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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Para a saúde mental o tempo que medeia entre a marcação e o atendimento das primeiras vezes oscila entre um e dois meses.

3 — Em princípio, todos os estudantes têm conhecimento da existência dos SMSUL, quanto mais não seja através do rastreio de doenças pulmonares e cardio--vasculares, obrigatório para todos pela Portaria n.° 824/85, de 31 de Outubro.

4 — Nos últimos anos o corpo clínico dos SMSUL tem diminuído.

Em estomatología só existe um clínico, com onze horas semanais.

Em ginecologia e planeamento familiar existem três médicos, com um total de dezasseis horas por semana.

Em saúde mental possuem os SMSUL dois psiquiatras e um psicólogo, com um total de 41 horas semanais.

Em clínica médica existem quatro médicos, com um total de 42 horas por semana.

Oftalmologia — não existe médico, sendo os universitários assistidos nas consultas dos chamados médicos adstritos, pagando directamente a consulta, que, geralmente, ronda os 50% dos honorários habitualmente praticados por aqueles clínicos.

5 — 0 Ministério da Educação encontra-se presentemente a procurar, juntamente com os serviços sociais das universidades de Lisboa, resolver as dificuldades que se têm deparado ao funcionamento dos SMSUL. As universidades de Lisboa estarão na disposição de assumirem a responsabilidade pela gestão do referido serviço.

Por outro lado, tem-se procurado, em cooperação com o Ministério da Saúde, resolver as carências de as-sitência médica que mais permentemente se têm verificado, de modo a que não haja prejuízos para os utentes.

8 de Maio de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Respota aos requerimentos n.os 1413/V e 1414/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), respectivamente, sobre o projecto da via da cintura interna (Lisboa), 2.a e 1.a fases.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte esclarecimento, obtido através de informação prestada pelas entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em questão:

A execução da via de cintura interna depende das prioridades que vierem a ser fixadas aos empreendimentos abrangidos pelo Programa Orientador Integrado das Infra-Estruturas de Transportes da Região de Lisboa, cuja versão provisória está em curso de apreciação.

23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1426/V (l.a)--AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre os limites máximos de velocidade nos itinerários principais.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte esclarecimento, obtido através de informação prestada pelas entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em questão:

Os limites actualmente em vigor são, genericamente, utilizados na Europa, não sendo oportuno, face à discussão que o tema está a ter a nível europeu, que se modifiquem de momento tais limites sem que se tenha garantido um grau de eficácia no seu controlo, fiscalização e eventual punição dos infractores que permita concluir sobre a validade dos resultados esperados de tal medida.

23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1435/V (1.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o encerramento da estação dos CTT em Vila do Paço.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte esclarecimento, obtido através de informação prestada pelas entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em questão:

As estações de correios de Vila do Paço e de Lama-rosa têm uma procura de serviços de correios bastante reduzida (procura média de três horas/dia e, em Agosto-Setembro, duas horas/dias).

À semelhança do verificado em 1987, considerando a necessidade de dar resposta ao aumento de procura dos serviços nas zonas balneares (São Martinho do Porto, Nazaré, São Pedro de Moei, Praia de Vieira de Leiria e Praia de Pedrógão), procedeu-se à redução de horários nas estações de baixa procura.

A solução proposta para as estações de correios de Vila do Paço e de Lamarosa permitiu que no período de férias de cada um dos chefes de estação o outro fizesse o atendimento a meio tempo em ambas as estações, possibilitando, assim, uma afectação de recursos mais adequada à procura dos serviços.

Não está previsto o encerramento definitivo das estações de correios, mas apenas a adaptação do horário de atendimento à procura dos serviços de correios que as populações manifestam aos balcões dos CTT.

23 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.