17 DE FEVEREIRO DE 1989

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Tal facto obriga os utentes do hospital a recorrerem ao Hospital de Viana do Castelo, o que contribui gravemente para a saturação dos seus serviços de urgência.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo,

através do Ministério da Saúde, me informe que razões estiveram na base de tal decisão e se pensa criar

as condições necessárias à assistência correcta aos habitantes do concelho de Caminha.

Requerimento n.° 407/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Falta de enfermeiros no Hospital de São João do Porto.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Através de informação prestada por responsável do Hospital de São João, veiculada através do Jornal de Notícias, tive conhecimento de que esta unidade hospitalar, dispondo de um quadro de 740 enfermeiros, tem mais de 270 em regime de tarefa.

Considerando a superlotação do Hospital, onde até nos corredores estão instalados doentes, mais se faz sentir a falta de enfermeiros, dado que os actualmente existentes não chegariam sequer para corresponder às necessidades concordantes com a lotação desejável.

Necessariamente que tal facto coloca em situação de permanente risco a vida dos doentes.

É conhecida também a enorme carência de diplomados de enfermagem que, por razões económicas, se vêem na necessidade de acumulação de empregos em outras unidades de saúde com os inconvenientes facilmente compreensíveis.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que responda às questões seguintes:

1) Que medidas estão previstas para devolver ao Hospital de São João as condições indispensáveis ao seu correcto funcionamento sem recurso a soluções extremas de internamento como a ocupação de corredores?

2) Está previsto o preenchimento regular das vagas de enfermeiros existentes no quadro?

3) Que perspectivas existem para a formação do número necessário de enfermeiros de acordo com as necessidades de saúde do País?

4) Que condições de trabalho, designadamente o carácter remuneratório, que permitam a dedicação exclusiva de enfermeiros estão previstas de forma a obviar os inconvenientes descritos?

Requerimento n.° 408/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Situação dos Serviços Regionais de Agricultura do Alto Minho. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Através de comunicado, veiculado pelos órgãos de comunicação social, a Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho denuncia a situação de parali-

zação prática dos serviços de agricultura da região por carência de verbas, o que provocou uma notória quebra de auxílio aos agricultores.

Não se compreende tão insólito comportamento quando se propagandeiam fartos apoios à agricultura nacional através de recursos nacionais e comunitários.

Pela situação descrita parece que as compensações da CEE só estão ao alcance de alguns, o que põe em sério risco a participação harmónica dos lavradores de todo o País na integração comunitária e no mercado único de 1992.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, me informe das razões de tal situação e que medidas vão ser tomadas para fazer chegar equitativamente os apoios previstos aos agricultores de todo o País.

Requerimento n.° 409/V (2.a)-AC

de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Pagamento de pensões de reforma e de sobrevivência dos Caminhos de Ferro de Benguela. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Apesar de sucessivas promessas não estão a ser pagas as pensões devidas aos que serviram nos Caminhos de Ferro de Benguela.

A Caixa de Previdência de Pessoal de Caminhos de Ferro declarou formalmente a um dos interessados, Serafim dos Santos Oliveira, da Rua do Contumil, 724, casa 26, 4300 Porto, que as pensões relativas aos meses de Agosto a Novembro não lhe foram ainda pagas devido ao atraso da transferência bancária proveniente de Angola.

Parece, entretanto, que o Governo Português, que era o maior accionista da empresa, tem também as responsabilidades da situação.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, me informe do actual ponto da situação e das medidas que prevê tomar para terminar definitivamente com os problemas descritos.

Requerimento n.° 41 O/V (2.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1989

Assunto: Trânsito da estrada nacional n.° 109 — troço

da praia da Granja. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A estrada nacional n.° 109, que liga um troço da auto-estrada, Carvalhos-Porto, à cidade de Espinho beneficiou há cerca de dez anos de um tapete de asfalto que permitiu uma maior velocidade de tráfego, com algumas vantagens, mas com graves inconvenientes em vários locais, com a ocorrência de inúmeros acidentes.

Tais factos resultam de excesso de velocidade numa via que não foi dotada com as mais elementares condições de segurança, nomeadamente passadeiras para peões nos cruzamentos e entroncamentos, colocação de