4 DE FEVEREIRO DE 1989

112-(43)

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36/V (l^y-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto do Livro e da Leitura.

Relativamente ao requerimento apresentado pela Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 3520/88, de 17 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

Em 1987, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, apresentou um programa sem peças desenhadas para ampliação da biblioteca existente, programa esse nunca concretizado em projecto, apesar de tal lhe ter sido solicitado em várias reuniões.

Por tal facto, essa candidatura não pode ser considerada nesse ano, conforme foi confirmado à Câmara por ofício de 15 de Dezembro.

Em 1988, a mesma Câmara voltou a candidatar-se, tendo em vista a ampliação da biblioteca para instalação de uma secção áudio-visual.

Em 1988, procedeu-se a uma selecção das candidaturas apresentadas, de harmonia com os critérios constantes do Manual de Procedimentos oportunamente enviado às Câmaras e ouvido sempre o parecer das CCRs, que concordaram com a selecção final efectuada.

Assim, e atendendo às características demográficas do concelho e ao facto de nele existir já uma biblioteca de dimensões razoáveis, a candidatura de Vila Nova de Gaia não foi incluída na selecção final de 1988.

A forma de apresentação das candidaturas em 1989 será oportunamente indicada às Câmaras.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 76/V (2.a)-AC, do deputado Miguel Macedo (PSD), sobre o Centro de Formação Profissional de Mazagão, Braga.

Relativamente ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — As necessidades de formação profissional a serem supridas pelos centros de gestão directa constam de um estudo prévio elaborado para a Região Norte, onde se demarca a área de influência e os sectores de actividades e saídas profissionais de cada centro de formação profissional.

O referido estudo prévio foi elaborado tendo em conta o tecido empresarial da Região, a oferta formativa existente, as necessidades de formação existentes, a sua projecção a prazo e a elaboração das respectivas propostas de formação profissional.

Dentro destes princípios está a proceder-se à modernização da actual rede de centros de formação profissional e ao início de actividade dos novos centros de Brangança, Vila Real e Braga, dos quais, e apesar de ainda em obras, este último é o único centro que, de momento, ainda não iniciou a sua actividade de formação.

Os espaços, equipamentos e programas de formação permitem a polivalência formativa e logo o seu ajustamento às exigências da evolução do tecido produtivo.

1.1 — As obras do CFP Braga estão em vias de conclusão, havendo ainda a solucionar a ligação dos esgotos, cuja resolução está pendente da aprovação da Câmara Municipal de Braga.

1.2 — Quanto ao equipamento, consta do concurso internacional, tendo já sido analisado pelo IEFP, urgindo o seu desbloqueamento em Bruxelas, para o qual o IEFP solicitou recentemente às comunidades que se pronunciem quanto à inclusão ou exclusão do concurso de determinados concorrentes. Após a sua resposta serão necessários mais cerca de quatro meses para adjudicação e entrega da maioria dos equipamentos.

Em relação ao equipamento complementar, este encontra-se já em fase de aquisição.

2 — A DRN elaborou uma programação onde previa o início de dezasseis cursos em 1989, envolvendo 220 formandos em acções de qualificação. No entanto, não será possível cumpri-lo na totalidade durante 1989, era virtude da falta de equipamento e monitores, cujo processo está ainda na fase de recrutamento e selecção.

Estão igualmente previstas quatro acções de aprendizagem, envolvendo 60 aprendizes, a iniciar à medida que forem criadas as respectivas condições de funcionamento, arrancando já no início do ano o 2.° ano de Electricidade Auto e o 1.° para de Pintura Auto.

Estão igualmente em estudo propostas de centros de gestão participada para funcionamento de alguns cursos de formação, nomeadamente nos sectores de metalomecânica e da construção civil.

O plano de ocupação oficinal encontra-se já na sua fase final.

3 — O CFP Braga destina-se à formação inicial e contínua de jovens e adultos, nos níveis 2 e 3, nos seguintes sectores de actividade e saídas profissionais:

Metalomecânica:

Serralharia mecânica.

Serralharia mecânica de manutenção.

Torneamento.

Fresagem.

Serralharia civil.

Soldadura.

Serralharia de chapa fina. Controlo numérico. Preparadores de trabalho. Agente de métodos. Desenho de máquinas. Serralharia de cunhos e cortantes.

Construção civil:

Operários de construção civil.

(Acções pontuais em cooperação com o Centro de Formação Profissional do Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Norte.)