17 DE FEVEREIRO DE 1989

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Sabrosa, Vidago, Sampaio, Valoura, Oura e Vilarinho das Paranheiras, em exposição enviada a várias entidades, reclamam que as composições ferroviárias que chegam a Vila Pouca de Aguiar atinjam também a cidade de Chaves, permitindo assim a fruição desse transporte das populações reclamantes.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe se está prevista e para quando a resposta pretendida à pretensão referida.

Requerimento n.° 415/V (2.')-AC

de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Ampliação da Biblioteca Municipal de Vila

Nova de Gaia. Apresentado por: Deputados Barbosa da Costa (PRD)

e Ilda Figueiredo (PCP).

A Secretaria de Estado da Cultura, em resposta ao requerimento n.° 36/V (2.a), apresentado pela deputada Ilda Figueiredo (PCP), informou que em 1987 o pedido de ampliação não foi deferido por ausência de projecto e que em 1988 foi mantido o indeferimento «atendendo às características demográficas do concelho e ao facto de nele existir já uma biblioteca de dimensões razoáveis a candidatura de Vila Nova de Gaia não foi incluída na selecção final em 1988».

Tal despacho leva-nos a tecer algumas considerações.

Em primeiro lugar, é sabido que houve autarquias em 1987 que, não reunindo as condições propostas no programa, foram nele contempladas, não tendo sido concretizados todos os projectos aprovados por carências diversas.

Quanto ao despacho relativo à candidatura de 1988, somos de opinião que seria certamente feito em 1987, caso o processo reunisse todos os elementos pretendidos pela Secretaria de Estado.

É, no mínimo, insólito que se tome tal posição, que constitui objectivamente uma penalização a uma autarquia que, com grande esforço e empenhamento, edificou uma biblioteca, cujo funcionamento é considerado, oficialmente, como modelar.

É lamentável que, quando se pretende dar o passo seguinte do sentido do ajuste da biblioteca aos desafios actuais, seja dada a resposta referida.

Parece que, face à política do sector, é aconselhável aguardar plácidamente o conhecimento dos seus desígnios, sendo penalizável toda e qualquer acção que o mais elementar bom senso aconselharia a desenvolver e ajustar às necessidades presentes e futuras.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, nos informe se prevê corresponder à candidatura que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia formulará em 1989.

Requerimento n.° 416/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Situação em que se encontram as empresas de lanificios.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em 15 de Junho foi publicada a Portaria n.° 381/88, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do

Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, que declara em reestruturação o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos, com excepção de lavagem e penteação de lã autónomas.

No preâmbulo afirma-se que se pretende atender à necessidade de prevenir as consequências sociais da permanência da situação actual dada a debilidade generalizada das estruturas comercial e financeira das empresas do subsector e ao facto de se encontrar implantado,

na maior parte, em regiões que quase monoindústria.

No entanto, a verdade é que logo no artigo 4.° a portaria estabelece que «a reestruturação terá por objectivo o incremento da competitividade do subsector, através da modernização das suas estruturas, sem aumento da capacidade produtiva global».

Para quem conhece o subsector laneiro sabe que um princípio destes só tem um significado — encerramento da maior parte das empresas (as pequenas e médias), por falta de apoio, e reestruturação apenas de algumas que com os apoios previstos na portaria poderão modernizar-se sem aumentar a capacidade produtiva global.

Sabe-se também que a Comissão de Acompanhamento da Reestruturação dos Lanifícios prevista na referida portaria apenas reuniu uma vez para a aprovação do regulamento e que ainda não são conhecidas quaisquer decisões do IAPMEI sobre os projectos de reestruturação apresentados pelas empresas, algumas há já cerca de seis meses.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações:

1) Que empresas de lanifícios receberam apoio do SIBR em 1988?

2) Que empresas apresentaram projectos de reestruturação ao abrigo da Portaria n.° 381/88, de 15 de Junho? Quantos e quais foram ou vão ser considerados?

3) Sabendo-se que diversas pequenas e médias empresas de lanifícios do distrito de Castelo Branco, com especial incidência na Covilhã, se encontram em grave situação com atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores e dificuldades de fundo de maneio e de crédito para aquisição de matérias-primas, que medidas vão ser tomadas para impedir o seu encerramento e garantir o emprego e os salários dos trabalhadores?

Requerimento n.° 417/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Situação em que se encontram as obras de

conclusão dos estaleiros de Vila do Conde: Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Pelo Decreto-Lei n.° 387-F/87, de 30 de Dezembro, o Ministério das Finanças foi autorizado a emitu um empréstimo externo, no montante de 5 milhões de marcos alemães à taxa de 4,5 %, para implantação das infra-estruturas dos estaleiros navais de Vila do Conde, a ser desembolsado em conformidade com o ritmo de execução do projecto.