68-02)

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

b) No diploma legal acima mencionado apenas se prevê a criação de «comissões da Comunidade» (artigo 4.° daquele normativo), a constituir em cada país de acolhimento, sendo, portanto, omisso quanto a secretariados permanentes a nível regional;

c) Em qualquer caso, não se tem conhecimento de qualquer resolução de uma assembleia do Conselho das Comunidades Portuguesas da Europa promovida pelo denominado Secretariado Coordenador;

d) Por último, informa-se que está prevista para breve a reformulação da legislação que tutela o CCP, tendo sido consultados para o efeito todos os actuais conselheiros, incluindo, obviamente, os da Europa.

13 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO-GERAL DE APOIO E EXTENSÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1544/V (l.a)--AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre o ensino da língua portuguesa na Suécia.

Em resposta ao ofício 7625, de 24 de Outubro de 1988, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A rede oficial da Europa tem vindo a ser implementada consoante as necessidades verificadas, nomeadamente o número de alunos que pretendem aprender a língua e cultura portuguesas. Na Suécia, dado o reduzido número de filhos dos trabalhadores migrantes, não chegou a estabelecer-se uma rede e o Governo tem vindo a tomar a seu cargo o recrutamento local e formação de professores de português.

Nos anos de 1983 e 1984, a Escola Superior de Educação de Estocolmo solicitou a colaboração dos então ICALP/SEBSPE para a formação de cerca de dezasseis professores. Nesse contexto, deslocaram-se àquele país, em quatro momentos diferentes, quatro elementos da equipa pedagógica, com o objectivo de ministrarem sessões de didáctica de língua e da cultura. Para além disto, esses professores frequentaram na referida escola aulas de Pedagogia, Metodologia e Sueco, ministradas por orientadores suecos, frequentando ainda um estágio.

O objectivo era atingir em seis anos o número de professores necessários, à semelhança do que tinha já sido feito em relação ao espanhol, ao árabe, ao grego e ao turco.

Os professores de português eram então recrutados entre residentes portugueses e brasileiros.

No que se refere a material didáctico, os ICALP/EBSPE enviaram regularmente até 1985 bibliotecas infantis, juvenis e para o professor quer para Estocolmo, quer para Gotemburgo. Ainda em 1987 foram enviadas cossettes, para além de se satisfazerem os pedidos individuais que têm sido feitos por alguns professores.

A Directora-Geral, Maria Helena Valente Rosa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1545/V (l.4)--AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre a situação do cônsul-geral de Portugal em Toronto, Dr. António Tânger Correia.

Com referência ao ofício n.° 3159/88, de 19 de Outubro de 1988, tenho a honra de informar V. Ex.* de que, ao tomar conhecimento em 16 de Março último da carta de teor idêntico à enviada à Assembleia da República, S. Ex." o Ministro determinou a imediata abertura de um processo de averiguações. Para levar a efeito as averiguações foi nomeado o ministro plenipotenciário Manuel Sá Nogueira, que se deslocou a Toronto de 6 a 9 de Abril último, onde procedeu a investigações visando esclarecer o fundamento das acusações formuladas à situação do Consulado-Geral de Portugal naquela cidade.

As averiguações efectuadas não levaram a concluir ter havido procedimento doloso por parte do nosso agente consular que justificasse a tomada de medidas subsequentes.

9 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1548/V (I.4)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o Gabinete da Ria de Aveiro.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.*, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

Após recolha e síntese dos estudos feitos sobre a ria de Aveiro, procedeu o Gabinete da Ria de Aveiro (GRIA) ao contacto com empresas e outras entidades da região, com vista à integração efectiva dos seus técnicos e à identificação dos focos de poluição com relevância na sua área de intervenção.

Ao longo destes oito meses de actuação, o GRIA tem participado activamente na resolução dos problemas de poluição já detectados através de reuniões de formulação de pareceres ou ainda pela concertação de actuações por parte das várias entidades intervenientes.

Dando cumprimento ao artigo 9.° do despacho conjunto que cria o Gabinete da Ria de Aveiro, é elaborado trimestralmente um relatório sobre a actividade, face aos objectivos definidos. Considerando que o relatório é representativo da actividade desenvolvida durante o 1.° semestre e que concretizará melhor as informações acima referidas, envia-se uma cópia deste, em anexo.

O Chefe do Gabinete, Ezequiel Zúquete. Nota. — O relatório foi entregue ao deputado.