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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Requerimento n.° 362/V (3.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1990

Assunto: Falta de equipamentos para coronariografia. Apresentado por: Deputado Ferraz de Abreu (PS).

A coronariografia é um método fundamental para o diagnóstico e a escolha de terapêuticas em situações cardíacas graves. Acontece que, neste momento, temos a informação preocupante de que no Hospital de Santa Maria não há condições para a efectuar e de que no Hospital de Santa Marta se verifica uma avaria nos equipamentos do serviço de hemodinâmica, estando suspensa a sua realização desde há vários meses.

Como consequência desta situação, há já listas de espera, facto gravíssimo e inaceitável nesta matéria, pois que isto significa uma ameaça real à vida de muitos doentes.

Por este motivo, requeremos ao Ministério da Saúde nos sejam prestadas as seguintes informações:

a) Por que razão a General Electric, que tem um contrato para esse efeito, ainda não procedeu à reparação do equipamento do Hospital de Santa Marta?

b) Quando se prevê a reabertura do serviço respectivo no Hospital de Santa Maria?

Requerimento n.° 363/V (3.8)-AC de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Intervenções de recuperação em monumentos no distrito de Coimbra classificados de interesse nacional e municipal.

Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

No distrito de Coimbra existem monumentos de grande valor histórico que necessitam de todos os apoios oficiais, tendo em vista a sua preservação; caso contrário, correm-se sérios riscos de virem a sofrer deteriorações tais que podem inviabilizar futuras intervenções de recuperação.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura — IPPC — as seguintes informações:

Listagem dos monumentos classificados como de interesse nacional e municipal no distrito de Coimbra;

Em que monumentos se está actualmente a proceder a intervenções de recuperação e quais os respectivos montantes envolvidos em cada acção;

Em que monumentos se realizaram intervenções de recuperação nos últimos 10 anos e respectivos montantes envolvidos em cada acção;

Quais os monumentos considerados com prioridade para desenvolver acções de recuperação e para quando está prevista a sua concretização.

Requerimento n.° 364/V (3.a)-AC de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Intervenções de recuperação em monumentos no distrito de Coimbra classificados de interesse nacional e municipal.

Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

No distrito de Coimbra existem monumentos de grande valor histórico que necessitam de todos os apoios oficiais, tendo em vista a sua preservação; caso contrário, correm-se sérios riscos de virem a sofrer deteriorações tais que podem inviabilizar futuras intervenções de recuperação.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais — as seguintes informações:

Listagem dos monumentos classificados como de interesse nacional e municipal no distrito de Coimbra;

Em que monumentos se está actualmente a proceder a intervenções de recuperação e quais os respectivos montantes envolvidos em cada acção;

Em que monumentos se realizaram intervenções de recuperação nos últimos 10 anos e respectivos montantes envolvidos em cada acção;

Quais os monumentos considerados com prioridade para desenvolver acções de recuperação e para quando está prevista a sua concretização.

Requerimento n.° 365/V (3.a}-AC de 13 de Fevereiro de 1990

Assunto: Notícias relativas à existência de uma rede de escutas telefónicas na cidade do Porto.

Apresentado por: Deputados Octávio Teixeira e António Mota (PCP).

Os jornais do último fim-de-semana, designadamente a reportagem inserida em O Independente, e a RTP referem-se à existência de uma ampla rede de escutas telefónicas na cidade do Porto.

Tal situação é preocupante e, a confirmar-se, reveste--se da maior gravidade, pondo em causa a privacidade dos cidadãos e atentando contra direitos constitucionalmente garantidos.

Importa, pois, que esta situação seja cabal e rapidamente esclarecida.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo que, com a maior brevidade, nos forneça:

• 1) As informações na posse do Governo que confirmem ou infiram aquelas notícias;

2) A posição dos TLP sobre as mesmas notícias;

3) A confirmarem-se tais notícias, que nos seja prestada informação sobre as razões que pretendem justificar tais escutas telefónicas e as entidades que as autorizaram.

Requerimento n.° 366/V <3.*)-AC

de 8 de Fevereiro de 1990

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Júlio Henriques (PS).

Nos termos da alínea /) do n.° 1 do artigo S.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo me sejam enviadas as seguintes publicações:

Portugal PDR 1989-93, vols. I e li.