24 DE JUNHO DE 1989

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Nestas circunstâncias, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Os três nós de acesso à via rápida/auto-estrada Penafiel-Amarante existentes no concelho de Penafiel para serviço deste e da cidade vão ser completados e acabados, conforme estão traçados, já definidos e concretizados, ou, pelo contrário, pensa-se na eliminação de algum(ns) deles?

2) A transformação operada — passagem de via rápida a auto-estrada — tem ou não determinado significativos atrasos na obra em curso, designadamente pela mudança da entidade responsável pela obra, ou seja, pela entrega à BRISA da obra, que estava a ser feita sob responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas e em bom ritmo?

3) Para quando está prevista a abertura ao tráfego da auto-estrada Porto-Amarante, tão fundamental ao desenvolvimento da rica Região do Vale do Sousa?

4) Mais solicito quaisquer esclarecimentos complementares que o Governo entenda por bem prestar sobre tão importante assunto.

Requerimento n.° 74/V (2.a)-AL

De 18 de Maio de 1989

Assunto: Alienação de solo urbano pela Câmara Municipal de Oeiras para a construção de garagens na zona da Medrosa.

Apresentado por: Deputado Rui Cunha (PS).

Considerando a posição assumida por mais de duas centenas de moradores do Bairro da Medrosa, em Oeiras;

Considerando o apoio manifestado àqueles moradores pela Junta de Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra;

Considerando o ofício n.° 2904, de 25 de Fevereiro de 1988, remetido pela Câmara Municipal de Oeiras a Pedro Luís Silva C. R. Reis e outros;

Considerando a preocupação que deve ser assumida por toda a comunidade no que concerne à preservação e implementação de espaços verdes e à sua decisiva contribuição para o equilíbrio ecológico;

Considerando a necessidade imperiosa de que os aglomerados populacionais sejam dotados de zonas de lazer e de equipamentos desportivos:

Requeiro à Câmara Municipal de Oeiras que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Se foi abandonado o projecto de arborização da zona da Medrosa, referido no acima citado ofício n.° 2904, de 25 de Fevereiro de 1988, daquela Câmara Municipal;

2) Se a eliminação de zonas verdes para construção de garagens privadas é o corolário de um estudo de impacte de volume de tráfego que teria revelado esta solução inevitável;

3) Quais as alternativas preconizadas no que concerne à criação de espaços verdes e de equipamentos desportivos e sua projectada localização.

Requerimento n.° 75/V (2.a)AL De 30 de Maio de 1989

Assunto: Transportes escolares.

Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Ao Sr. Ministro da Educação com conhecimento ao Sr. Presidente da Câmara de Baião e Delegado Escolar do Distrito do Porto.

Os encarregados de educação do concelho de Baião estão apreensivos com as gravíssimas situações que se vivem actualmente no concelho e a que é urgente dar solução.

1 — Os alunos da 2." fase da Escola Primária de Gosendo, freguesia de Cova, concelho de Baião, estão sem aulas, o que aumenta a gravidade, uma vez que esta Escola pertence a uma zona de insucesso escolar e a maior parte dos estudantes ultrapassaram os 10 anos de idade.

2 — Os alunos do ciclo preparatório da mesma zona levantam-se diariamente às 6 horas e 45 minutos e nas tardes em que não têm aulas não só ficam sem almoço, como, devido aos desvios de percurso, para andarem 6 km, chegam a casa às 15 horas, apenas com o pequeno-almoço, que tomam bastante cedo.

Pergunta-se como podem os alunos de Gosendo ter aproveitamento e sucesso escolar se para eles a escola é tudo o que há de negativo. Não têm aulas, ou têm de andar diariamente durante horas de camioneta, quer para ir para a escola, quer para regressar a casa.

Não basta dizer que a escola é para todos, é necessário que ela o seja de facto.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1146/V (1.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre os serviços médicos universitários.

Relativamente ao ofício n.° 1930/88, de 30 de Maio de 1988, enviado a V. Ex.a pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informa-se que, contactada a Direcção-Geral do Ensino Superior, se receberam as seguintes informações:

1 — O número de utentes atendidos nos SMSUL nos últimos cinco anos tem-se mantido sensivelmente igual.

O número potencial de utentes, esse sim, aumentou em mais de 100<7o nos anos seguintes a 1974, cifrando--se actualmente em cerca de 50 000.

2 — Das consultas a funcionarem presentemente nos SMSUL, o tempo de espera para uma primeira consulta é de oito a dez dias, com excepção da estomatología, ginecologia e planeamento familiar e saúde mental.

Em estomatología não são admitidos novos doentes, dado os que se encontram em tratamento saturarem a consulta.

Em ginecologia e planeamento familiar o tempo de espera de uma primeira consulta é de cerca de um mês.