13 DE JANEIRO DE 1989

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de química para os ensinos básico e secundário «com muitos anos de serviço e larga experiência no ensino das Ciências Físico-Químicas de vários níveis de escolaridade», manifestou junto do Grupo Parlamentar do PCP «a sua grande preocupação em relação aos critérios que presidiram à constituição das equipas que vão

prçparaj os novos programas do ensino secundário das

Ciências Fisico-Quimicas, em especial no domínio da

química».

Referem estes profissionais que estranham o facto de «não tendo sido divulgadas as conclusões relativas às linhas gerais dos curricula, nomeadamente em certos assuntos que levantaram fortes reacções de autorizadas vozes, como é o caso da fusão das disciplinas de Biologia e de Físico-Química, já existam equipas a trabalhar nos respectivos programas».

Por outro lado, salientam:

Tendo chegado ao nosso conhecimento a constituição da equipa que está a elaborar os programas de química, vimos informar V. Ex.a da nossa profunda discordância quanto a essa constituição por se ter totalmente ignorado:

a) A existência de várias instituições que também se preocupam com a qualidade do ensino-aprendizagem da química em Portugal, nomeadamente pela formação inicial de professores, pelo desenvolvimento de projectos de investigação de educação em ciências e pela realização de acções de apoio e de formação contínua de professores do ensino secundário;

b) A existência de especialistas em educação em ciência, com autoridade oficialmente reconhecida pelos graus académicos que possuem, em particular em educação em química;

c) A experiência acumulada por muitos professores dos ensinos secundário e superior, nomeadamente na orientação de estágios pedagógicos.

Aparentemente, o critério que presidiu à escolha das individualidades a integrar a equipa foi o da simplicidade e comodismo: constituir um grupo ... já constituído, fechado, da mesma instituição do ensino superior, provavelmente com o seu projecto de programa quase pronto, conhecidos que são os manuais escolares publicados por essa equipa a partir de 1984!

Cabe ainda perguntar se, nestas circunstâncias, estarão garantidas as condições para que seja produzido o melhor programa possível e se todos os professores interessados irão ter iguais oportunidades de elaborar, em tempo oportuno, os correspondentes manuais escolares.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação urgente quanto aos critérios que presidiram à escolha das equipas para elaboração de programas para o ensino secundário, designadamente no que concerne aos programas de Ciências Físico-Químicas.

Requerimento n.° 305/V (2.*)-AC de 6 de Janeiro de 1989

Assunto: Construção de uma escola de ensino secundário em Odivelas.

Apresentado por; Deputados Jorge Lemos e Jerónimo

de Sousa (PCP).

A Associação de Solidariedade Social Moradores do Bairro das Patameiras, em Odivelas, concelho de Loures, manifestou ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de preocupações quanto à insuficiente resposta da rede escolar às necessidades da população, designadamente quanto a estabelecimentos de ensino secundário.

Refere esta Associação:

A freguesia de Odivelas, com uma enorme densidade de população, tem só duas escolas secundárias, uma situada na vila, outra na Ramada (distante 2 km do centro nevrálgico da freguesia). Será que chega? É evidente que não:

1.° Todos os anos estas duas escolas apenas têm vagas para cerca de SOO alunos;

2.° Em cada ano mais de 1100 crianças terminam o ciclo preparatório;

3.° Perante esta situação, mais de 700 crianças têm de se inscrever nas escolas das freguesias da Póvoa de Santo Adrião, Caneças, Pontinha, Loures e até Lisboa;

4.° Para cúmulo, os alunos do 10.° ano que optarem por cursos técnico-profissionais não encontram nas escolas da freguesia qualquer curso desse tipo, tendo obrigatoriamente de desistir desses cursos ou ir encontrá-los só em Lisboa.

Sabe-se, entretanto, que a Câmara Municipal de Loures já pôs à disposição do Ministério da Educação o terreno necessário para a construção da «tão necessitada escola».

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, com urgência, a prestação das seguintes informações:

1) Está prevista a construção de uma nova escola secundária na freguesia de Odivelas?

2) Caso a resposta seja afirmativa, em que estado se encontra actualmente o processo e quais os prazos previstos para a conclusão das obras.

Requerimento n.° 306/V (2.")-AC de 5 de Janeiro de 1969

Assunto: Candidaturas ao ensino superior. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Um grupo de encarregados de educação de estudantes candidatos ao ingresso no ensino superior contactou o Grupo Parlamentar do PCP no sentido de expor uma situação que reputam de «altamente injusta, discriminatória e antidemocrática» de que foram vítimas tais estudantes.