Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 4 (1989-11-23)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 676/V (2.")-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre expropriação por utilidade pública e urgente posse administrativa de terrenos para construção de arruamento

em Cinfães................................... 40-(56)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 689/V (2.")-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção do troço Monforte-Estremoz do IP 2....... 40-(56)

Da Câmara Municipal de Arronches e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.°" 716 e 717/V (2.*)-AC, do mesmo deputado, sobre problemas que afectam

o concelho de Arronches...................... 40-(56)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 725/V (2.")-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação dos quadros de pessoal do porto

de Leixões................................... 40-(57)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território aos requerimentos n.°s 779 e 1150/V

(2.")-AC, do deputado José Magalhães (PCP), acerca do tribunal arbitral dos consumidores .... 40-(57) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 810/V (2.')-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), referentes aos aumentos das rendas sociais feitas aos moradores dos bairros sociais da Giesta, em Valbom, no concelho de Gondomar........................... 40-(58)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 826/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o

envio de uma publicação...................... 40-(59)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 828/V (2.")-AC, do deputado António Gueterres e outros (PS), sobre os direitos dos cidadãos face à utilização da informática na Administração Pública................................ 40-(59)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 836/V (2.")-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Rogério Brito (PCP), sobre a instalação dos conselhos regionais agrários 40-(60) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 856/V (2.*)-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), acerca do serviço de correios no distrito de Évora........... 40-(64)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 884/V (2.°)-AC, da deputada Isabel Espada (PRD), solicitando o envio de uma

documentação................................ 40-(64)

Do Crédito Predial Português ao requerimento n.° 913/V (2.')-AC, da deputada Helena Torres Marques e outros (PS), sobre as condições de concessão de crédito à habitação.................. 40-(64)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 956/V (2.a)-AC, dos deputados Carlos Brito e Jorge Lemos (PCP), sobre a inexistência de instalações para a disciplina de Educação Física na nova Escola C + S de

Portimão .................................... 40-(67)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1029/V (2.')-AC, ido deputado Pereira Coelho (PSD), sobre a movimentação de areias na costa de Lavos, concelho da

Figueira da Foz.............................. 40-(67)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1054/V (2.°)-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Fiação de Tomar .. 40-(67) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1080/V (2.*)-AC, dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP), sobre um projecto de reserva associativa de caça, apresentado pelo Clube de Caçadores de Fronteira 40-(68) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1085/V (2.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), sobre a violação do CCT para a indústria cerâmica pela empresa Cerâmica Estaco,

S. A..................... ................... 40-(69)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1090/V (2.')-AC, do deputado Américo Sequeira (PSD), acerca da publicação do PDR para a região do Alto Minho 40-(69) Do mesmo .Ministério aos requerimentos n.°' 1091 e 1115/V (2.')-AC,' do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a instalação da indústria de betões em Chaves e extracção de inertes no rio Tâmega, freguesia de Vilela do Tâmega (Chaves) 4O-(70)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1125/V (2.')-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o conflito de interesses entre a Direcção Regional de Agricultura do Algarve e os moradores na urbanização do Patacão.............. 40-(70)

Do mesmo Ministério e do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação aos requerimentos n.05 1166 e 1167/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre eucaliptização no

concelho de Ourique.......................... 40-(71)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento

n.° 1217/V (2.')-AC, do deputado António Mota

(PCP), sobre a situação no sector corticeiro____ 40-(71)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1218/V (2.*)-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol, Manuel Filipe, Cláudio Percheiro e Álvaro Brasileiro (PCP) e Helena Torres Marques (PS), sobre o projecto da ETAR de Figueira dos Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo............................. 40-(72)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1219/V (2.")-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), acerca da construção da Escola

Secundária de Aljustrel........................ 40-(72)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1229/V (2.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando cópia de vária documentação 40-(72) Da Secretaria de Estado da Integração Europeia ao requerimento n.° 1238/V (2.')-AC, dos deputados Carlos Carvalhas e Ilda Figueiredo (PCP), sobre a proposta da Comissão Europeia de supressão de restrições quantitativas nacionais sobre produtos

japoneses.................................... 40-(72)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 1239/V (2.*)-AC, dos deputados José Apolinário, António Esteves e José Castel Branco (PS), sobre o saneamento básico na povoação da Praia da Salema, concelho de Vila

do Bispo..................................... 40-(73)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1240/V (2.*)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre as acções financiadas pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Serviço Nacional de Parques, entidade dependente da Secretaria de Estado do Ambiente 40-(73) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1249/V (2.')-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o crude derramado por

um navio à entrada do porto de Sines......... 40-(74)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1258/V (2.*)-ÁC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre

o futuro da lagoa de Albufeira................ 40-(74)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1263/V (2.*)-AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP),

sobre contratos de reequilíbrio financeiro....... 40-(75)

Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 1280/V (2.')-AC, dos deputados Octávio Teixeira e João Amaral (PCP), acerca da reposição ao Estado do subsídio indevidamente recebido

pelo Sr. Ministro das Finanças................. 40-(75)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1286/V (2.*)-AC, do deputado João Camilo (PCP), solicitando o

envio de uma publicação...................... 40-(80)

Da Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República ao requerimento n.° 1310/V (2.")-AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre a total marginalização da Assembleia da República no processo de representação de Portugal nas Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa......................... 4O-(80)

Do Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.° 72/V (2.°)--AL, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a passagem de certidão camarária donde conste a autorização para hipotecar os lotes M, N e O, na Rua de Manjacaze, Olivais Sul, a favor da Caixa Geral de Depósitos, pela Câmara Municipal de Lisboa 4O-(80) Da Direccão-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 13/V (3.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Mortágua.................................... 40-(80)

40-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 6Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 676/V (2.")-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre expropriação por utilidade pública e urgente posse administrativa de terrenos para construção de arruamentoem Cinfães................................... 40-(56)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 689/V (2.")-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção do troço Monforte-Estremoz do IP 2....... 40-(56)Da Câmara Municipal de Arronches e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.°" 716 e 717/V (2.*)-AC, do mesmo deputado, sobre problemas que afectamo concelho de Arronches...................... 40-(56)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 725/V (2.")-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação dos quadros de pessoal do portode Leixões................................... 40-(57)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território aos requerimentos n.°s 779 e 1150/V(2.")-AC, do deputado José Magalhães (PCP), acerca do tribunal arbitral dos consumidores .... 40-(57) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 810/V (2.')-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), referentes aos aumentos das rendas sociais feitas aos moradores dos bairros sociais da Giesta, em Valbom, no concelho de Gondomar........................... 40-(58)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 826/V (2.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando oenvio de uma publicação...................... 40-(59)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 828/V (2.")-AC, do deputado António Gueterres e outros (PS), sobre os direitos dos cidadãos face à utilização da informática na Administração Pública................................ 40-(59)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 836/V (2.")-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Rogério Brito (PCP), sobre a instalação dos conselhos regionais agrários 40-(60) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 856/V (2.*)-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), acerca do serviço de correios no distrito de Évora........... 40-(64)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 884/V (2.°)-AC, da deputada Isabel Espada (PRD), solicitando o envio de umadocumentação................................ 40-(64)Do Crédito Predial Português ao requerimento n.° 913/V (2.')-AC, da deputada Helena Torres Marques e outros (PS), sobre as condições de concessão de crédito à habitação.................. 40-(64)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 956/V (2.a)-AC, dos deputados Carlos Brito e Jorge Lemos (PCP), sobre a inexistência de instalações para a disciplina de Educação Física na nova Escola C + S dePortimão .................................... 40-(67)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1029/V (2.')-AC, ido deputado Pereira Coelho (PSD), sobre a movimentação de areias na costa de Lavos, concelho daFigueira da Foz.............................. 40-(67)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1054/V (2.°)-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Fiação de Tomar .. 40-(67) Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1080/V (2.*)-AC, dos deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP), sobre um projecto de reserva associativa de caça, apresentado pelo Clube de Caçadores de Fronteira 40-(68) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1085/V (2.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), sobre a violação do CCT para a indústria cerâmica pela empresa Cerâmica Estaco,S. A..................... ................... 40-(69)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1090/V (2.')-AC, do deputado Américo Sequeira (PSD), acerca da publicação do PDR para a região do Alto Minho 40-(69) Do mesmo .Ministério aos requerimentos n.°' 1091 e 1115/V (2.')-AC,' do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a instalação da indústria de betões em Chaves e extracção de inertes no rio Tâmega, freguesia de Vilela do Tâmega (Chaves) 4O-(70)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1125/V (2.')-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o conflito de interesses entre a Direcção Regional de Agricultura do Algarve e os moradores na urbanização do Patacão.............. 40-(70)Do mesmo Ministério e do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação aos requerimentos n.05 1166 e 1167/V (2.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre eucaliptização noconcelho de Ourique.......................... 40-(71)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimenton.° 1217/V (2.')-AC, do deputado António Mota(PCP), sobre a situação no sector corticeiro____ 40-(71)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1218/V (2.*)-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol, Manuel Filipe, Cláudio Percheiro e Álvaro Brasileiro (PCP) e Helena Torres Marques (PS), sobre o projecto da ETAR de Figueira dos Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo............................. 40-(72)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1219/V (2.")-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), acerca da construção da EscolaSecundária de Aljustrel........................ 40-(72)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1229/V (2.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando cópia de vária documentação 40-(72) Da Secretaria de Estado da Integração Europeia ao requerimento n.° 1238/V (2.')-AC, dos deputados Carlos Carvalhas e Ilda Figueiredo (PCP), sobre a proposta da Comissão Europeia de supressão de restrições quantitativas nacionais sobre produtosjaponeses.................................... 40-(72)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n." 1239/V (2.*)-AC, dos deputados José Apolinário, António Esteves e José Castel Branco (PS), sobre o saneamento básico na povoação da Praia da Salema, concelho de Vilado Bispo..................................... 40-(73)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1240/V (2.*)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre as acções financiadas pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Serviço Nacional de Parques, entidade dependente da Secretaria de Estado do Ambiente 40-(73) Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1249/V (2.')-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o crude derramado porum navio à entrada do porto de Sines......... 40-(74)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1258/V (2.*)-ÁC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobreo futuro da lagoa de Albufeira................ 40-(74)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1263/V (2.*)-AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP),sobre contratos de reequilíbrio financeiro....... 40-(75)Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 1280/V (2.')-AC, dos deputados Octávio Teixeira e João Amaral (PCP), acerca da reposição ao Estado do subsídio indevidamente recebidopelo Sr. Ministro das Finanças................. 40-(75)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1286/V (2.*)-AC, do deputado João Camilo (PCP), solicitando oenvio de uma publicação...................... 40-(80)Da Direcção de Serviços de Documentação e Informação da Assembleia da República ao requerimento n.° 1310/V (2.")-AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre a total marginalização da Assembleia da República no processo de representação de Portugal nas Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa......................... 4O-(80)Do Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.° 72/V (2.°)--AL, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a passagem de certidão camarária donde conste a autorização para hipotecar os lotes M, N e O, na Rua de Manjacaze, Olivais Sul, a favor da Caixa Geral de Depósitos, pela Câmara Municipal de Lisboa 4O-(80) Da Direccão-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 13/V (3.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Mortágua.................................... 40-(80)

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