120-(52)

II SÉRIE-B — NÚMERO 16

De acordo com os compromissos assumidos, designadamente nas negociações de Genebra sob a égide da ONU, a União Soviética está a retirar as forças militares que mantinha no Afeganistão, tendo declarado que tal retirada seria concretizada até 15 de Fevereiro.

O cumprimento integral destes compromissos internacionalmente assumidos cria condições para que as relações culturais de Portugal com a URSS sejam reapreciadas.

Em conformidade, foi já agendado para Conselho de Ministros um projecto de Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a URSS.

8 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes. _

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/V (2.")--AC, dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP), sobre o corte de subsídio ao Centro Cultural de Évora (CCE).

Relativamente ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 182/89, de 16 de Janeiro, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Os critérios que levaram esta Secretaria de Estado a não subsidiar o Centro Cultural de Évora no corrente ano prendem-se com a definição de prioridades na intervenção financeira, cujos princípios assentam no reforço quantitativo dos projectos de maior qualidade em detrimento de uma pulverização dos recursos disponíveis por projectos que não são hoje garantes da continuidade de um percurso entretanto realizado.

2 — Está fora de questão o não existir qualquer apoio ao Centro Cultural de Évora, já que serão apreciados para efeito de apoio os projectos que sejam presentes, quer na área de produção teatral quer em qualquer das outras, designadamente na animação e difusão cultural, de que o Centro Cultural de Évora tem já uma tradição fundamentada e um papel incontestado.

16 de Fevereiro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 331/V (2.*)--AC, do deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de documentação.

Por determinação de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, cumpre-me enviar a V. Ex.a, para os efeitos tidos por convenientes, fotocópia dos seguintes documentos:

Informação n.° 16/GAB/89, de 6 de Fevereiro, deste Gabinete e respectivos anexos (o).

9 de Fevereiro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 385/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao ofício acima referenciado, dirigido ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e tendo em vista dar satisfação ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de remeter a V. Ex.a a publicação Viagens na Nossa Terra — Portugal visto pelos escritores portugueses (a).

15 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.

(o) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 29/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a instalação de uma fábrica de asfalto.

Em referência ao vosso ofício n.° 844, datado de 26 de Janeiro de 1989, D. A. Ple/89, ao qual se anexa o requerimento n.° 29/V (2.a)-AL, do Sr. Deputado Herculano Pombo, sobre o assunto em epígrafe, informamos que a Câmara não irá licenciar a central de asfalto porque tal não é da sua competência, mas sim do Ministério da Indústria.

No entanto, podemos adiantar que se o projecto vier a ser apreciado pela Câmara, o parecer será desfavorável, visto ser essa a opinião, já expressa, de todos os membros que constituem o executivo.

15 de Fevereiro de 1989. — O Presidente da Câmara, José António Guerreiro Cavaco.

MUNICÍPIO DE ESTARREJA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre uma fuga de gás naquela região.

Relativamente ao vosso ofício D. A. Ple/89, de 26 de Janeiro de 1989, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A comunicação do acidente foi feita no imediato à presidente do Serviço Municipal de Protecção Civil.

2 — Tratou-se de um acidente de grau 1, e como tal apenas se circunscreveu à acção do plano de emergência interno, não justificando mais diligências.

3 — A descrição detalhada do acidente é que foi entregue à comunicação social antes de o ser ao Serviço Municipal de Protecção Civil;

4 — Esta atitude é prerrogativa da empresa, que nada tem de criminoso;

5 — Envia-se o plano de emergência externo para melhor se perceber a correlacçâo de atitudes e intervenções.

14 de Fevereiro de 1989. — Pela Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)