13 DE JANEIRO DE 1989

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Requerimento n.° 294/V (2.")-AC Requerimento n.° 297/V (2.a)-AC

de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Situação dos professores, assistentes e monitores da Faculdade de Medicina Dentária de Coimbra.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me responda às seguintes questões:

a) Quais as razões da não integração dos agentes em epigrafe na Faculdade de Medicina de Coimbra?

b) Qual o motivo do não pagamento desde o início do ano lectivo dos vencimentos a que têm direito?

c) Quando se prevê a instalação do necessário equipamento ao funcionamento dos cursos, bem como a colocação do pessoal de apoio?

Requerimento n.° 295/V (2.a)-AC de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Poluição em Guimarães.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Segundo informação veiculada pelo Jornal de Notícias, há mais de um ano que os fumos de uma unidade fabril na Avenida de D. Afonso Henriques têm provocado graves problemas de poluição aos moradores da área. Tal situação não tem obtido a resposta adequada do Ministério da tutela, tendo recorrido os atingidos para a autarquia local para actuar no âmbito da sua competência.

Face ao exposto, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, me informe que medidas estão previstas para remediar o problema existente.

Requerimento n.° 296/V (2.a)-AC de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Bilhetes em duplicado nos comboios. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Tem-se verificado, com relativa frequência, a existência de bilhetes em duplicado nos comboios interci-dades.

Como se compreende, tal situação cria naturais atritos entre os candidatos legítimos ao mesmo lugar.

Infelizmente, nem sempre o pessoal em serviço nos referidos comboios toma as previdências necessárias à ultrapassagem de tais problemas.

Urge encontrar uma solução rápida e adequada que acabe com tal anomalia.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Transportes, me informe se tem conhecimento de tais situações e que medidas prevê tomar para obviar os inconvenientes referidos.

de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Lixeira municipal de Viana do Castelo. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Problemas graves de ordem ambiental têm aumentado, de forma preocupante, nas imediações da lixeira municipal de Viana do Castelo, sobretudo nas freguesias de Anha e de Chafé.

Processos arcaicos de remoção e tratamento de lixos parecem estar na base de tais anomalias, a que não será alheia também a deficiente fiscalização e vedação da lixeira.

As populações afectadas não poderão por mais tempo continuar a sofrer os efeitos nefastos de tal foco poluidor.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna me informe se estão previstas medidas que solucionem, a breve trecho, a situação descrita.

Requerimento n.° 298/V (2.a)-AC de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Condições de segurança na cidade da Maia. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A população da cidade da Maia e seu termo tem vivido uma situação de permanente preocupação face à instabilidade criada por assaltos, clima de intimidação a que não é alheia a ausência de meios e efectivos mínimos das forças de segurança que são manifestamente insuficientes para a região.

As pessoas dificilmente compreendem que uma vila que recentemente obteve o estatuto de cidade seja servida por um esquema de segurança que se assemelha a uma recôndita povoação do interior.

Questionam-se perante o paradoxo de terem equipamentos talvez exagerados e desproporcionados face às necessidades locais (v. g., estádio municipal, com sofisticados equipamentos) e vivem em permanente estado de pânico mercê da ausência de meios que não deveria ser necessário reivindicar, tal a sua evidência.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro' ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, me informe se prevê a criação de dispositivo de forças de segurança na cidade da Maia de acordo com as suas necessidades.

Requerimento n.° 299/V (2.a>AC de 3 de Janeiro de 1989

^Assunto: Situação do Reijin. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A situação previsível quanto à evolução do Reijin atingiu, no passado dia 3 de Janeiro, o seu momento mais grave.