19 DE ABRIL DE 1990

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ANEXO Radiodifusão Portuguesa, E. P. Ex.ma Sr.a:

Dando cumprimento ao despacho exarado em 2 de Fevereiro de 1990 por S. Ex." o Secretário de Estado, o qual nos foi comunicado através do vosso ofício n.° 160, cumpre-nos comunicar o que se segue:

1 — As emissões regulares da RDP Internacional/Rádio Portugal foram iniciadas em Março de 1954 com a inauguração, nessa data, do Centro Emissor Ultramarino da então Emissora Nacional, utilizando dois emissores de 100 kW e um parque com 23 antenas dirigidas para 11 destinos, entre os quais precisamente Timor e Austrália.

Aquele Centro Emissor veio a ser reforçado, até 1968, com mais cinco emissores, tendo igualmente sido melhorado o sistema radiante para o continente europeu, estabilizando nessa situação e altura a evolução dos respectivos equipamentos de potência.

Em 1986, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares de 29 de Novembro, que conferiu nova estrutura ao serviço internacional da RDP, define-se um plano de reequipamento, de que a inauguração de um novo emissor, em 6 de Dezembro de 1989, é um dos resultados práticos.

Tal emissor visa o destino África, pelo que a Austrália e Timor continuam a ser servidos pelo equipamento existente desde 1968.

2 — As frequências actualmente utilizadas para as emissões especialmente destinadas a Timor e à Austrália são as seguintes:

3 — Cabe, todavia, acrescentar que outras emissões da RDP Internacional/Rádio Portugal, com destinos específicos diferentes, são também escutadas em Timor e na Austrália em boas condições, devido aos efeitos de propagação das ondas curtas.

Estão neste âmbito as seguintes emissões:

Nota. — O tempo UTC corresponde, neste momento, à hora oficial portuguesa.

1 de Março de 1990. — O Presidente do Conselho de Administração, M. Cardoso de Menezes.

Ex.ma Sr.a:

Dando cumprimento ao despacho exarado em 12 de Março de 1990 por S. Ex.a o Secretário de Estado, o. qual nos foi comunicado através do vosso oficio n.° 338, vimos por este meio —e na sequência da nossa carta n.° 94/CA/90, de 1 de Março de 1990— prestar a necessária resposta ao ponto 4 do requerimento referido em epígrafe. Assim:

As grelhas da programação são as seguintes:

De segunda-feira a sexta-feira, as emissões, por economia de meios, são transmitidas em simultâneo para África e Brasil.

A componente essencial é a informação nacional em noticiários, sendo complementada com análise e desenvolvimento em rubricas próprias. Privilegiam-se temas da política interna (designadamente economia e finanças) e da política externa do Estado Português, tendo--se em especial consideração os objectivos políticos e as acções concretas desenvolvidas pelo Governo Português relativamente a África e Timor Leste.

As principais questões da actualidade internacional, com prioridade para as que se relacionam com os objectivos políticos essenciais do Estado Português, são também abordadas em notícia e desenvolvidas em comentário, bem como nas crónicas diárias dos correspondentes da Rádio Portugal nos PALOPs.

A informação desportiva ocupa ainda largos espaços e, em serviço específico para a navegação marítima, diariamente transmitimos as indicações exaustivas fornecidas pela meteorologia e geofísica sobre as condições de navegação em todo o mundo.

Respostas a cartas de ouvintes (de Timor não há correspondência) e alguma (pouca, por falta de tempo) música portuguesa intercalam os serviços informativos, que preenchem cerca de 80% do tempo de emissão.

A cultura portuguesa é tratada com carácter sistemático em rubricas especiais, emitidas com regularidade certa: Portugal de ontem e de hoje estabelece ligações entre a história, a língua portuguesa, os hábitos e «o costume» com o Portugal de hoje; Monumentos Portugueses constitui uma série de relatos históricos essenciais de uma cultura que neles persiste viva e interveniente, com envolventes literárias, artísticas, políticas e sociais do passado; O Mundo Mágico é um programa infantil; o Turismo e a Gastronomia dão a imagem do País e recordam aspectos essenciais da cultura popular portuguesa em múltiplas vertentes, designadamente geográficas e folclóricas; finalmente, a Rádio através da Rádio visa a história recente, tal como então a rádio a «relatava» para os Portugueses.

Aos sábados, a programação é também dirigida à Europa e dominada pela informação.

Tratam-se ainda, com regularidade certa, temas como a «saúde» e, no passatempo Viva a Cultura, a cultura portuguesa nas suas mais variadas componentes. Da grelha consta ainda um programa infantil.

Aos domingos, todo o espaço de emissão é integrado pelo programa Especial Informação, rubrica síntese dos principais acontecimentos nacionais e internacionais da semana, com participação de comentaristas especializados.

As emissões dirigidas para o Extremo Oriente são já especialmente destinadas às comunidades timorenses portuguesas residentes em Timor Leste e na Austrália.

Não são, todavia, exclusivamente destinadas a estes alvos por razões de economia na produção e também