19 DE ABRIL DE 1990

150-(3)

Requerimentos n.°9 564/V (3.a)-AC, 566/V (3.a)-AC e 27/V (3.a)-AL

de 9 de Abril de 1990

Assunto: Poluição provocada pela fábrica de pesticidas HERBEX. Apresentado por: Deputado-André Martins (Os Verdes).

Os moradores na povoação de Manique de Cima, concelho de Sintra, têm protestado contra os danos causados pela laboração da fábrica de pesticidas HERBEX, situada perto do Bairro Camarário de Manique de Cima.

As descargas de efluentes líquidos e gasosos da referida empresa têm provocado a poluição do solo e dos cursos de água, superficiais e subterrâneos.

Para além disso, os moradores queixam-se dos efeitos provocados na sua saúde, com intensas dores de cabeça, perturbações respiratórias, irritações na vista, tonturas e desmaios, entre outros sintomas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro, respectivamente aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Sintra, as seguintes informações:

1) A referida indústria encontra-se licenciada?

2) A forma como se encontra a laborar está de acordo com o previsto no licenciamento?

3) Está feita a caracterização, qualitativa e quantitativa, dos efluentes líquidos e gasosos?

4) A indústria possui alguns sistemas de tratamento dos efluentes?

5) Que medidas vai esse organismo tomar para resolver este problema de degradação do ambiente e da qualidade de vida dos habitantes da zona?

Requerimentos n." 565/V (3.a)-AC e 28/V (3.a)-AL de 17 de Abril de 1990

Assunto: Poluição provocada pela laboração da firma

Cruz & C.a, L.Ja Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Moradores da freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, têm-se queixado da poluição (quer do solo quer das águas, subterrâneas e superficiais) provocada pela laboração do armazém de vinhos da firma Cruz & C.\ L.da

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro, respectivamente ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Tondela, as seguintes informações:

1) Tem esse organismo conhecimento da situação?

2) O referido estabelecimento encontra-se licenciado?

3) As actuais condições de laboração estão de acordo com o estipulado no licenciamento?

4) É feito algum tratamento às águas residuais desse estabelecimento?

5) Como e para onde estão a ser lançados os efluentes?

6) Tem sido feito o controlo da qualidade da água, nomeadamente a subterrânea, utilizada

para consumo doméstico e para rega, situada a jusante do referido estabelecimento? Quais os resultados?

Requerimento n.° 567/V (3.a)-AC de 17 de Abril de 1090

Assunto: Aplicação do Programa de Desenvolvimento

da Educação em Portugal (PRODEP). Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre as seguintes questões:

d) Confirma-se que o PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal) ainda não foi oficialmente aprovado pelo Conselho de Ministros nem pelas entidades competentes da CEE?

b) Confirma-se que os programas recentemente divulgados na imprensa, nomeadamente os programas n.os 3 a 9, incluindo os concursos de ideias, não são co-financiados pela CEE?

c) Qual o montante de comparticipações comunitárias já concretizadas no quadro dos programas educativos?

d) No estádio actual de evolução do PRODEP, qual o montante global de investimentos previstos para 1990 e qual as respectivas comparticipações nacionais e comunitárias?

Requerimento n.° 568/V (3.")-AC de 17 de Abril de 1990

Assunto: Atraso na atribuição do subsídio de montagem ao Teatro Experimental do Porto (TEP). Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

O Teatro Experimental do Porto (TEP) entregou a sua candidatura ao concurso de subsídios para apoio à produção de espectáculos, vulgarmente conhecidos por subsídios de montagem, em 5 de Janeiro de 1990.

Entrentanto, os serviços do Fundo de Teatro da Secretaria de Estado da Cultura informaram o TEP, no inicio de Março de 1990, de que o processo tinha sido extraviado. Imediatamente o TEP enviou fotocópia de todo o processo e documentos comprovativos da sua entrega dentro dos prazos legais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura me informe sobre quando vai despachar o subsídio de montagem a que o TEP tem direito, nos mesmos termos em que o fez para as restantes companhias de teatro do Porto.

Requerimento n.° 569/V (3.a)-AC de 18 de Abril de 1990

Assunto: Solicitação do envio do relatório de actividades sobre o investimento directo estrangeiro. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).