19 DE ABRIL DE 1990

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O Algarve tem praias, sol, clima, mar, simpatia da população, segurança, que são os factores fundamentais mais importantes para o bom êxito de qualquer

destino turístico e, nesta perspectiva, pensamos que há

razões para acreditar que o futuro turístico do Algarve será bom.

Verifica-se que alguns empreendimentos que se dedicam a turismo de menor qualidade e onde o canal de chegada é quase exclusivamente constituído por íour operators têm tido quebras nas receitas e estão em situação económica mais difícil. Por outro lado, os empreendimentos que se dedicam a um turismo de maior qualidade e onde os tours operators não representam uma percentagem tão elevada estão em boa situação económica.

Procurará o Governo cada vez mais sensibilizar os investidores e empresários para seguirem este último exemplo, como forma mais eficiente de obterem bons resultados nas suas explorações.

Tem o Governo praticamente concluído o PRO-TAL — Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve, que permitirá criar condições que evitem, de futuro, problemas que se verificaram no turismo algarvio e que conduziram a uma aposta num tipo de produto pouco adequado.

Por último, cabe referir que a Secretaria de Estado do Turismo reforçou os meios promocionais no mercado britânico através de uma campanha publicitária no valor aproximado de 90 000 contos.

Esta decisão, homologada por S. Ex.a o Ministro do Comércio e Turismo, foi tomada na 2.8 quinzena de Janeiro, tendo de imediato começado a sua publicação nos media da Grã-Bretanha.

3 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, Augusto Homem de Mello.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 315/V (3.8)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios às cooperativas de jovens.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro Adjunto e da Juventude de informar que o apoio do Governo às cooperativas jovens é feito através de financiamento bonificado à aquisição de terrenos a custos baixos e à construção de empreendimentos habitacionais.

Até este momento, já foram apoiadas cooperativas de jovens em diversas zonas do País, perfazendo um total de mais de 500 fogos, incluindo o financiamento do respectivo terreno.

2 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/V (3.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Vila Fria, concelho de Oeiras.

Encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Saúde de transmitir a V. Ex.8 a seguinte proposta ao requerimento referido em epígrafe:

1 — No âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa, a autoridade sanitária tem sempre emitido pareceres desfavoráveis ao chamado «aterro sanitário de Vila Fria».

2 — A Câmara Municipal de Oeiras tem procurado resolver a situação, tendo encontrado um novo local em Trajouce; porém, não foi suficiente, pois absorveu apenas cerca de 60% dos lixos.

3 — As chuvas deste Inverno agravaram a situação.

4 — A Administração Regional de Saúde de Lisboa continua a colaborar com a Câmara Municipal de Oeiras na resolução desta situação.

29 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 323/V (3.8)--AC, do deputado André Martins (Os Verdes), sobre o Programa Operacional Integrado do Vale do Ave.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de transcrever a seguir a informação que visa prestar os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado André Martins:

A barragem de Queimadela tem como principais objectivos o abastecimento de água a parte do concelho de Fafe e seu aproveitamento para fins recreativos.

O projecto técnico de execução encontra-se para aprovação na DGRN, estando previsto um período de três anos para a realização da obra.

A candidatura deste projecto por parte da autarquia local ao Programa Operacional Integrado do Vale do Ave está dependente, em primeiro lugar, da aprovação do próprio Programa pela Comissão das Comunidades Europeias e, em seguida, da apresentação à Unidade de Gestão do Programa de um projecto técnico aprovado.

Essa aprovação implica, segundo a legislação presentemente em vigor, a existência de um estudo de impacte ambiental devidamente aprovado pelas entidades competentes.

8 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.