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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Em face do exposto, e conhecidas que são as preocupações que o actual Governo vem demonstrando pelas questões de ordem ecológica e natural, de harmonia com os preceitos constitucionais e regimentais em vigor, pergunta-se ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais:

1) Quais as medidas que, relativamente ao citado projecto para aproveitamento hidroeléctrico do rio Paiva, foram tomadas pela empresa Energias Hidroeléctricas, L.da, tendo em vista o impacte ambiental desse empreendimento?

2) Que medidas foram tomadas ou que diligências vai o Ministério efectuar para preservação do meio ambiente do rio Paiva, designadamente a classificação desse curso de água como biótipo natural?

Requerimento n.° 5797V (3.")-AC

de 24 de Abril de 1990

Assunto: Poluição provocada pela Britadeira da Mou-

rinha, em Santo Tirso. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Moradores do lugar da Mourinha, freguesia de São Tomé de Negrelos, em Santo Tirso, alertaram a Assembleia da República para o perigo ecológico que pode constituir a concessão de uma licença de laboração a Britadeira da Mourinha.

Os moradores consideram-se já bastante prejudicados com a laboração indevida da mesma sem qualquer licença, dada a poluição que provoca com o pó que se forma.

* Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que me informe das medidas que vão ser tomadas para ter em conta as reclamações contra a poluição da Britadeira da Mourinha que os moradores de São Tomé de Negrelos, em Santo Tirso, têm vindo a fazer junto de várias entidades.

Requerimento n.° 5807V (3.*)-AC

de 24 de Abril de 1990

Assunto: Poluição do rio Lis.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, em exposição enviada à Assembleia da República, reclama contra a poluição do rio Lis, referindo, nomeadamente, as descargas de poluentes diversos, que são feitas directamente para o rio, sem qualquer tratamento prévio, por fábricas, empresas agro-pecuárias e esgotos de Leiria.

Em 9 de Fevereiro, a Cerâmica da Madalena, no concelho de Leiria, inundou as águas do rio de nafta. . Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que me informe das medidas que vão ser tomadas para combater a poluição do rio Lis.

Requerimento n.° 581/V(3.8)-AC de 24 de Abril de 1990

Assunto: Poluição sonora provocada pelo Talho Ribatejano, em Tercena. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Carlos Varela, morador na Rua de António Feliciano de Castilho, 10, rés-do-chão, esquerdo, em Tercena (Oeiras), em exposição enviada à Assembleia da República, queixa-se de que há vários meses recorre, sem qualquer resultado prático, a várias entidades, incluindo o Comando da GNR e a Câmara Municipal de Oeiras, contra a violenta poluição sonora provocada por um talho (Talho Ribatejano) situado junto da sua residência.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais uma informação sobre as medidas tomadas no sentido de obrigar o referido talho ao cumprimento do Regulamento do Ruído de forma a salvaguardar os direitos dos moradores do local.

Requerimento n.° 582/V (3.a)-AC

de 24 de Abril de 1990

Assunto: Poluição provocada pela exploração industrial de pedreiras em Vilar do Paraíso, em Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Há vários anos que moradores dos lugares do Ca-vadão, Calçada, Painçal, Bairro de São Pedro e Rua dos Casais, da Freguesia de Vilar do Paraíso, em Vila Nova de Gaia, lutam contra a poluição causada pela exploração industrial de pedreiras, sobretudo as de Joaquim Moreira da Silva, Jaime Ribeiro & Filhos, L.da, e Mendes, Ribeiro & Filhos, L.da

Em exposição que me foi entregue por moradores da zona é referido que as explorações das pedreiras, embora totalmente mecanizadas, não possuem (ou estão obsoletos ou avariados) dispositivos que diminuam o barulho infernal das maquinas trituradoras de pedra e peneiros de brita, que, durante todos os dias, muitas vezes até altas horas da noite, ou a partir da madrugada, outras vezes até ao domingo e dias feriados e, no Verão, dias e noites consecutivos, não permitem o descanso de muitas centenas de crianças e adultos, pessoas idosas e ou doentes que vivem nas imediações. São praticadas violentas descargas a dinamite que não só levantam nuvens de poeiras sílicas como arremessam pedras a grandes distâncias sem que haja qualquer protecção, nomeadamente arbórea.

Próximo das pedreiras há casas e uma escola permanentemente ameaçadas. Os moradores acusam a empresa Jaime Ribeiro & Filhos, L.da, de manter em armazenagem contínua, sem licença, grandes quantidades de materiais combustíveis e explosivos.

Por outro lado, em 14 de Junho de 1989, técnicos das CCRN e da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, após visita ao local, elaboraram um relatório sobre a pedreira de Jaime Ribeiro & Filhos, L.da, em que confirmavam o não cumprimento das condições impostas à exploração pela Direcção dos Serviços Regionais