3 DE DEZEMBRO DE 1988

57

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1320/V (l.a)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), acerca da rede de

serviços de saúde pública na área do concelho de

Loures.

Em relação ao assunto referido em epígrafe cumpre--me informar V. Ex.a do seguinte:

O concelho de Loures dispõe actualmente de três centros de saúde, Loures, Odivelas e Sacavém, com um total de dezoito extensões. Estas unidades de saúde prestam cuidados de saúde primários a uma população residente que, de acordo com o censo do INE/I981, se situa num total de 276 467 habitantes, distribuídos do seguinte modo:

110 947, Centro de Saúde de Odivelas; 50 779, Centro de Saúde de Loures; 114 741, Centro de Saúde de Sacavém.

Contudo, estes dados demográficos estão actualmente fortemente alterados, circunstância resultante de novas e massivas fixações populacionais.

0 conhecimento desta realidade levou a que se proceda a um estudo profundo daquele concelho, com o objectivo de reordenar a rede de serviços prestados de cuidados de saúde primários, o que postula a necessidade de criação de novas unidades.

Neste contecto, estão já em curso alguns empreendimentos com verbas inscritas em PIDDAC, ou sejam:

Centro de Saúde de Odivelas; Extensão de Caneças (Centro de Saúde de Odivelas).

1 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel Lemos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1388/V (l.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a cooperação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Em referência ao ofício n.° 2549, datado de 20 de Julho próximo passado, e satisfazendo o solicitado no requerimento apresentado pelo deputado do PS Sr. José Apolinário, junto envio os textos mais recentes que in-dentificam os projectos de cooperação técnica entre este Ministério e os ministérios homólogos dos países de língua oficial portuguesa (a).

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(a) As publicações acima referidas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA AMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1418/V (1 .a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a segurança

dos cidadãos no Metropolitano de Lisboa.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 2610/88, de

25 de Julho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar o seguinte:

1 — Recrudescimento do carteirismo. — A PSP de Lisboa, após analisar os dados resultantes, naturalmente, de queixas apresentadas ou de detenções efectuadas em flagrante, cujo resumo se junta em anexo, não verificou que tivesse havido qualquer aumento sensível, salvo o habitual nos meses de Verão (Julho/Agosto, em especial), em que o maior afluxo de estrangeiros, talvez mais desprevenidos que os Portugueses, para isso contribuísse.

Poderá ter sido este aumento sazonal que tenha dado a noção de recrudescimento ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

2 — Actuação da Polícia de Segurança Pública. — A Polícia de Segurança Pública de Lisboa actua através de pessoal fardado e de brigadas à paisana, tanto nas estações como nas próprias carruagens. Esta actuação não é exclusiva da Polícia de Segurança Pública, já que a própria Polícia Judiciária também o faz. O sistema usado não é contínuo, já que depende de conjugação de disponibilidade em pessoal com as horas consideradas mais próprias para a efectivação de furtos.

3 — A Polícia de Segurança Pública de Lisboa continua atenta ao problema em causa e sempre que tenha disponibilidade de pessoal emprega-lo-á nesta área da criminalidade.

14 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1430/V (1 .a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a reparação do caminho municipal n.° 1028, no concelho de Ferreira do Alentejo.

Relativamente ao assunto versado no requerimento em epígrafe (reparação do caminho municipal n.° 1028, no concelho de Ferreira do Alentejo), encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Os trabalhos do caminho municipal n.° 1028 foram programados para ocorrer à crise de desemprego no Alentejo e resultaram de uma reunião na sede do Governo Civil do Distrito de Beja.

No ofício n.° 343, de 13 de Fevereiro de 1975, da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, enviado ao presidente da comissão administrativa da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, encontram--se definidas as normas a observar para a abertura dos concursos, adjudicação das obras pelas câmaras municipais, fiscalização das mesmas, etc. (documento n.° 1).