21 DE FEVEREIRO DE 1990

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preocupação, dado o papel fundamental que este estádio pode e deve desempenhar no acesso à prática desportiva na cidade de Lisboa e, em particular, entre os estudantes universitários.

Porém, verifica-se que neste estádio o maior pavilhão coberto se encontra fechado desde Julho de 1989, o segundo maior pavilhão encontra-se em sérios riscos de encerrar, enquanto o terceiro continua a servir de arrecadação dos serviços sociais universitários.

Existiram quatro campos relvados para a prática, designadamente, do futebol, que foram sacrificados às obras do metropolitano de Lisboa, os dois campos relvados principais encontram-se em condições impraticáveis e os balneários apresentam-se em estado adiantado de degradação.

É sabido, porém, que estão em curso obras no Estádio Universitário de Lisboa.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me envie informação detalhada sobre as obras em curso no Estádio Universitário de Lisboa, respectivos prazos de execução e verbas previstas para a sua concretização.

Requerimento n.° 359/V (3.)-AC de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Funcionamento dos hospitais militares. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).

Em 9 de Maio de 1989, foi o Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, interpelado sobre o funcionamento dos hospitais militares, em sessão parlamentar de perguntas ao Governo.

Sobre a matéria em debate, conforme o comprova o relato do Diário da Assembleia da Republica, o Sr. Ministro da Defesa Nacional evidenciou um desconhecimento perfeitamente normal e legitimo perante as questões colocadas, uma vez que nunca nada lhe fora comunicado pelo CEME e pelo director do Hospital Militar Principal. O mesmo director tinha, recentemente, dado uma entrevista a um semanário, onde exaltou, em termos exemplares, o funcionamento do seu hospital.

Porque nenhuma das situações descritas na minha intervenção desse dia foram posteriormente desmentidas, através da hierarquia militar ou do Ministério da Defesa Nacional, a sua correcção urgente afigura-se necessária, exigindo que o Governo sobre elas se debruce.

Em consequência, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me seja fornecida informação sobre o seguinte:

1) Escalas mensais do pessoal médico que prestou serviço na urgência e na unidade de cuidados intensivos do Hospital Militar Principal de Junho de 1989 a Fevereiro de 1990, com a indicação das respectivas especialidades;

2) Número de enfermeiros contratados e desvinculados do Hospital Militar Principal no mesmo período;

3) Taxa de cobertura por pessoal de enfermagem idóneo, durante as 24 horas do dia, nos serviços destinados a sargentos e soldados;

4) Estatutos da Casa de Saúde da Família Militar, actualizado, com referência datada das alterações que, eventualmente, tenha sofrido, desde a sua entrada em funcionamento;

5) Confirmação ou não de que a Casa de Saúde da Família Militar, onde tudo parece funcionar bem, se destina exclusivamente a oficiais e respectivas famílias, dependendo a sua utilização por outrem de autorização especial do director do hospital, independentemente da gravidade do estado do doente.

Requerimento n.° 360/V (3.a)-AC de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Reestruturação do Centro Fabril de Vila Velha de Ródão. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Recebemos da Comissão de Trabalhadores do Centro Fabril de Vila Velha de Ródão, notícia das seguintes preocupações:

É constatada, por todas as partes interessadas (conselho de gerência, trabalhadores, autarquias e população em geral), a necessidade urgente de proceder à reestruturação deste Centro Fabril.

Para esse efeito, existem estudos que se encontram desde há muito a aguardar parecer da Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor a seguinte informação:

Sabendo da importância que o Centro Fabril de Vila Velha de Ródão tem para essa região e não pondo em causa a necessidade da defesa do meio ambiente, qual a razão por que essa Secretaria de Estado retarda uma resposta quanto aos estudos existentes visando a reestruturação desse Centro Fabril.

Requerimento n.° 361N (3.*)-AC de 9 de Fevereiro de 1990

Assunto: Importação de leite em pó. Apresentado por: Deputado António Campos (PS).

Alguns órgãos de informação noticiaram a entrada em Portugal de grandes quantidades de leite em pó, eventualmente proveniente de gordura vegetal, com destino à alimentação animal e posteriormente utilizado na alimentação humana.

Assim, requeiro ao Ministério do Comércio e Turismo as seguintes informações:

Qual a quantidade de leite em pó importada em 1989?

Qual a quantidade importada no último trimestre de 1989?

Quais as empresas importadoras e as respectivas quantidades?

Quais as empresas que o adquiriram?

Qual o controlo de qualidade a esse material importado?