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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

ANEXO N.° 2

BANCO FONSECAS & BURNAY CONSELHO DE GESTÃO

Relativamente ao assunto em rubrica, que nos foi enviado a coberto do ofício de V. Ex." n.° 6872, pro-cesso n.° 12/2, de 15 de Dezembro de 1989, informamos V. Ex.a do seguinte:.

O Banco Fonsecas & Burnay no desenvolvimento do seu plano de modernização desencadeou um conjunto de acções no âmbito da gestão dos recursos humanos, entre as quais se integrou o. «Diagnóstico do clima empresarial e de recursos humanos», tarefa para a qual foi celebrado contrato com a Empresa Hay Management Consultants.

Este trabalho materializou-se através da distribuição de um questionário a todos os trabalhadores, a quem foram antecipadamente explicados, através de carta personalizada, subscrita pelo conselho de gestão, os objectivos pretendidos. Igual informação foi também prestada às ERTs em reunião efectuada com o conselho de gestão.

Com base nos resultados do estudo elaborado, o BFB tem vindo a implementar progressivamente as recomendações dele resultantes, desde que as mesmas se mostrem exequíveis e adequadas aos parâmetros do desenvolvimento da actividade do Banco.

Na expectativa de ter fornecido os elementos suficientes ao esclarecimento do assunto em questão, subscrevemo-nos com elevada consideração.

18 de Janeiro de 1990. — Pelo Banco Fonsecas & Burnay: (Assinaturas ilegíveis.)

ANEXO N.° 3

BANCO DE PORTUGAL

Em satisfação do solicitado no vosso ofício acima indicado e com vista a habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Osório Gomes, cumpre--nos informar o seguinte:

1 — O conselho de administração do Banco de Portugal, consciente da importância determinante que cabe à gestão dos recursos humanos no desempenho das funções que estão atribuídas ao Banco de Portugal, resolveu atribuir a mais elevada prioridade ao tratamento das questões relacionadas com essa área de gestão.

Nesse sentido no âmbito de um «programa de colaboração entre o Banco de Portugal e Hay Management Consultants», esta empresa, com o apoio de uma equipa interna, procedeu, durante cerca de 11 meses e por forma exaustiva, à análise e desenvolvimento da função recursos humanos no Banco de Portugal.

Foram elaborados diversos documentos técnicos que culminaram com o documento «Síntese das conclusões e recomendações».

A comissão de trabalhadores e a estrutura sindical (secretariados de secção/comissões dos Sindicatos dos Bancários do Norte, Centro e Sul e Ilhas) receberam atempadamente o referido documento «Síntese» e tiveram reuniões de análise e esclarecimento com a equipa interna, tendo emitido parecer (Novembro de 1988), o qual foi levado em consideração.

2 — Para melhor esclarecimento, especialmente no que respeita à reorganização funcional, referem-se, em súmula, os resultados pretendidos com a aplicação dos novos princípios estruturais.

Unidades de estrutura «responsáveis» pelo cumprimento das suas próprias finalidades, pelo que cada UE terá os recursos que necessita para poder cumprir os seus objectivos;

Maior autonomia e liberdade para actuar através da delegação de competências;

A fusão de actividades técnicas e administrativas, colocando na mesma UE pessoas originárias de diversas carreiras;

O enriquecimento dos postos/funções de coordenação e chefia;

Uma única carreira para chefiar ou coordenar as unidades básicas e secundárias;

A optimização do número de postos de trabalho na dependência da direcção;

O encurtamento vertical da pirâmide hierárquica, através da extinção gradual das funções de subdirector, chefe de divisão e chefe de sector;

A racionalização dos efectivos, que decorrerá do processo de reestruturação do Banco.

À luz destes princípios, iniciou-se um processo de reestruturação do Banco e um programa de reorientação profissional, mas, sublinha-se, sempre no respeito pelos quadros legais e convencionais pertinentes, designadamente no que concerne à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

3 — Por se considerar que as relações com as estruturas representativas dos trabalhadores devem ser desenvolvidas em clima de diálogo permanente, com vista à obtenção de soluções que constituam objectivos comuns na gestão de pessoal, numa perspectiva de respeito mútuo e de assunção responsável dos interesses que ao Banco e a cada estrutura incumbe salvaguardar, dentro dos parâmetros definidos por lei, foi ainda definida uma forma de associação das ERT ao desenvolvimento do projecto «Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos». Assim, e no dominio de uma política de informação/comunicação, em 27 de Janeiro de 1989, o conselho de administração deliberou institucionalizar, através do Departamento de Pessoal e Relações de Trabalho, uma reunião mensal com a comissão de trabalhadores e uma reunião bimestral com os membros que integram a estrutura sindical.

Convictos de ter satisfeito o solicitado, apresentamos a VV. Ex."5 os melhores cumprimentos, manifestando desde já inteira disponibilidade para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que julgarem conveniente.

Pela Administração do Banco de Portugal: (Assinaturas ilegíveis.)