19 DE ABRIL DE 1990

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Cintra, Maria de Lourdes Belchior Pontes, Maria Helena da Rocha Pereira, Américo da Costa Ramalho e João Malaca Casteleiro. Para colaborar nos trabalhos desta comissão convidámos também o Professor Fernando Cristóvão, presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.

Do trabalho desta comissão resultaram algumas novas propostas de alteração do referido texto, que têm como objectivo melhorar a unificação ortográfica do português, das quais uma parte foi já apresentada informalmente ao académico brasileiro António Houaiss, quando recentemente esteve em Portugal em missão oficial relacionada com a preparação do referido Encontro do Rio de Janeiro.

Parece-nos, por outro lado, que se deve aproveitar este Encontro, onde estarão com certeza representados todos os países de língua portuguesa, para que se tomem iniciativas conducentes à definição de uma política comum da língua. De entre tais iniciativas salientamos, nomeadamente, as seguintes:

a) Criação de uma Comissão Permanente da Língua Portuguesa, que integre representantes dos sete países em causa;

o) Desenvolvimento de acções que conduzam, tanto quanto possível, à unificação da linguagem científica e técnica; neste domínio assume particular relevância, pelo seu impacte no ensino da língua, a unificação e actualização da nomenclatura gramatical portuguesa;

c) Acções que levem ao desenvolvimento de bancos de dados sobre a língua portuguesa (terminologias, bibliografias, etc);

d) Participação em acções conjuntas no âmbito da tradução assistida por computador.

Sabemos desde já, através do académico brasileiro António Houaiss, que tanto o Brasil como os países africanos com que ele contactou na sua recente deslocação a Portugal e a África estão abertos a tais iniciativas, nomeadamente à constituição da Comissão Permanente da Língua Portuguesa atrás referida.

Tivemos, entretanto, conhecimento de que a delegação brasileira ao Encontro do Rio de Janeiro será constituída pelo presidente da Academia Brasileira de Letras, Austregésilo de Athayde, que presidirá, pelos académicos Abgar Renault, José Honório Rodrigues e Eduardo Portela, pelo Professor Celso Cunha e finalmente pelo académico António Houaiss, este como voz da delegação nas questões técnicas.

Nestas circunstâncias, e pelas razões atrás mencionadas, parece-nos que a delegação portuguesa deverá ser chefiada pelo presidente desta Academia e constituída por todos os membros da comissão atrás referida, ou seja, os académicos Luís Filipe Cintra, Maria de Lourdes Belchior Pontes, Maria Helena da Rocha Pereira, Américo da Costa Ramalho e João Malaca Casteleiro e o Professor Fernando Alves Cristóvão. As funções de voz da delegação nas questões técnicas deverão ser desempenhadas pelo académico Luís Filipe Lindley Cintra, coadjuvado pelo académico João Malaca Casteleiro.

São, pois, estas propostas que vimos submeter à elevada consideração de V. Ex."

15 de Abril de 1986. — O Presidente, Manuel Jacinto Nunes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/V (3.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Felgueiras.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde, de acordo com o esclarecimento prestado pela Administração Regional de Saúde do Porto à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, de informar o seguinte:

1 — O Hospital de Felgueiras é apenas um centro de saúde, com internamento.

2 — Não tem havido, da parte da população assistida, reparos no tocante à qualidade dos cuidados de saúde primários ali prestados.

3 — Não se justifica prestação de cuidados diferenciados, dado que o Hospital de Vale de Sousa se encontra a 22 km e a rede hospitalar cobre perfeitamente toda a zona.

Deste modo, parece não caber ao Estado o encargo de prosseguir no Hospital de Felgueiras com actividades na área dos cuidados de saúde diferenciados. Mais se informa que têm decorrido contactos entre a Administração Regional de Saúde do Porto, a Misericórdia e a Câmara Municipal de Felgueiras no sentido de devolver o edifício à Misericórdia, para que esta possa realizar actividades de saúde privadas.

30 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DIRECÇÃO-GERAL DA INDÚSTRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 276/V (3.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre ruído.

Na sequência do requerimento acima referenciado, em anexo enviamos resposta às questões levantadas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, pela mesma ordem em que as mesmas foram colocadas.

A Subdirectora-Geral, Isabel Ramalho Almeida.

ANEXO

1 — A Direcção-Geral da Indústria e as delegações regionais do MIE têm procurado fazer cumprir as disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído no âmbito do licenciamento das instalações industriais.

2 — Tem-se verificado, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 251/87, um aumento do número de reclamações resultante de uma maior sensibilização do público quanto aos problemas causados pelo ruído, o que tem conduzido a que um número crescente de indústrias procure tomar medidas tendentes a diminuir os níveis de ruído, quer no ambiente de trabalho quer