, de 92,7% e no caso de anulações de inscrição de 36,7%.4 — O subsídio ao gasóleo, conforme o estipulado no n.° 1 da portaria referida no n.° 3, é concedido aos proprietários das máquinas indicadas no n.° 2.° da mesma e aos agricultores com culturas de regadio por bombagem.Neste último caso, e tratando-se de rendeiros, não tem tido até ao presente momento carácter obrigatório a apresentação, no acto da inscrição ou confirmação, do respectivo contrato de arrendamento.5 — Finalmente, não se torna de momento possível informar quais os candidatos que em 1987 inscreveram mais de 4 ha de regadio no subsídio ao gasóleo, sob pena de interrupção dos trabalhos de informática que estão a decorrer, tanto a nível das direcções regionais de agricultura como da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, retirando os ficheiros de 1988 e introduzindo os de 1987.Tal facto iria comprometer irremediavelmente o cumprimento da calendarização prevista para o pagamento — Janeiro de 1989— constante do n.° 8.° da Portaria n.° 253 B/88, de 26 de Abril.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1162/V (1 .a)-AC, do deputado Adão Silva (PSD), sobre a reabertura das minas de arsenopirite em França, no concelho de Bragança.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e daO Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

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