Debates Parlamentares - Diário 015S1, p. 3 (1989-02-17)

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17 DE FEVEREIRO DE 1989

116-(3)

(2.«)-AC. 204/V (2.')-AC, 208/V (2.")-AC, 211/V (2.")-AC, 212/V (2.')-AC, 222/V (2.")-AC, 230/V (2.*>-AC, 231/V (2.*)-AC, 245/V (2.*)-AC, 262/V (2.«)-AC, 268/V (2.«)-AC, 284/V (2.*)-AC, 291/V (2.*)-AC, 430/V (2.*)-AC, 431/V (2.*)-AC e 16/V (2,«)-AL e 22/V (2.")-AL):

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 494/V (!.')-AC, do deputado Miranda Calha (PS), acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital de Portalegre.................... 116-Í23)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 779/V (l.*)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre valências do Hospital Distrital da Covilhã 116-(23) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1161/V (l.')-AC, do deputado Adão e Silva (PSD), sobre o alargamento e recuperação das instalações do Hospital Distrital de Mirandela .................... 116-Í23)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1255/V (J.')-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o consumo de

droga nas prisões.............................. U6-(23)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1287/V (l.')-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da

mina da Borralha............................. U6-(24)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1321/V (l.*)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), sobre a situação da agricultura, da silvicultura e da pecuária na área

delimitada pelo concelho de Loures............. 116-(24)

Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 1324/V (l.")-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a situação de uma cidadã relativamente ao acesso ao ensino superior H6-(26) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1337/V (l.*)-AC, do deputado Gaspar de Almeida (PS), acerca do inquérito sobre a aquisição de material informático e outros factos relacionados com o Hospital de São Francisco Xavier.................. 116-(26)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1509/V (l.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), relativo à exploração das águas termais da Fonte Santa, na freguesia

da Quarteira.................................. 116-(26)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1516/V (1.">AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre incêndios florestais 116-(27) Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 1536/V (l.')-AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre o estacionamento, em Lisboa, na faixa central da Rua de Morais Soares, de

camionetas de longo porte...................... 116-(29)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 2/V (2.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), relativo à oficialização do curso de Informática de Gestão no ISLA........................ 116-(29)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 41/V (2.*)-AC,

do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a assistência

de uma parturiente no Hospital Distrital de Portimão 116-(30)

Da Direcção-Geral de Administração do Pessoal do

Ministério da Educação ao requerimento n.° 51/V

(2.*)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre

colocação de professores ....................... 116-(30)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 87/V (2.*)-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre a situação de portugueses trabalhadores

na empresa Fred Olsen Lines, na Noruega....... 116-(31)

Da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura ao requerimento n.° 97/V (2.')-AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de publicações 116-(31) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 138/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre o apoio para a construção de uma sede para a Federação do Folclore Português, com sede em Arcozelo, Vila Nova de Gaia 116-(31) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 158/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a reflorestação

da serra do Marão ............................ 116-(32)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 163/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.............. 116-(32)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 165/V (2.*)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as propinas e regimes de acção social praticados em estabelecimentos de ensino superior de outros países........................... 116-(32)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre o valor das propinas pagas e os regimes de apoio social praticados noutros países em relação aos estudantes do ensino superior...................... 116-(33)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 176/V (2.')-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre os artigos da Lei de Bases do Ambiente que carecem de

regulamentação................................ 116-(34)

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 182/V (2.*)-AC, do deputado Jaime Soares (PSD), sobre a contagem do tempo de serviço dos eleitos locais em regime de permanência (artigo 18.°

da Lei n.° 29/87, de 30 de Junho).............. U6-(41)

Da Direcção-Geral de Administração e Pessoa] do Ministério da Educação ao requerimento n.° 191/V (2.')-AC, do deputado António Braga (PS), sobre a colocação de professores efectivos e vinculados depois

do início do mês de Setembro.................. 116-(42)

Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 192/V (2.*)-AC, do deputado António Braga (PS), sobre as verbas atribuídas as escolas do 1.° ciclo do ensino básico para serem geridas sob a sua própria responsabilidade 116-(43) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 204/V (2.")-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a transferência do Centro Infantil de Coimbra do CRSS, de Coimbra, para a Associação João de Deus........................... 116-(43)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 208-V (2.°)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a segurança do tráfego no viaduto sobre a Rua do Dr. António

Castro Meireles (freguesia de Pedrouços)......... 116-(43)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 211/V (2.')-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre o encerramento de unidades industriais corti-

ceiras no Algarve.............................. 116-(44)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 212/V (2.')-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre os investimentos em investigação e desenvolvimento experimental 116-(44) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 222/V (2.*)-AC, dos deputados Manuel Filipe e Octávio Teixeira (PCP), sobre a implementação de

novos serviços de metrologia em Portugal........ 116-(45)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 230/V (2.')-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a extracção de caulinos em Barqueiros e problemas dela decorrentes............ U6-(45)

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 231/V (2.">AC, do deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.), sobre a construção de um hotel junto a nascentes de água mineral nas Termas de São

Pedro do Sul.................................. I16-(45)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 245/V (2.')-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre as normas que regulam o processo de irradiação de alimentos 116-(46) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 262/V (2.')-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a destruição de vegetação em

Caldas de Monchique.......................... 116-(46)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 268/V (2.')-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre os serviços municipais de atendimento aos

emigrantes.................................... 116-(46)

Do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 284/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento das indemnizações aos trabalhadores da empresa de material eléctrico e electrónico Jayme da Costa, no Porto 116-(47) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 291/V (2.*)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a praga dizimadora dos

apiários....................................... 116-Í47)

Do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

ao requerimento n.° 430/V (2.*)-AC, do deputado José

Apolinário (PS), acerca do projecto sobre a utilização

do navio Gil Eanes como «navio do desafio europeu» 116-(48)

Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 431/V (2.*)-

-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), relativo à

venda do navio Gil Eanes...................... 116-(48)

Das Câmaras Municipais de Lagoa e de São Brás de Alportel aos requerimentos n.°* 16/V (2.*)-AL e 22/V (2.*>AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local............... 116-(48)

17 DE FEVEREIRO DE 1989116-(3)(2.«)-AC. 204/V (2.')-AC, 208/V (2.")-AC, 211/V (2.")-AC, 212/V (2.')-AC, 222/V (2.")-AC, 230/V (2.*>-AC, 231/V (2.*)-AC, 245/V (2.*)-AC, 262/V (2.«)-AC, 268/V (2.«)-AC, 284/V (2.*)-AC, 291/V (2.*)-AC, 430/V (2.*)-AC, 431/V (2.*)-AC e 16/V (2,«)-AL e 22/V (2.")-AL):Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 494/V (!.')-AC, do deputado Miranda Calha (PS), acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital de Portalegre.................... 116-Í23)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 779/V (l.*)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre valências do Hospital Distrital da Covilhã 116-(23) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1161/V (l.')-AC, do deputado Adão e Silva (PSD), sobre o alargamento e recuperação das instalações do Hospital Distrital de Mirandela .................... 116-Í23)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1255/V (J.')-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o consumo dedroga nas prisões.............................. U6-(23)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1287/V (l.')-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores damina da Borralha............................. U6-(24)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1321/V (l.*)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), sobre a situação da agricultura, da silvicultura e da pecuária na áreadelimitada pelo concelho de Loures............. 116-(24)Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 1324/V (l.")-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a situação de uma cidadã relativamente ao acesso ao ensino superior H6-(26) Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1337/V (l.*)-AC, do deputado Gaspar de Almeida (PS), acerca do inquérito sobre a aquisição de material informático e outros factos relacionados com o Hospital de São Francisco Xavier.................. 116-(26)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1509/V (l.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), relativo à exploração das águas termais da Fonte Santa, na freguesiada Quarteira.................................. 116-(26)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1516/V (1.">AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre incêndios florestais 116-(27) Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ao requerimento n.° 1536/V (l.')-AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre o estacionamento, em Lisboa, na faixa central da Rua de Morais Soares, decamionetas de longo porte...................... 116-(29)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 2/V (2.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), relativo à oficialização do curso de Informática de Gestão no ISLA........................ 116-(29)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 41/V (2.*)-AC,do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a assistênciade uma parturiente no Hospital Distrital de Portimão 116-(30)Da Direcção-Geral de Administração do Pessoal doMinistério da Educação ao requerimento n.° 51/V(2.*)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobrecolocação de professores ....................... 116-(30)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 87/V (2.*)-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre a situação de portugueses trabalhadoresna empresa Fred Olsen Lines, na Noruega....... 116-(31)Da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura ao requerimento n.° 97/V (2.')-AC, do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de publicações 116-(31) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 138/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre o apoio para a construção de uma sede para a Federação do Folclore Português, com sede em Arcozelo, Vila Nova de Gaia 116-(31) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 158/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a reflorestaçãoda serra do Marão ............................ 116-(32)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 163/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.............. 116-(32)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 165/V (2.*)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as propinas e regimes de acção social praticados em estabelecimentos de ensino superior de outros países........................... 116-(32)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre o valor das propinas pagas e os regimes de apoio social praticados noutros países em relação aos estudantes do ensino superior...................... 116-(33)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 176/V (2.')-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre os artigos da Lei de Bases do Ambiente que carecem deregulamentação................................ 116-(34)Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 182/V (2.*)-AC, do deputado Jaime Soares (PSD), sobre a contagem do tempo de serviço dos eleitos locais em regime de permanência (artigo 18.°da Lei n.° 29/87, de 30 de Junho).............. U6-(41)Da Direcção-Geral de Administração e Pessoa] do Ministério da Educação ao requerimento n.° 191/V (2.')-AC, do deputado António Braga (PS), sobre a colocação de professores efectivos e vinculados depoisdo início do mês de Setembro.................. 116-(42)Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 192/V (2.*)-AC, do deputado António Braga (PS), sobre as verbas atribuídas as escolas do 1.° ciclo do ensino básico para serem geridas sob a sua própria responsabilidade 116-(43) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 204/V (2.")-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a transferência do Centro Infantil de Coimbra do CRSS, de Coimbra, para a Associação João de Deus........................... 116-(43)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 208-V (2.°)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a segurança do tráfego no viaduto sobre a Rua do Dr. AntónioCastro Meireles (freguesia de Pedrouços)......... 116-(43)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 211/V (2.')-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre o encerramento de unidades industriais corti-ceiras no Algarve.............................. 116-(44)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 212/V (2.')-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre os investimentos em investigação e desenvolvimento experimental 116-(44) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 222/V (2.*)-AC, dos deputados Manuel Filipe e Octávio Teixeira (PCP), sobre a implementação denovos serviços de metrologia em Portugal........ 116-(45)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 230/V (2.')-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a extracção de caulinos em Barqueiros e problemas dela decorrentes............ U6-(45)Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 231/V (2.">AC, do deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.), sobre a construção de um hotel junto a nascentes de água mineral nas Termas de SãoPedro do Sul.................................. I16-(45)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 245/V (2.')-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre as normas que regulam o processo de irradiação de alimentos 116-(46) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 262/V (2.')-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a destruição de vegetação emCaldas de Monchique.......................... 116-(46)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 268/V (2.')-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre os serviços municipais de atendimento aosemigrantes.................................... 116-(46)Do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 284/V (2.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento das indemnizações aos trabalhadores da empresa de material eléctrico e electrónico Jayme da Costa, no Porto 116-(47) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 291/V (2.*)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a praga dizimadora dosapiários....................................... 116-Í47)Do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentaresao requerimento n.° 430/V (2.*)-AC, do deputado JoséApolinário (PS), acerca do projecto sobre a utilizaçãodo navio Gil Eanes como «navio do desafio europeu» 116-(48)Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 431/V (2.*)--AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), relativo àvenda do navio Gil Eanes...................... 116-(48)Das Câmaras Municipais de Lagoa e de São Brás de Alportel aos requerimentos n.°* 16/V (2.*)-AL e 22/V (2.*>AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local............... 116-(48)

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