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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

MINISTÉRIO DO EMPREGO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS

E DA SEGURANÇA SOCIAL ..... E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 66/V (2.a)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Metalúrgica Luso-ítaliana.

Tendo presente o assunto abordado no requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex." o seguinte:

Quanto ao ponto 1, este Ministério tomou oportunamente conhecimento da situação laboral da empresa em causa, através da Delegação de Lisboa da Inspec-ção-Ceral do Trabalho, que ali efectuou duas visitas inspectivas. Transmitem-se as conclusões a que chegou aquela entidade, no termo das suas averiguações, que nos foram comunicadas em Junho do corrente ano.

Os salários continuam em dia e acima do mínimo contratual.

A empresa continua a argumentar que tem trabalhadores em excesso, pelo que tem vindo a promover a rescisão de contratos por mútuo acordo, o que já aconteceu em quinze casos no corrente ano.

Actualmente estão ao serviço 250 trabalhadores e a administração sustenta a necessidade de diminuir esse número em cerca de 50 unidades.

A comissão de trabalhadores vê com apreensão a retirada do sector metalomecânico, mantendo-se apenas a fabricação de torneiras, entendendo que dessa forma a empresa fica mais vulnerável à concorrência italiana nessa área.

A comissão de trabalhadores pronuncia-se no sentido de, para obter a preferência da LISNAVE naquele sector, não ser necessária a criação de nova empresa (FA-CAP), a qual já iniciou a actividade em 14 de Abril último.

Actualmente, cerca de metade das instalações da MLI está sem utilização, segundo a comissão.

A comissão de trabalhadores levou o assunto à Assembleia da República.

Contrariamente ao ponto de vista da comissão de trabalhadores, a administração defende que a subsistência da empresa só é possível com a referida redução do número de trabalhadores e a dedicação exclusiva ao fabrico de torneiras, e com o apoio da LISNAVE.

Quanto ao ponto 2, têm-se dúvidas quanto ao alcance concreto da pergunta formulada. As medidas poderão ser de:

Gestão — relacionadas com o processo de reestruturação da empresa, medidas essas que excedem a competência deste Ministério e cabem à administração da empresa, sendo que já existe legislação que contém regimes específicos de recuperação de empresas e de sectores de actividade;

Carácter social — encontrando-se já consignadas em vários diplomas em vigor;

Fiscalização das condições de trabalho — que passam pela intervenção fiscalizadora da Inspecção--Geral do Trabalho, o que tem vindo a acontecer, sendo disso expressão o facto de seis meses antes da questão nos ser colocada já â mesma haver sido objecto de averiguações por parte daquele organismo.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 90/V (2.a)-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre a destruição de colmeias na região de Malpica do Tejo.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (morte de abelhas em Malpica do Tejo), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

Conforme averiguações da Direcção-Geral das Florestas, em colaboração com a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, a mortalidade ocorrida nas colónias de abelhas de Malpica do Tejo afigura-se ser devida à infecção maciça dos apiários com varroose e loque americana.

Mais se informa que:

1) Os tratamentos fitossanitários aéreos foram efectuados pela SAPEC em culturas agrícolas situadas na zona de Jardas, freguesia de La-doeiro.

Dada a distância entre esta zona e a área onde se verificou a mortalidade das colónias, não pode existir qualquer relação entre essas duas ocorrências;

2) A CELBI cedeu à SAPEC, para efeito daqueles mesmos tratamentos, a sua pista de aviação situada no Monte Galisteu (em redor do qual ocorreu a mortalidade das colónias);

3) Após os tratamentos a SAPEC procedeu, no local da pista, à destruição, por queima, das embalagens vazias, actuação recomendada pela CNPPA no Guia dos Produtos Fitofarmacêu-ticos.

Embora parte das embalagens tivesse contido produtos tóxicos para as abelhas e os gases resultantes da sua combustão fossem susceptíveis de acusar a morte das mesmas, tal efeito nunca atingiria (segundo informação prestada telefonicamente pela CNPPA à Direcção-Geral das Florestas) as colónias instaladas num raio tão vasto (10 km, segundo relatório do técnico da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior).

Por outro lado, a estar tal actuação na origem da morte das colónias, nunca seria com o desfasamento de tempo ocorrido — as colónias sucumbiriam nos dias imediatos à libertação dos gases;

4) Neste momento continua a verificar-se mortalidade das colónias da área em questão, bem como já fora da mesma área, como consequência da varroose e loque americana;

5) O resultado das análises toxicológicas efectuadas no laboratório do INIA (Oeiras) a abelhas e mel, recolhidos no passado dia 26 de Setembro, foi negativo, não existindo, portanto, vestígios dos pesticidas utilizados no material analisado;

6) No passado dia 7 de Novembro ocorreu na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior uma reunião com os agricultores da Malpica, estando presente também o administrador.