13 DE JANEIRO DE 1989

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florestal de Castelo Branco, na qual foram aqueles informados do resultado das análises e da gravidade da situação das colónias de abelhas.

Os agricultores solicitaram auxílio económico para a instalação de novos apiários, estando os

mesmos neste momento a proceder ao levantamento real dos prejuízos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P, CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 126/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a publicidade na RTP, E. P.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre--nos informar que, efectivamente, no dia 5 de Novembro de 1988, sábado, cerca das 23 horas, no intervalo da série O Assassínio de Mary Phagan foi exibido pela RTP-1 um bloco publicitário não precedido do habitual indicativo.

Tratou-se de mero lapso, tanto mais excepcional quanto é certo, salvo erro, ser a primeira vez que foi assinalado desde a entrada em vigor da Lei n.° 75/79. No entanto, já foram tomadas medidas no sentido de não voltar a repetir-se.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 134/V (2.8)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a aplicação do Decreto Regulamentar n.° 43/78 junto dos pescadores de pesca artesanal no Algarve.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

O Governo não interrompeu o diálogo que vem mantendo, através da Secretaria de Estado das Pescas, com as organizações representantivas de todo o sector, mas, e ao invés, quer dos trabalhos de elaboração da legislação da pesca, publicada em 1987 (Decreto-Lei n.° 278/87, de 7 de Julho, e Decreto Regulamentar n.° 43/87, de 17 de Julho), quer na revisão deste último diploma, sequente à experiência colhida da sua vigência durante um ano, foram sempre consultados todos os interessados e colhidas e analisadas as suas sugestões, que foram sendo contempladas na medida da sua adequação ao propósito essencial de gestão e protecção dos recursos da pesca.

Assim, o diploma que virá consagrar a revisão do Decreto Regulamentar n.° 43/87, de 17 de Julho, assegura a adequação da regulamentação que estatui à realidade económica que enquadra, dando na medida do possível satisfação às sugestões e necessidades expressas pelos vários interesses regionais abrangidos, entre eles os representativos da pesca na costa algarvia,

onde as medidas tomadas não são, bem pelo contrário, mais exigentes do que as que se encontravam em vigor.

Com efeito, refira-se a propósito que se aumentou de uma para duas o número de fontes luminosas utilizáveis por cada embarcação, que se mantiveram constantes à distância mínima à linha da costa para exercício da pesca com este tipo de chamariz, bem como as malhagens mínimas das redes de emalhar fundeadas de um pano para a pesca exercida a leste do cabo de Santa Maria e da rede envolvente das armadilhas, que se reduziu a distância à linha de costa para a pesca com alcatruzes e que não se alterou o número de alcatruzes autorizados por embarcação nem se modificaram os limites batimétricos da pesca com ganchorra.

Acresce que, e não só quanto a estes diplomas, todos os trabalhos de legislação levados a cabo no âmbito da Secretaria de Estado das Pescas são acompanhados por técnicos da Direcção-Geral das Pescas e do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, de forma a garantir o necessário suporte científico das medidas propostas.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 135/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre os estabelecimentos licenciados para a região do Algarve pela Direcção-Geral do Turismo.