Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 27 (1989-06-24)

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24 DE JUNHO DE 1989

176-(27)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1449/V (l.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a situação da estrada que liga Alter do Chão a Ponte de Sor.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:

1 — A ligação entre Alter do Chão e Ponte de Sor processa-se através das estradas nacionais n.os 119 e 369.

Estas estradas apresentam um pavimento regular, embora com o tempo chuvoso o seu estado se agrave. Entretanto, a Junta Autónoma de Estradas, através da Divisão de Estradas do Distrito de Portalegre, mantém-se atenta à situação de execução de trabalhos de conservação corrente.

2 — São as seguintes as obras previstas para estas estradas:

a) Estradas nacionais n.os 2 e 119 — variante a Ponte de Sor e rectificação da estrada nacional n.° 119:

Extensão — 16,1 km;

Custo (estimado) — 530 000 contos;

Projecto em curso;

Obra a lançar depois de 1990;

b) Estradas nacionais n.os 119 e 369 — rectificação e beneficiação dos lanços respectivos no concelho de Alter do Chão:

Extensão — 19 km;

Custo (estimado) — 570 000 contos;

Projecto em curso;

Obra a lançar depois de 1990;

c) Estrada nacional n.° 245-1 — variante de Alter do Chão:

Extensão — 3,5 km;

Custo (estimado) — 130 000 contos;

Expropriações em curso;

Obra a lançar depois de 1990.

23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1467/V (1.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da estrada nacional n.° 201, no troço Braga-Ponte de Lima.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o

seguinte esclarecimento, obtido através de informação prestada pelas entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em questão:

Encontram-se, praticamente, concluídos os projectos de beneficiação desta via, numa extensão de cerca de 38 km.

Entretanto, está prevista a realização de consideráveis obras de reparação em cada um dos distritos de Braga e Viana do Castelo para se poder conservar satisfatoriamente a estrada nacional n.° 201.

Nessas obras está englobada a beneficiação da Rua de Costa Gomes, na freguesia de Real.

23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 247 (2.a)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento de indemnizações a emigrantes.

Por incumbência do Sr. Ministro das Finanças, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a esclarecimentos sobre o assunto em questão, prestados pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças por ofício de 11 do corrente mês, através de relatório —o mais recente — referente à liquidação da Caixa Económica Faialense.

22 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Augusto Costa.

anexo

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SECRETARIAS DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado

Caixa Económica Faialense

1 — Razões que levaram a retirar o exercido do comércio bancário

As primeiras irregularidades detectadas na Caixa Económica Faialense datam de Agosto de 1981, por inspecção directa do Banco de Portugal, tendo sido chamada a atenção da Caixa e o relatório da inspecção remetido ao Governo Regional dos Açores.

Em Dezembro de 1982 foi nomeado um administrador por parte do Estado (o Dr. Melo Alves), em virtude de novas irregularidades detectadas por inspecção efectuada em Novembro desse ano, na sequência de uma insuficiência de fundos da Caixa detectada na secção de compensação da Horta.

Em 30 de Março de 1984 tomaram posse os novos membros do conselho de administração da Caixa: Duque Neto, Álvaro Ramos, Calado Garcia, João Serra de Moura, Macedo e Cunha e Luís Morales.

Em Novembro de 1984 foram detectadas novas irregularidades.

24 DE JUNHO DE 1989176-(27)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1449/V (l.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a situação da estrada que liga Alter do Chão a Ponte de Sor.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:1 — A ligação entre Alter do Chão e Ponte de Sor processa-se através das estradas nacionais n.os 119 e 369.Estas estradas apresentam um pavimento regular, embora com o tempo chuvoso o seu estado se agrave. Entretanto, a Junta Autónoma de Estradas, através da Divisão de Estradas do Distrito de Portalegre, mantém-se atenta à situação de execução de trabalhos de conservação corrente.2 — São as seguintes as obras previstas para estas estradas:a) Estradas nacionais n.os 2 e 119 — variante a Ponte de Sor e rectificação da estrada nacional n.° 119:Extensão — 16,1 km;Custo (estimado) — 530 000 contos;Projecto em curso;Obra a lançar depois de 1990;b) Estradas nacionais n.os 119 e 369 — rectificação e beneficiação dos lanços respectivos no concelho de Alter do Chão:Extensão — 19 km;Custo (estimado) — 570 000 contos;Projecto em curso;Obra a lançar depois de 1990;c) Estrada nacional n.° 245-1 — variante de Alter do Chão:Extensão — 3,5 km;Custo (estimado) — 130 000 contos;Expropriações em curso;Obra a lançar depois de 1990.23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1467/V (1.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da estrada nacional n.° 201, no troço Braga-Ponte de Lima.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir oseguinte esclarecimento, obtido através de informação prestada pelas entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em questão:Encontram-se, praticamente, concluídos os projectos de beneficiação desta via, numa extensão de cerca de 38 km.Entretanto, está prevista a realização de consideráveis obras de reparação em cada um dos distritos de Braga e Viana do Castelo para se poder conservar satisfatoriamente a estrada nacional n.° 201.Nessas obras está englobada a beneficiação da Rua de Costa Gomes, na freguesia de Real.23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 247 (2.a)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento de indemnizações a emigrantes.Por incumbência do Sr. Ministro das Finanças, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a esclarecimentos sobre o assunto em questão, prestados pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças por ofício de 11 do corrente mês, através de relatório —o mais recente — referente à liquidação da Caixa Económica Faialense.22 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Augusto Costa.anexoMINISTÉRIO DAS FINANÇASSECRETARIAS DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇASGabinete do Secretário de EstadoCaixa Económica Faialense1 — Razões que levaram a retirar o exercido do comércio bancárioAs primeiras irregularidades detectadas na Caixa Económica Faialense datam de Agosto de 1981, por inspecção directa do Banco de Portugal, tendo sido chamada a atenção da Caixa e o relatório da inspecção remetido ao Governo Regional dos Açores.Em Dezembro de 1982 foi nomeado um administrador por parte do Estado (o Dr. Melo Alves), em virtude de novas irregularidades detectadas por inspecção efectuada em Novembro desse ano, na sequência de uma insuficiência de fundos da Caixa detectada na secção de compensação da Horta.Em 30 de Março de 1984 tomaram posse os novos membros do conselho de administração da Caixa: Duque Neto, Álvaro Ramos, Calado Garcia, João Serra de Moura, Macedo e Cunha e Luís Morales.Em Novembro de 1984 foram detectadas novas irregularidades.

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