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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

semáforos, arranjo de bermas e escoamento das águas, construção de passeios para peões, iluminação adequada, etc.

Se a questão é grave em quase todo o percurso assume dimensão dramática junto à praia da Granja, onde se têm verificado vários acidentes mortais, que envolveram moradores da localidade, tendo-se registado, até ao presente, 25 mortes e grande número de feridos.

No decurso de tal situação, a população local, na legitica tentativa de defender a sua integridade física, cortou já por duas vezes o trânsito na estrada, procurando assim sensibilizar as entidades responsáveis.

Pouco resultou destas tomadas de posição, pois só foi colocada uma passadeira para peões junto à estação da EP, que se tem revelado pouco eficaz.

Dada a precariedade das condições existentes, seria aconselhável uma maior vigilância por parte da BT e da GNR no período de maior tráfego, que, contudo, não terá sito exercida como devia.

Entretanto o Sr. Primeiro-Ministro, em visita ao concelho de Vila Nova de Gaia e posteriormente a Espinho, prometeu aos responsáveis autárquicos o início da construção de uma variante cujo início estava previsto para 1987 e conclusão em 1991, e que fazia parte do PIDDAC para Vila Nova de Gaia, com verbas de 10 000 contos para 1987 e 200 000 contos para 1988. Tal promessa não foi até ao presente cumprida, pois não há reflexos visíveis da sua implementação.

A população da Granja, vivendo em permanente estado de insegurança, não poderá esperar muito mais tempo peia solução de tão grave problema e só o bom senso da sua comissão representativa de moradores tem evitado a tomada de posições de força que a ninguém aproveitam.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe se já foi feito concurso para a obra pretendida e prometida e para quando se prevê a sua conclusão. Mais requeiro me informe que medidas imediatas vão ser implementadas para criar as condições mínimas necessárias para acabar com os acidentes na referida via.

Requerimento n.° 411/V (2.a>AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Alteração às carreiras da Carris. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A alteração da carreira n.° 34, que deu lugar à carreira n.° 64, trouxe à população da freguesia da Buraca, concelho da Amadora, graves prejuízos, nomeadamente inexistência de carreiras nocturnas e ao fim-de-semana, perda de validade do passe social no interior da freguesia e fim do serviço no terminus do Hospital de Santa Maria.

Tal situação provoca legítimo descontentamento entre a população local, cujos eleitos não foram ouvidos sobre a matéria, não lhes tendo sido dada qualquer resposta à entrevista pedida ao conselho de gerência da Carris.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estados dos Transportes Inte-

riores, me informe se está prevista a reposição e melhoria dos serviços prestados anteriOTTnenle pe\a canàia n.° 34, correspondendo assim aos desejos da população.

Requerimento n.° 412/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Escola C + S de Lanheses, de Viana do Castelo.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A população de Lanheses e freguesias circunvizinhas reclamam desde há doze anos a contrução da prometida escola C + S, que permitiria o descongestionamento das Escolas de Ponte de Lima e de Viana do Castelo, resolvendo simultaneamente os problemas das famílias e das autarquias que têm de arcar com a responsabilidade de pagamento dos transportes.

As vantagens de ordem pedagógica aconselham também uma maior celeridade na edificação pretendida, que possibilitará uma aprendizagem mais adequada dos alunos que, mais integrados na sua comunidade habitual, poderão beneficiar de um melhor aproveitamento.

Interesses pessoais e compromissos políticos do distrito local e regional são apresentados como razões justificativas de tão demorada concretização, cuja execução foi já permitida pelo Secretário de Estado da Tutela há cerca de dois anos e que foi de novo reiterado em 1988.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me informe em que situação se encontra o processo referido.

Requerimento n.° 413/V (2.8)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Cruzamento de Tercena na estrada Lisboa--Sintra.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A Junta de Freguesia de Bracarena solicita o empenhamento da Assembleia da República sobre a solução dos problemas criados pelo cruzamento de Tercena.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, me informe qual a situação actual relativa ao assunto referido e para quando se prevê a sua total solução.

Requerimento n.° 414/V (2.a)-AC

de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Ligações ferroviárias de Vila Pouca de Aguiar para Chaves.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Significativo número de habitantes de várias freguesias do concelho de Vila Pouca de Aguiar e de Chaves, nomeadamente da Curalha, Parada de Monteiros,