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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

a estação de tratamento de águas residuais ET AR de Coimbra.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — A implantação da ET AR de Coimbra na actual fase do empreendimento do Baixo Mondego deveu-se essencialmente a razões de coerência interna do projecto e dos condicionamentos impostos aos prazos do desembolso do respectivo financiamento externo devidos à entrada de Portugal na CEE.

2 — Os caudais regularizados do rio Mondego são mais do que suficientes, a médio prazo, para salvaguardarem as condições de salubridade a jusante de Coimbra, depois de receberem o seu esgoto doméstico.

3 — Não há que ter receios do esgoto proveniente do Hospital Novo da Universidade de Coimbra e do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, uma vez que os seus efluentes, assim como dos outros hospitais, deverão ser objecto de pré-tratamento adequado e por forma que não sejam, eventualmente, portadores de microrganismos patogénicos e ou de substâncias que possam ter efeitos nocivos para o tratamento biológico da estação.

4 — A antecipação da implementação do sistema de drenagem em relação ao sistema de tratamento pode-se considerar normal em situações idênticas às da cidade de Coimbra (meio receptor com grande capacidade de autodepuração), visto que só assim será possível ajustar convenientemente a estação às características médias do esgoto que realmente virá a ser tratado.

5 — Não haverá qualquer encurtamento nos prazos de garantia do equipamento já entregue, na medida em que a sua montagem também competirá ao adjudicatário. Quando muito, haverá um agravamento nos custos de conservação do respectivo equipamento.

6 — O atraso ocorrido no processo de implementação da estação deve-se, fundamentalmente, a razões de carácter estratégico relacionadas com os investimentos e as prioridades dos diversos elementos da obra, assim como à necessidade de actualização e racionalização do projecto da Câmara Municipal de Coimbra, que tem mais de quinze anos.

7 — Presentemente, está-se a promover o ajustamento do projecto de construção civil à topografia actual de local previsto para a estação e à variante com digestão de lamas a quente, cuja solução permitirá uma economia considerável no custo do empreendimento, já que o Município ficará com a possibilidade de dispor do biogás gerado, para além do seu próprio consumo (3000 mVdia), de 2400 mVdia em época de estiagem. Este excedente de energia poderá vir a ser aproveitado com rentabilidade no aquecimento de estufas para a produção de produtos hortícolas e ou de piscinas municipais, por exemplo. Esta fase ficará concluída em finais de Fevereiro próximo.

8 — Acresce que se prevê pôr toda a obra em concurso em Março de 1989, prevendo-se o arranque da empreitada no final do terceiro trimestre do mesmo ano.

Nesta ordem de ideias, o empreendimento ficará, em princípio, concluído em finais de 1991, podendo arrancar em regime experimental em Janeiro de 1992.

9 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1301/V (l.a)--AC, dos deputados António Guterres e José Sócrates (PS), acerca da produção da cereja.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar V. Ex.a que o problema suscitado no requerimento em epígrafe encontrou solução na publicação do Decreto-Lei n.° 378/88, de 24 de Outubro, pelo que não foi elaborada resposta.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1334/V (l.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informações sobre a instalação da esquadra da PSP em Alfragide, no concelho da Amadora.

Reportando-me ao ofício de V. Ex." n.° 2405, de 8 de Julho de 1988, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar que a dotação de 20 000 contos inscrita no PIDDAC/88 se destina à aquisição das actuais instalações da PSP em Alfragide, propriedade da Câmara Municipal.

Entretanto, a escritura da compra e venda foi celebrada em 15 de Setembro último.

7 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1371/V (l.8)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), relativo à construção das novas instalações da Escola Secundária de Arcozelo.

Em referência ao ofício n.° 2489/88, de 13 de Julho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1371/V, subscrito pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo, comunico a V. Ex.a que se poderá esclarecer a mesma que, de facto, este Ministério tem caminhado no sentido de que haja a maior colaboração possível com as autarquias em todas as vertentes da educação, incluindo a construção de escolas.

No respeitante à proposta da Câmara em causa, com vista à assinatura de protocolo de colaboração, encontra--se dependente de clarificação por parte da mesma autarquia, visto que são invocadas supostas dívidas do Estado, o que não corresponde à verdade dos factos.

Entretanto, S. Ex." o Secretário de Estado concordou e autorizou já o pedido de declaração de utíldiade pública do terreno aprovado para implantação da Escola e a necessária expropriação.

30 de Novembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.