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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

2 — Não se considera possível, neste momento, o en-YÍ0 dO rCSPeCtiVO rÇlatOrW v $9 projecto de diploma solicitados pelos Srs. Deputados.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1482/V (l.4)--AC, do deputado Vítor Roque (PS), relativo à morte de um operário português emigrante em França.

Com referência ao ofício n.° 2991/88, de 21 de Setembro de 1988, relativamente ao acidente que vitimou o trabalhador português Abel Nobre no Consulado-Geral de Portugal em Bordéus, tenho a honra de informar V. Ex.* que no seguimento das comunicações e diligências efectuadas para esclarecimento das circunstâncias em que se verificou o acidente mortal confirmou-se que:

1) O Sr. Abel da Ponte Nobre não foi contratado pelo Consulado-Geral, não esperando, portanto, qualquer remuneração pelo trabalho feito;

2) Quer o Sr. Abel Nobre quer o seu vizinho, Sr. Artur Pires Gonçalves, ofereceram-se para efectuar, graciosamente, a montagem do toldo;

3) Este gesto ficou a dever-se, por um lado, às fortes relações de amizade que os unia ao vice--cônsul, Sr. Celso Ferreira Alves, e, por outro, ao facto de o referido toldo ser necessário para uma celebração nacional e de grande significado nas Comunidades, o dia 10 de Junho.

Não se constatou, em todo o processo, qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte do Consulado-Geral.

Tendo em atenção a melindrosa situação em que se encontra a família do Sr. Abel da Ponte Nobre, bem como as circunstâncias em que ocorreu o acidente, o Governo, através de S. Ex." o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, já determinou o início e a organização de um processo para eventual concessão de uma pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, nos termos do Decreto-Lei n.° 404/82, de 24 de Setembro, o qual segue os seus trâmites normais, única forma legal de acudir à situação.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1540/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de abelhas na freguesia da Malpica do Tejo.

Relativamente ao assunto versado em epígrafe e em complemento do nosso oficio n.° 2424, de 24 de Novembro de 1988, encarrega-se S. Ex.* o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Em 28 de Setembro de 1988 recebeu a Administração Florestal de Castelo Branco um abaixo--assinado dos agricultores de Malpica do Tejo, onde

se referia a morte de abelhas e gado ovino, apontando--se como causa possível o efeito das desinfestações efectuadas aos eucaliptais da 2ona abrangida. Lojo ao dia. imediato, o administrador florestal de Castelo Branco

visitou a zona abrangida com uma equipa de técnicos

da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e na presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia colheram material para análise, demarcaram a área afectada, visitaram a pista da CELBI e contactaram alguns apicultores e criadores de gado ovino.

A Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior mandou proceder à análise toxicológica do material recolhido.

2 — Contactado o técnico da CELBI, em Castelo Branco, informou que não tinha a empresa efectuado qualquer tratamento fitossanitário a eucaliptais. Cedeu, no entanto, o campo de aviação à SAPEC, que a partir daí procedeu a tratamentos aéreos a culturas agrícolas na área do Ladoeiro.

3 — Do resultado das análises efectuadas verificou--se que os exames toxicológicos foram negativos, não se podendo atribuir a morte das abelhas e dos ovinos aos tratamentos fitossanitários efectuados pela SAPEC a partir da pista da CELBI.

4 — A morte dos ovinos deve atribuir-se ao grande enfraquecimento e infecção a grau elevado de parasitismo gastrointestinal e hepático, como mostram as análises.

A morte maciça das abelhas deve-se a infecção dos apiários por varroose e loque americana, que atinge a maior gravidade e põe em risco a apicultura da região.

Quanto à morte da caça e peixes, só se verificou quanto aos últimos, tendo sido remetida participação ao Tribunal Judicial da Comarca da Idanha, embora pelo resultado de análises feitas a peixes recolhidos não se possa concluir ter sido motivado dos produtos fitossanitários utilizados pela SAPEC.

5 — Como solicitado pelos agricultores de Malpica do Tejo, houve no dia 7 de Novembro de 1988 uma reunião na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, tendo os agricultores sido esclarecidos da situação, da disponibilidade dos serviços para a resolução dos problemas apresentados e de fazer o levantamento dos prejuízos resultantes da morte de ovinos e colmeias.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 9/V (2.*)-AC, do deputado Carlos Lilaia (PRD), sobre a florestação na Região Centro.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — No respeitante a Oliveira do Hospital, aguarda--se que sejam fornecidos os elementos oportunamente solicitados à autarquia quando este Ministério se colocou à disposição daquela para colaborar e prestar o apoio técnico que viesse a ser considerado necessário.