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II SÉRIE-B - NÚMERO 14

Madeiras:

Carpintaria de construção civil.

Marcenaria.

Entalhadores.

Electricidade/electrónica:

Electrónica geral. Electrónica industrial. Reparação áudio/vídeo/TV. Reparação de electro-domésticos. Electricidade de instalações industriais.

Reparação automóvel:

(Acções em cooperação com o Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel.)

Alimentar:

Cozinheiros. Preparador de carnes. Padeiros/pasteleiros.

(Acções em cooperação com o Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar ou entidades.)

Têxteis:

Costureiras. Trabalhador têxtil.

(Acções em cooperação com o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil ou entidade.)

Sector terciário:

Técnicos administrativos. Aprovisionamento e gestão de stocks. Informática.

(Acções directas e em cooperação.)

Chefia e quadros intermédios: Encarregados.

Está previsto na formação inicial um fluxo anual de 350 a 500 formandos.

Apesar da dimensão do Centro e da dificuldade em conciliar os interesses das várias entidades interessadas no desenvolvimento do projecto da sua ocupação, prevê-se que durante o ano de 1989 o mesmo estará em funcionamento.

4 — Quanto aos meios humanos e financeiros afectos a este CFP, verifica-se a seguinte situação:

4.1 — Foi já proposta a nomeação do director e aprovada superiormente a dotação inicial mínima para funcionamento do Centro (nove funcionários não docentes). O quadro de pessoal docente necessário será submetido à apreciação superior pelos departamentos de formação profissional e de recursos humanos;

4.2 — A DRN dispõe para o funcionamento do CFP Braga em 1989 de 127 560 contos. As despesas de investimento, pessoal e materiais para os estágios são da competência dos serviços centrais.

5 — Ao nivel do conselho de administração do IEFP e dos conselhos consultivos regionais têm assento diversas entidades, que directa ou indirectamente intervêm no emprego.

Por outro lado, dispõe o IEFP de uma rede de centros de emprego e de instrumentos de apoio ao emprego que facilitam a inserção na vida activa do pessoal formado.

Em Braga e em todas as cidades abrangidas pela área de influência do CFP Braga existe um centro de emprego.

Está igualmente prevista uma reunião no CFP Braga, a ocorrer em data oportuna, com a participação de todas as forças vivas locais e regionais para apresentação do Centro e obtenção de contributos para rentabilização do mesmo.

20 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 88/V (2.a)-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre as condições de trabalho de cerca de 3000 trabalhadores portugueses em Israel.

Em resposta ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado Vítor Caio Roque sobre a situação dos trabalhadores portugueses em Israel, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — De acordo com as informações e dados obtidos pelos serviços do IAECP, estima-se em cerca de 2000 o número de cidadãos portugueses a trabalhar em Israel.

2 — Grande parte dos problemas sentidos por estes trabalhadores decorre do facto de terem sido recrutados ilegalmente por empresas portuguesas (a solicitação de empresas israelitas), sem a necessária intervenção do IAECP e sem que se tenham garantido nos contratos as garantias mínimas adequadas ao tipo de trabalho desenvolvido.

3 — O IAECP tem comunicado ao Ministério Público os casos de que tem tido conhecimento, para efeitos de procedimento judicial contra as empresas de recrutamento em questão.

4 — Para além disso, o IAECP tem alertado, através de diversos órgãos de comunicação social, os interessados em trabalhar no estrangeiro para a conveniência de recorrerem aos seus serviços e delegações antes da celebração de qualquer contrato de trabalho.

24 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 128/V (2.a> -AC, dos deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as instalações da Conservatória do Registo Civil da Amadora.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que se encontra