21 DE DEZEMBRO DE 1988

68-(9)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 645/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o estado das estradas nacionais no concelho de Ponte de Sor.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, prestados pelas entidades a quem estão cometidas funções nestas matérias:

1 — Estradas nacionais n.os 119 e 369 — Alter do Chão-Ponte de Sor:

A ligação referida faz parte do IC 13, integrante do PRN, e a situação do troço é a seguinte:

1.1 — Estradas nacionais n.os 2 e 119 — Variante a Ponte de Sor e rectificação da estrada nacional n.° 119 até ao limite do concelho de Ponte de Sor, em fase de projecto;

1.2 —Estradas nacionais n.os 119 e 369 — beneficiação e rectificação dos lanços das estradas nacionais no concelho de Alter do Chão, em fase de projecto;

2 — Estrada nacional n.° 367, Foros de Arranhão--Coruche, lanço em que se engloba o troço Erra-Mon-targil:

2.1 — O IC 13, que se desenvolve entre o nó de Coina e Galegos, inclui o sublanço entre Coruche e Ponte de Sor, efectuando-se presentemente as ligações entre os dois centros urbanos através das estradas nacionais n.os 114, 215 e 2, passando por Couço e Montargil;

2.2 — Futuramente o IC 13, no mesmo lanço, como já é do conhecimento das Câmaras de Coruche e Ponte de Sor, desenvolver-se-á na margem direita do rio Sor-raia, aproveitando o troço da estrada nacional n.° 119 entre Coruche e Monte Alegrete, contornando Montargil pelo norte, terminando na estrada nacional n.° 2 na zona de Montalvo e articulando-se com o IC 10 na zona de Coruche.

A construção do lanço Monte Alegrete-Montalvo está programada a longo prazo, procedendo-se entretanto à actualização do respectivo projecto.

A beneficiação do caminho municipal n.° 1061 entre Couço e o coroamento da barragem de Montargil, inclusive a construção de nova ponte sobre o rio Sor-raia, são acções a desenvolver pela JAE a curto prazo, por imperativos dos volumes de tráfego ali registados, sendo posteriormente a obra entregue às autarquias para efeitos de conservação.

Decorre o estudo de beneficiação das estradas nacionais n.°5 251 e 2 entre Couço e Mora e o limite do distrito de Portalegre.

3 — Estradas nacionais n.os 2, 367, 243 e 118 — Ponte de Sor-Chamusca:

A ligação entre Ponte de Sor e Chamusca acima referida não faz parte do PRN, podendo, futuramente, fazer-se de dois modos, a saber:

3.1 — Ponte de Sor-Abrantes (estrada nacional n.° 2); Abrantes-Barquinha (IP 6); Barquinha-Golegã--Chamusca (IC 3);

3.2 — Ponte de Sor-Coruche (IC 13); Coruche--Almeirim (IC 10); Almeirim-Chamusca (IC).

4 — Do exposto verifica-se haver um conhecimento actualizado do estado das estradas, que de modo algum pode ser qualificado de «estado calamitoso», como consta no título do requerimento, estando a ser tomadas as medidas adequadas em função das classificações das mesmas e prioridades estabelecidas.

9 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 881/V (l.a)-AC do deputado José Leio (PS), sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo, Vila do Conde.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — Está em curso a elaboração de um projecto de diploma consagrando como área de paisagem protegida a reserva ornitológica do Mindelo, havendo já o acordo de princípio da autarquia de Vila do Conde.

2 — Enquanto não estiver legalmente instituída a APPM — Área de Paisagem Protegida do Mindelo, deverão vigorar medidas preventivas.

3 — A extracção de areias em Silvares tem merecedido a preocupação e o acompanhamento por parte dos serviços da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, estando proposto o encerramento da sua exploração.

4 — Está já concluído o «Estudo da qualidade das águas superficiais na Reserva Ornitológica do Mindelo», pelo que foram já encetados os contactos com a autarquia local e com as principais unidades industriais poluidoras existentes, em vista à recuperação dos cursos de água da zona.

13 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇAO-GERAL DOS DESPORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1074/V (l.a)--AC da deputada Isabel Espada (PRD), sobre a canoagem Maratona do Tejo/Rali Náutico do Tejo.

A Maratona do Tejo/Rali Náutico do Tejo é uma das muitas provas que integram o calendário da Federação Portuguesa de Canoagem.

Conforme ressalta desse mesmo calendário, que se anexa, nem sequer é das mais importantes. Todavia, tem recebido apoios quer das delegações da Direcção Geral dos Desportos, cuja área de influência é atravessada por aquela prova, quer da Comissão Mista Desporto/Turismo.

Por outro lado, nada há na legislação portuguesa que preveja mecanismos para que «acontecimentos» sejam declarados de utilidade pública, nem se vê que alcance poderia ter tal declaração, dado que só organizações privadas (estruturas, portanto) podem obter o estatuto de utilidade pública.

23 de Novembro de 1988. — O Director-GeraJ dos Desportos, Arcelino Mirandela da Costa.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1278/V (1.*)--AC do deputado João Rui de Almeida (PS), sobre