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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

1 — As preocupações expressas no citado requerimento são do conhecimento da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, que, no âmbito das suas competências, lançou várias acções concretamente dirigidas no sentido de contrariar as incidências negativas da extracção de inertes na veiga de Chaves.

2 — Na sequência da visita do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais ao concelho de Chaves em Novembro de 1987, foi elaborado um relatório (que se junta em anexo) (o) sobre a situação actual na veiga de Chaves, contendo os antecedentes, os estudos efectuados e em curso e uma proposta de intervenção. A referida proposta inclui a delimitação da zona adjacente do Alto Tâmega entre o açude da veiga e a cidade de Chaves, estando subjacente a este aspecto a vantagem de congregar numa só entidade — a Direcção-Geral dos Recursos Naturais — a jurisdição desta área, o que permitirá uma fiscalização mais rigorosa e responsável.

3 — A proposta de delimitação da zona adjacente encontra-se para apreciação na Câmara Municipal de Chaves, de acordo com o Decreto-Lei n.° 89/87, de 26 de Fevereiro.

14 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 196/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre as descargas detectadas no ano de 1988 em todo o curso do rio Lis.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

1 — Número de descargas detectadas no rio Lis, em 1988. — São conhecidas cerca de 300 fontes poluidoras industriais na bacia do rio Lis, com descargas continuas, periódicas ou acidentais, para além dos esgotos urbanos de cerca de 150 000 habitantes.

2 — Origens. — Trata-se essencialmente de efluentes dos aglomerados urbanos e industriais (pocilgas, destilarias, matadouros, etc.) existentes na bacia hidrográfica respectiva.

3 — Detecção. — É feita através de acções de fiscalização do pessoal da direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Mondego, por denúncia ou pela apreciação directa das situações poluentes de maior impacte ou ainda pelo acompanhamento e observação do funcionamento das estações de tratamento já actualmente em funcionamento.

4 — Acções desenvolvidas no sentido de prevenção e repressão. — Sobretudo através da fiscalização mais insisAente com a colaboração de outros departamentos

(Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, serviços de saúde, autarquias, serviços das Direcções-Gerais da indústria e da Energia, entre outros) e, em alguns casos (sobretudo suiniculturas), através de protocolos. Para além de mútliplas acções de mentalizaçâo, também se faz uso de métodos repressivos, com aplicação de multas pelos serviços da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, muitas vezes com seguimento para os tribunais.

13 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRTAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 216/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre a reunião semestral do Grupo TREVI, em Atenas.

Relativamente ao solicitado no vosso ofício em referência e para resposta ao requerimento n.° 216/V/2, apresentado pelo Sr. Deputado José Magalhães, encarrega-me o Sr. Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A reunião ministerial efectuada em Atenas, no âmbito do Grupo TREVI, em 8 e 9 de Dezembro de 1988, insere-se no ciclo de encontros periódicos dos ministros responsáveis pela segurança interna nos respectivos países membros da Comunidade Europeia.

Foi no âmbito da estrutura alargada do Grupo TREVI que, durante a presidência grega, se realizaram reuniões em Atenas primeiro de peritos em matérias especificas, depois de altos funcionários e finalmente de ministros.

Da agenda da reunião dos ministros constaram aspectos ligados ao combate ao terrorismo internacional, ao tráfico ilícito de estupefacientes e ao crime organizado.

No que concerne à situação actual, os ministros constataram que, de uma forma geral, a ameaça de actos terroristas não parece ter diminuído e decidiram continuar a sua vigilância. Nesse sentido os recentes incidentes nalguns países da Comunidade e, bem assim, as actividades dos grupos terroristas neles implicados foram atentamente examinados. Houve acordo em continuar a troca de informações sobre ameaças terroristas internas e externas, nomeadamente as provenientes de grupos específicos.

Foi decidido solicitar, por intermédio do Conselho de Ministros, que o Grupo de Cooperação Judiciária desse particular atenção, no quadro das discussões relativas à extradição, à preparação de medidas relativas a este aspecto.

Foram também discutidas medidas de cooperação policial, incluindo aspectos relativos à preparação operacional dos agentes e às técnicas de investigação.

Neste âmbito vão ser organizados seminários tendo por objecto, entre outros, o combate mais eficaz ao terrorismo, ao crime organizado e à violância nos recintos desportivos, especialmente nos campos de futebol.

Foi também abordada a problemática da luta contra o tráfico ilícito e o consumo de estupefacientes e decidido melhorar a cooperação no plano internacional.