23 DE FEVEREIRO DE 1990

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA Escola Superior de Educação

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 236/V (3.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Superior de Educação de Lisboa.

Em resposta ao ofício n.° 164, de 19 de Janeiro de 1990, dessa Secretaria de Estado, informo V.a Ex.a de que todas as situações que estiveram na origem das reivindicações dos alunos em Dezembro último se encontram totalmente ultrapassadas e resolvidas.

Solicitaram os alunos que a Escola Superior de Educação de Lisboa lhes garantisse a curto prazo a resolução das seguintes questões:

Segurança nos acessos à Escola; Iluminação periférica com eficiência necessária; Acessos devidamente arranjados e, se possível, alcatroados; Fornecimento de almoços; Aquecimento;

Apreciação e resolução rápida dos pedidos de bolsas de estudo; *

Atendimento melhorado dos serviços de biblioteca.

Como tive oportunidade de referir na sessão de recepção aos novos alunos em 15 de Janeiro de 1990, todas as questões postas pelos alunos em Dezembro de 1989 estavam totalmente resolvidas, faltando apenas melhorar alguns pormenores de pequena importância. Esclarecendo melhor, adiantaria que, em relação à segurança, foi celebrado com uma empresa da especialidade um contrato de vigilância permanente a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1990. Quanto à iluminação, foram montados 24 postes, que garantem uma iluminação eficiente em toda a área de implantação da Escola. Os acessos estão concluídos, decorrendo neste preciso momento o respectivo alcatroa-mento.

Atendendo às limitações técnicas a que por ora estamos condicionados em matéria de cozinhas, foi garantida aos alunos uma minirefeição que é composta de sopa, Sandwich, iogurte, fruta e um copo de leite. A partir de Fevereiro iniciaremos um novo serviço de refeições já completas, agora fornecidas por uma firma da especialidade com quem iremos celebrar o respectivo contrato. Para além desta refeição, o bar garante, ao longo do dia, um serviço que, não sendo de grande variedade, é suficiente para as necessidades actuais. Quanto ao aquecimento, e enquanto não é montada a cabina de transformação para abastecimento de todo o complexo escolar, adquiriu a Escola aquecedores a gás em número suficiente para as aulas em funcionamento. A biblioteca melhorou substancialmente o seu atendimento aos alunos, embora decorra a partir da próxima semana a mudança das suas instalações para o edifício de Benfica, o que irá perturbar momentaneamente a eficiência do serviço a prestar aos alunos.

Finalmente, e no que diz respeito às bolsas de estudo, afixou esta Escola, no dia 26 de Janeiro de 1990, a lista ordenada dos candidatos dos 2.° e 3.° anos, depois de ultrapassado o momento de indefinição que se viveu por ter sido inicialmente remetida esta questão para os Serviços Sociais da Universidade Clássica.

Em anexo, enviamos, para uma melhor análise da situação, uma colecção de fotografias que relatam com exactidão a situação passada e presente desta instituição em termos de instalações (a).

31 de Janeiro de 1990. — O Presidente da Comissão Instaladora, Alberto Augusto Antas de Barros Júnior.

(a) A colecção mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/V (3.")--AC, do deputado João Amaral (PCP), solicitando resposta ao requerimento n.° 128/V (3.a)-AC.

Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete acompanhado do ofício n.° 37/V73, de 16 de Janeiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — As informações sobre dívidas à Segurança Social, por razões que se prendem com a impossibilidade técnica de, em simultâneo com o pagamento, se proceder ao respectivo lançamento em conta corrente, são sempre reportadas a data anterior àquela em que são prestadas.

2 — Dentro desta linha de princípio, as instituições de segurança social chamadas a pronunciar-se sobre a situação contributiva de qualquer contribuinte reportam o seu esclarecimento à data do último lançamento em contra corrente.

3 — No que respeita, concretamente, à situação do Partido Comunista Português perante a Segurança Social, e considerando os últimos lançamentos em conta corrente, que variam entre Agosto de 1989 e Novembro de 1989, consoante os vários centros regionais para onde são efectuados descontos, sublinha-se o seguinte:

Não apresenta qualquer débito, com excepção feita em relação aos Centros Regionais de Segurança Social do Porto e Santarém, como segue:

Santarém — 801J, segundo o último lançamento efectuado em Novembro de 1989;

Porto — 1 413 516S, referentes a contribuições e juros de mora, de acordo com o último lançamento reportado a 30 de Setembro de 1989.

19 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.