Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 21 (1989-01-13)

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13 DE JANEIRO DE 1989

102-(21)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 144/V (2.a)-

-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca da ponte sobre o rio Minho em Peso (Melgaço).

Por incumbência do Sr. Ministro das Finanças, tenho a honra de transmitir a V. Ex." os seguintes esclarecimentos quanto ao n.° 1 do requerimento em epígrafe:

a) Em 1987, só se registou movimento no lado português da fronteira São Marcos-Arbo.

Nesse ano, a fronteira esteve aberta todos os dias do ano, com o seguinte horário:

Das 8 às 21 horas, de Abril a Setembro; Das 8 às 18 horas, de Outubro a Março.

Na reunião de Badajoz de 22 de Janeiro de 1988, em que participaram os representantes das autoridades portuguesas e espanholas competentes em matéria de abertura de fronteiras, a delegação espanhola propôs que em 1988 a fronteira em causa abrisse apenas ocasionalmente. E teve de se reconhecer que não havia justificação para outro regime de abertura.

Ficou assim o horário:

Das 8 às 20 horas, dois dias em Abril; Das 8 às 20 horas, 15 de Setembro, festas e feriados.

Quanto ao ano de 1989, o calendário acordado com as autoridades espanholas na reunião de 28 de Novembro último, em Évora, é o seguinte:

23 e 24 de Abril e 15 de Setembro, das 8 às 21 horas.

b) Logo que a ponte sobre o rio Minho, na freguesia de Peso, entre em exploração poderá encarar-se a possibilidade de atribuir à referida fronteira um calendário de abertura significativamente mais ampliado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 149/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o estado em que se encontra a Escola de Setil, no Cartaxo.

Em referência ao ofício n.° 3603, de 23 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, informo V. Ex.a de que, por falta de elementos, não é possível a este Gabinete identificar o estabelecimento de ensino.

No entanto, podemos acrescentar que, caso a Escola pertença ao ensino primário, o Sr. Deputado poderá dirigir-se directamente à autarquia local que tem competência na matéria.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 170/V (2.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a construção de uma urbanização no areal da Praia da Fragosa.

Relativamente ao assinto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes escalre-cimentos:

a) O Ministério do Planeamento e da Administração do Território, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, está a analisar todo o processo, o qual contém documentação desde 1973.

b) Do ponto de vista estritamente técnico, aquela Secretaria de Estado está em profundo desacordo com o que a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, em tempo, aprovou. Aliás, o próprio Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais fez uma visita ao local no passado dia 3 de Dezembro.

c) A Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais tomará muito brevemente posição pública sobre o caso, procurando defender os valores naturais ameaçados.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 206/V (2.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da EPAC.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (situação da EPAC), cumpre-nos informar V. Ex.a de que os novos estatutos da referida empresa já estão elaborados e em apreciação pelo Governo, julgando-se que os mesmos responderão às novas solicitações colocadas pelo mercado.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 217/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitanto o envio de uma publicação oficial.

Reportando-me ao ofício acima referenciado dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e tendo em vista dar satisfação ao solicitaâo no reque-

13 DE JANEIRO DE 1989102-(21)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 144/V (2.a)--AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca da ponte sobre o rio Minho em Peso (Melgaço).Por incumbência do Sr. Ministro das Finanças, tenho a honra de transmitir a V. Ex." os seguintes esclarecimentos quanto ao n.° 1 do requerimento em epígrafe:a) Em 1987, só se registou movimento no lado português da fronteira São Marcos-Arbo.Nesse ano, a fronteira esteve aberta todos os dias do ano, com o seguinte horário:Das 8 às 21 horas, de Abril a Setembro; Das 8 às 18 horas, de Outubro a Março.Na reunião de Badajoz de 22 de Janeiro de 1988, em que participaram os representantes das autoridades portuguesas e espanholas competentes em matéria de abertura de fronteiras, a delegação espanhola propôs que em 1988 a fronteira em causa abrisse apenas ocasionalmente. E teve de se reconhecer que não havia justificação para outro regime de abertura.Ficou assim o horário:Das 8 às 20 horas, dois dias em Abril; Das 8 às 20 horas, 15 de Setembro, festas e feriados.Quanto ao ano de 1989, o calendário acordado com as autoridades espanholas na reunião de 28 de Novembro último, em Évora, é o seguinte:23 e 24 de Abril e 15 de Setembro, das 8 às 21 horas.b) Logo que a ponte sobre o rio Minho, na freguesia de Peso, entre em exploração poderá encarar-se a possibilidade de atribuir à referida fronteira um calendário de abertura significativamente mais ampliado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 149/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o estado em que se encontra a Escola de Setil, no Cartaxo.Em referência ao ofício n.° 3603, de 23 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, informo V. Ex.a de que, por falta de elementos, não é possível a este Gabinete identificar o estabelecimento de ensino.No entanto, podemos acrescentar que, caso a Escola pertença ao ensino primário, o Sr. Deputado poderá dirigir-se directamente à autarquia local que tem competência na matéria.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 170/V (2.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a construção de uma urbanização no areal da Praia da Fragosa.Relativamente ao assinto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes escalre-cimentos:a) O Ministério do Planeamento e da Administração do Território, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, está a analisar todo o processo, o qual contém documentação desde 1973.b) Do ponto de vista estritamente técnico, aquela Secretaria de Estado está em profundo desacordo com o que a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, em tempo, aprovou. Aliás, o próprio Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais fez uma visita ao local no passado dia 3 de Dezembro.c) A Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais tomará muito brevemente posição pública sobre o caso, procurando defender os valores naturais ameaçados.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 206/V (2.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da EPAC.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (situação da EPAC), cumpre-nos informar V. Ex.a de que os novos estatutos da referida empresa já estão elaborados e em apreciação pelo Governo, julgando-se que os mesmos responderão às novas solicitações colocadas pelo mercado.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 217/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitanto o envio de uma publicação oficial.Reportando-me ao ofício acima referenciado dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e tendo em vista dar satisfação ao solicitaâo no reque-

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