21 DE FEVEREIRO DE 1990

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Escola Secundaria do Conde de São Bento, de Santo Tirso (escola agrícola), foi candidato ao ensino superior (concorrente da 1.a fase), com as seguintes preferências:

Produção Agrícola (ESA Coimbra); Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares (ESA Coimbra);

Produção Animal (ESA Coimbra);

Produção Agrícola (ESA Castelo Branco); Produção Florestal (ESA Castelo Branco); Produção Animal (ESA Castelo Branco);

tendo sido colocado exactamente na última opção, quando tinha média para entrar na primeira (note-se que o último candidato a entrar na primeira opção tem média de 67,3%, com bonificação igualmente incluída).

Penso que isto se deve ao facto de as notas do 11.° ano terem sido, erradamente, diminuídas, como se pode verificar comparando as presentes no boletim de resultados de candidatura e as correspondentes no certificado de habilitações (a).

Salienta-se que, para além de não ter sido colocado no curso desejado, o facto de Castelo Branco ser menos acessível, em termos de distância, relativamente a Coimbra acarreta um maior dispêndio económico, o que afecta gravemente o seu futuro, visto que a sua família carece de meios para tal, uma vez que o seu pai é motorista de camionagem e a sua mãe é agente de educação familiar numa IPSS.

Mais se informa que foi feita a reclamação no prazo devido no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior (Delegação do Porto), no sentido de ser rapidamente transferido para Coimbra.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ensino Superior me informe o que se lhe ofereceu sobre o assunto.

(a) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimento n.° 350/V (3.*)-AC de 8 de Fevereiro de 1880

Assunto: Associação de Defesa dos Utentes de Sangue. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Foi criada, recentemente, a Associação de Defesa dos Utentes de Sangue, que pretende cooperar com entidades públicas e privadas na definição de uma politica que vise o serviço de saúde ligado ao sangue, bem como sensibilizar a opinião pública para os riscos de administração de sangue com defeitos de recolha, preparação e controlo de qualidade.

Trata-se de um facto que se saúda e que vem engrossar o número de instituições que se preocupam com a problemática do sangue no nosso País.

Uma das suas mais instantes preocupações é a situação, na qualidade, do sangue total ou de quaisquer das suas fracções que são utilizados pelos receptores. Há fortes e legítimas reservas quanto à qualidade do sangue e seus derivados, que são importados e comercializados por empresas multinacionais e que são responsáveis pelo afastamento de doenças, designadamente a sida.

Parece, pois, que seria de implementar, com a maior brevidade possível, a criação de um centro de fraccionamento, bem como uma rede de frio, a instalar criteriosamente por alguns hospitais do País.

Tem-se afirmado, para justificar a falta de tal unidade, a possibilidade de fabrico de produtos anti--hemofílicos, que a dispensariam. Parece que ainda estamos longe de tal realidade e, por isso, impõe-se a criação referida.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe se está prevista, e para quando, a criação de um centro de fraccionamento de sangue e outros grupos muito necessários para responder às necessidades existentes.

Requerimento n.° 351/V (3.a)-AC de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Discriminação de Braga na programação da RTP.

Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Agrava-se, dia a dia, o conflito que opõe as populações do distrito de Braga à RTP. Após as sucessivas circunstâncias de muito deficiente recepção do sinal de ambos os canais, acentuaram-se, nos tempos mais chegados, graves discriminações no tratamento informativo de eventos ocorridos naquela área com inquestionável relevância.

Assim, entre outros, avultam dois factos recentes que suscitaram vivo repúdio: a ausência de quaisquer alusões à marcha do apuramento de resultados nas últimas eleições autárquicas e a não cobertura, em directo, contrariamente ao que se anunciava, do Campeonato da Europa de Corta-Mato, no qual a equipa de atletismo do Sporting Clube de Braga veio a triunfar, com grande brilho, sobre adversários de mérito reconhecido provenientes de diversos países.

Sente-se o cidadão do Baixo Minho, de Braga ou Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Fafe ou demais localidades, de quotidiano operoso, profundamente votado a um ostracismo inaceitável. Não falta mesmo que, cansado de esperar em vão as mudanças que urgem, vá preferindo, no pequeno ecrã, as emissões da TV Galicia, com o que tal significa de desencanto e perda de liames fundamentais.

Acresce que a recusa, por parte dos responsáveis da RTP, de um frutuoso diálogo com as autarquias (designadamente a Câmara Municipal bracarense) constituirá para o alastrar de uma situação delicada, a que importa pôr termo. São devidas explicações — inúmeras, claras e frontais — aos cidadãos daquele distrito nortenho e aos seus representantes, mas é, sobretudo, imperiosa uma transformação radical, no imediato futuro, dos métodos utilizados pela estação pública de televisão para com as realidades e realizações que esmaltam a vida de uma zona nevrálgica do País, que não pode continuar irrelevada.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Conselho de Gerência da RTP me dê conta das suas posições no