1S0-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

em cumprimento da orientação genérica, segundo a qual é objectivo essencial da Rádio Portugal, para cumprir a sua função de grande relevância nacional, reforçar os laços de unidade e solidariedade entre todos os portugueses, onde quer que se encontrem, promovendo e afirmando a cultura e a língua portuguesas.

Esta função, conforme tem sido interpretada, para servir melhor todos os portugueses, onde quer se encontrem, aconselha as emissões simultaneamente dirigidas a comunidades geograficamente distintas mas unidas nas mesmas língua e história. É deste modo que se tem concretizado o objectivo da política de informação «cruzada» definida para as comunidades portuguesas, a qual aponta para o intercâmbio de experiências, hábitos e, enfim, vivências de cuja interligação resulta a unidade da Nação Portuguesa.

A situação dos timorenses portugueses residentes em Timor Leste ou na Austrália tem merecido o tratamento informativo possível em todas as emissões, especialmente nas que são dirigidas para o Extremo Oriente. Todavia, tem-se entendido ser da maior importância alargar o seu conhecimento às comunidades portuguesas na Europa, no continente americano e na África, bem como aos cidadãos de países africanos de língua portuguesa. E tem-se ainda considerado que as comunidades de língua portuguesa no Extremo Oriente não podem ser isoladas, confinadas a questões que especificamente lhes dizem respeito. Daí se procura transmitir-lhes também informação e experiências, de sentido universal ou com incidência específica em realidades vividas noutros continentes.

Em conclusão, será possível, obviamente, alterar aqueles critérios e produzir um serviço especialmente destinado às comunidades timorenses portuguesas residentes em Timor Leste e na Austrália. Importará, todavia, prever os respectivos custos, isto é, adaptar o orçamento de exploração da Rádio Portugal às novas necessidades, designadamente de pessoal.

23 de Março de 1990. — O Presidente do Conselho de Administração, M. Cardoso de Menezes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 301/V (3.*)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação da Escola Scundária de Santo António, no Barreiro.

Sobre o assunto tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A situação criada na Escola Secundária de Santo António, no Barreiro, foi amplamente divulgada pelos meios de informação, sem grande preocupação de veracidade e com indisfarçável empolamento.

2 — A Escola Secundária de Santo António, no Barreiro, que esteve impedida de funcionar normalmente por iniciativa da Associação de Pais e de Alunos com o argumento de que não possuía os elementos de pessoal auxiliar de apoio que permitisse as condições mínimas de funcionamento e com a ideia de que seriam necessários mais seis funcionários auxiliares, depois de contacto com a CAE da península de Setúbal e do

DRHE desta DREL, abriu as suas portas com o número de funcionários que tinha desde o início, verificando-se que o mesmo era suficiente para um funcionamento eficaz nos dois turnos de funcionamento.

3 — A situação vivida na Escola é um exemplo claro de que não basta considerar que é necessário sempre mais pessoal e de que afinal é importante, necessário e urgente saber rentabilizar os recursos existentes.

4 — 0 caso vivido na Escola Secundária de Santo António, no Barreiro, em termos de alegada falta de pessoal, é um exemplo claro do grande cuidado que deve ser posto na aceitação das informações que são veiculadas sem conhecimentos técnicos que permitam um correcto enquadramento do problema, resultando daí que tanto a Associação de Pais como a Associação de Estudantes se tenham batido e prestado afirmações públicas sobre uma carência que não era mais do que resultante de má gestão dos recursos existentes.

5 — Quanto à necessidade de construção de um ginásio, como se refere, deverá o mesmo ser equacionado no âmbito do Programa Rede Integrada de Infra--Estruturas Desportivas, tendo em conta a sua utilização conjunta pelas comunidades locais.

13 de Março de 1990. — A Directora Regional de Educação, Maria de Lourdes Neto.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/V (3.*)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a promoção do turismo algarvio.

Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a do seguinte:

Relativamente à primeira questão, informa-se que o Governo convidou o Sr. Dr. Vítor Gonçalves, que aceitou e assumiu em 19 de Março de 1990 as funções de presidente do Instituto de Promoção Turística, pessoa que, pelo conhecimento que tem do sector, pelos trabalhos que já tem feito, nomeadamente como vereador do turismo na Câmara Municipal de Lisboa, pelo dinamismo que imprimiu à promoção de Lisboa como destino turístico, pelas suas qualidades de trabalho, etc, garante que o Instituto de Promoção Turística passará a ter uma dinâmica completamente diferente.

Por outro lado, as verbas postas à disposição do Instituto de Promoção Turística em 1990 são cerca de 50% superiores àquelas que foram gastas no ano de 1989. Estes dois factores contribuirão, seguramente, para dar uma nova dinâmica ao Instituto de Promoção Turística.

Quanto à segunda pergunta, não existem situações de ruptura em nenhum dos centros de turismo de Portugal.

Relativamente ao ponto 3, os indicadores a 1989 mostram que o número de turistas aumentou mais de 8 "lo e, concretamente rio Algarve, o número de estrangeiros chegados ao respectivo aeroporto aumentou cerca de 0,2°7o, pelo que não será correcto falar de crise no turismo algarvio.