13 DE JANEIRO DE 1989

102-(15)

Colocações:

1986............................. 233

1987............................. 392

1988 (1.° semestre)............... 303

a A) A evolução úo desemprego registado nos dois

centros de emprego em causa, no mesmo período, foi o seguinte:

Desempregados inscritos no fim de 1986 — 12 091

(5677 homens e 6414 mulheres); Desempregados inscritos no fim de 1987 — 10 095

(4299 homens e 5796 mulheres); Desempregados inscritos em Junho de 1988 —

9243 (2860 homens e 6383 mulheres).

No fim de Junho, para além dos desempregados inscritos acima indicados, encontravam-se ainda 730 indivíduos ocupados nos programas ATD e OTJ.

a.5) A distribuição do desemprego registado por agrupamentos profissionais, no mês de Maio último (o de Junho ainda não está disponível com esta desagregação), pode observar-se no mapa anexo.

Juntam-se também mapas com a distribuição dos principais dados do mercado de emprego, em Junho, em todos os centros de emprego.

a.6) A inventariação das causas do desemprego no concelho de Loures não é possível à luz dos dados existentes.

Podemos no entanto observar que:

Tanto o valor dos fluxos como o dos saldos de pedidos e ofertas evidenciam que em 1987 e 1988 melhorou o equilíbrio entre procura e oferta;

A diminuição do desemprego registou-se no sexo masculino; o peso do desemprego feminino, no conjunto do desemprego, aumentou;

No desemprego por agrupamentos profissionais destacam-se os indiferenciados.

fl.7) Juntam-se em anexo os quadros n.os 1, 2, 3, 4 de Junho de 1988 (movimento por centros); desemprego por profissões em Maio de 1988 (Centros de Loures e Moscavide).

b) «Acções previstas ou em curso em matéria de formação profissional e recuperação de empresas»:

6.1) Acções de formação profissional:

1) Aprendizagem — Decreto-Lei n.° 102/84 — número de aprendizes por áreas profissionais:

Metalomecânica................. 69

Serviços ........................ 41

Informática....................._12

Total..........._122

2) Acções subsidiadas:

Decreto-Lei n.° 165/85 — número de

formandos.................... 967

Despacho Normativo n.° 54/87 —

número de formandos ........._94

Total........... 1061

b.2) Dos programas de emprego existentes para apoiar as empresas destacamos:

1) Apoio à contratação por tempo indeterminado, que tem como finalidade incentivar a criação de empresas de duração indeterminada quer Para desempregados de longa duração quer para jovens com menos de 25 anos inscritos nos centros de emprego;

2) Iniciativas locais de criação de empregos, tendo como objectivo fomentar o aparecimento de iniciativas geradoras de criação de postos de trabalho a nível local com a viabilidade económica e social inserida nos processos de animação e desenvolvimento local. Tem como base legal o Despacho Normativo n.° 46/86, de 4 de Junho;

3) Apoio às cooperativas, tendo como objectivo contribuir para a criação e manutenção de postos de trabalho no sector cooperativo visando o desenvolvimento do sector. Tem como base legal o despacho normativo de 27 de Julho de 1979, publicado em 11 de Agosto de 1979 (2." série).

c) O concelho de Loures é uma zona industrial de elevado número de empresas, de quase todas as actividades. Durante o ano de 1979 os pedidos de intervenção feitos à IGT elevaram-se a centenas, tendo como fundamento principal a falta do pagamento pontual das retribuições, desconto indevido de ausências ao trabalho e mudanças locais de trabalho, etc.

Nesse período anual foram elaborados onze autos de averiguações, ao abrigo dos artigos 15.° e seguintes da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho. Simultaneamente, foram levantados autos de notícia de contra-ordenações pelos salários em atraso, abrangendo 1460 trabalhadores, conforme mapa anexo.

d) Estatísticas da Inspecção-Geral e da Justiça do Trabalho. — No que se refere à IGT (contra--ordenações), no concelho de Loures foram levantados 45 autos de notícia em 1987 e 37 em 1988, até 29 de Agosto.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1387/V (l.a)--AC, dos deputados Álvaro Amaro e Rogério Moreira (PCP), sobre o enquadramento na Segurança Social das pessoas que frequentam cursos de formação.

Sobre o assunto abordado pelo requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — A constituição do grupo de trabalho para o estudo do enquadramento na Segurança Social das pessoas que frequentam cursos de formação consta do despacho conjunto, de 3 de Fevereiro de 1988, dos Srs. Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 37, de 13 de Fevereiro de 1988.