176-(22)

II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Não é possível falar em «escola cultural» a tais alunos e professores quando nem sequer as condições de sobrevivência pedagógica e programática estão asseguradas.

A cantina, prevista para servir 3C0 alunos, serve 600 refeições diárias. Para isso há, necessariamente, grandes prejuízos de períodos lectivos, para além das péssimas condições em que tal serviço é realizado.

Trabalhar em tais condições só demonstra a capacidade de sacrifício e sofrimento dos agentes da Bscola. É quase sem limites, como se pode constatar, essa abnegação.

Só por isso a Escola mereceria uma atitude rápida de intervenção.

Mas outros valores estão em causa. O direito à educação, consagrado constitucionalmente, está em risco numa escola em tais condições.

A Escola conta com a colaboração de uma dinâmica e empenhada associação de pais. Atempadamente, esta associação colocou a questão não só ao Governo, como a outras entidades regionais.

É louvável, e a todos os títulos desejável, a participação dos pais e encarregados de educação na resolução dos problemas das escolas. Também, por isso, pensamos, o Governo não deveria ficar insensível à questão. De outro modo, o Poder desacredita-se. Não basta fazer o apelo à participação, é preciso depois corresponder ao dinamismo das expectativas lançadas.

Para além da premência de uma solução para a Escola Preparatória e Secundária de Cabeceiras, há uma outra necessidade de corresponder às solicitações que o desenvolvimento cria: é necessário dotar o concelho de Cabeceiras de Basto com o ensino complementar.

Os alunos que terminam o 9.° ano têm de se deslocar a outros centros urbanos do distrito. Para além do acréscimo de despesa no orçamento familiar dos cabe-ceirenses que têm filhos nesta idade escolar, a deslocação traz consequências negativas para a sua própria progressão na escolaridade.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Tenciona o Governo criar uma secção da Escola Preparatória de Cabeceiras de Basto na freguesia de Arco de Baúlhe, por forma a aliviar a superlotação que a escola da vila vem demonstrando, com todos os prejuízos que daí advêm? Em caso negativo, que medidas pretende o Governo tomar de modo a resolver tão candente problema?

2) Vai o Governo criar o ensino complementar no concelho de Cabeceiras de Basto, como resposta ao crescimento da população estudantil e também às aspirações da população?

de 2 eis Junho tís 1S89

Assunto: Situação de uma professora.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A professora Ana Maria Amaral Cavalheiro, do quadro da Escola Secundária de Leça da Palmeira, queixa--se de que foi preterida na colocação como orientadora

do estágio do 9.° grupo, apesar da disponibilidade manifestada e do seu perfil e currículo.

O lugar pretendido, segundo terá informado, foi ocupado por outra professora, porque se encontrava colocada junto da sua residência e após parecer do conselho directivo da Faculdade de Letras, situação esta inédita no contexto de casos similares.

Diligências diversas da interessada não obtiveram qualquer resultado.

De todo este processo resultam levianas e gratuitas ofensas por tais comportamentos da Administração, que devem ser reparadas, devendo ainda ser reposta a moralidade e legalidade no presente processo.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe do que se lhe oferece sobre o assunto.

d® 2 áz Junho ¿3 1589

Assunto: Carreira de agentes técnicos agrícolas da Administração Pública. Apresentado por: Deputado 3arbosa da Costa (PRD).

Os agentes técnicos agrícolas com habilitações académicas e profissionais ao nível do ensino técnico--profissional agrícola ocuparam sempre o 3." lugar na hierarquia das carreiras do Estado, a seguir à carreira técnica superior e à técnica, sob a designação da carreira técnico-profissional de nível 4.

As várias letras por que se distribuía esta carreira sempre estiveram harmonizadas com as outras carreiras, do que resultava um equilíbrio natural entre os três grupos profissionais.

Entretanto, em 1985, aquando da revalorização das carreiras, o Governo não revalorizou a carreira técnico--profissional, criando um desequilíbrio até então inexistente.

Em 1988, em mero acto de gestão, foram revalorizadas as carreiras superiores, ignorando-se mais uma vez a carreira técnico-profissional.

A aplicação futura dos índices previstos nas disposições do anunciado sistema retributivo da Administração Pública agravará ainda mais a situação já existente.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo respostas às questões seguintes:

a) Quais as razões que determinaram a política até então seguida relativamente aos agentes técnicos agrícolas?

b) Pensa o Governo revalorizar a actual carreira, em consonância com as carreiras de técnico superior e de técnico?

c) Procederá à correcção de índices previstos no projecto do novo sistema retributivo no que concerne aos trabalhadores em causa?

BsqueriTCtsntfo jd.° 1í02í¥ (2.°í-ãC c!a 2 da Junho da 1S8S

Assunto: Encerramento do infantário do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).