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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Razões ainda não conhecidas desmantelaram em três grandes blocos o monstro metálico que a negligência de alguns permitiu com os reflexos, de vária índole, que se conhecem.

Se já eram sombrias as perspectivas ambientais para a orla marítima de Vila Nova de Gaia, atingiram agora uma situação caótica de resultados imprevisíveis.

Não tendo o Governo tomado as medidas adequadas, no tempo certo, espera-se que, peio menos agora, se diligencie no sentido de se travar a degradação existente.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, me responda às questões seguintes:

1) Pretende averiguar as razões originárias do incêndio verificado a 3 de Janeiro?

2) Que medidas imediatas vão ser tomadas para conter a poluição já existente e agravada e evitar o seu alastramento às zonas adjacentes?

3) Que medidas cautelares se prevêem para evitar casos futuros?

Requerimento n.° 300/V (2.*)-AC de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Rendas nos bairros sociais.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Um pouco por todo o País tem vindo a surgir uma forte onda de contestação aos aumentos de rendas de casa nos bairros sociais pertencentes ao ex-Fundo de Fomento de Habitação, actualmente dependente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

Não pondo em questão a necessidade de uma certa actualização, indispensável para obras de recuperação de reparação periódica dos imóveis, parece, contudo, que os aumentos verificados atingem valores que oneram gravemente os orçamentos familiares dos seus utentes.

Certamente que o Governo elaborou estudos baseados na realidade que conduziram a tais resultados.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Construção e Habitação me envie a documentação que esteve na base de tais medidas, bem como me informe quais os critérios que presidiram a esta politica de aumentos.

Requerimento n.° 301 A/ (2.*)-AC

de 3 de Janeiro de 1989

Assunto: Subsídios oficiais a universidades particulares e cooperativas. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, informação sobre os montantes globais * de subsídios oficiais concedidos a cada uma das universidades particulares e cooperativas, incluindo a Universidade Católica Portuguesa, durante os anos fiscais de 1987 e 1988 ou durante os anos lectivos de 1986-1987 e 1987-1988.

Requerimento n.° 302/V (2.a>AC de 10 de Janeiro de 1989

Assunto: Reforma de grande invalidez. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes.)

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Centro Nacional de Pensões, o seguinte esclarecimento:

O beneficiário da Segurança Social n.° 018534589, António Moreira Gouveia, sofre de incapacidade permanente em razão de um acidente que o vitimou.

Nesta situação, o beneficiário confere ou não direito à reforma de grande invalidez?

Requerimento n.° 303/V (2.")-AC

de 10 de Janeiro de 1989

Assunto: Ligação rodoviária entre Arouca e São Pedro do Sul.

Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

As assembleias municipais de Arouca e São Pedro do Sul e a imprensa regional, nomeadamente a Defesa de Arouca e a Tribuna de Lafões, têm vindo desde há vários anos a levantar a questão do concurso e adjudicação das obras da estrada nacional n.° 326, de manifesta relevância sócio-económica paia os dois concelhos.

Vários governantes e governos, incluindo os do PSD, prometeram, por mais de uma vez, designadamente em períodos pré-eleitorais, o arranque da obra a curto prazo... sem que até agora se tenha concretizado algo.

A estrada nacional n.° 326 é um pequeno eixo complementar da via rápida Aveiro-Vilar Formoso, que permitirá um maior aproveitamento dos potenciais efeitos de crescimento daquela via de significativa importância para o desenvolvimento regional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

a) Qual o ponto da situação dos estudos, projecto e envio da sua cópia ou resumo relativos à estrada nacional n.° 326?

b) Pensa o Governo concretizar a estrada nacional n.° 326? Em caso afirmativo, quando?

Requerimento n.° 304/V (2.a)-AC de S de Janeiro de 1989

Assunto: Constituição de equipas para elaboração de

programas para o ensino secundário. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Um grupo de professores dos ensinos secundário e superior, integrando formadores de professores, investigadores em educação, em ciência e autores de livros