7 DE JUNHO DE 1990

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2) Se está em estudo ou programado alguma intervenção de fundo que resolva definitivamente a actual situação do porto de Tavira.

Sobre este assunto, informa-se o seguinte: Como se sabe, a barra de Tavira tem apresentado uma grande instabilidade que se traduz em episódios de fecho, de rompimento do cordão litoral a nascente

e de migração. No entantO, COm as obras de melhoramento efectuadas desde meados da década de 70, esta situação evoluiu, tendo-se assistido ao crescimento de

banco exterior e à melhoria (aprofundamento) do passe da barra. Têm-se também vindo a executar dragagens nesta área, a última das quais data do ano passado (cerca de 38 200 m3).

Assim, quanto à í.a questão, e dando continuidade aos melhoramentos efectuados, e fazendo face ao estado dos molhes daquela barra, está em preparação o processo para o lançamento de concurso público internacional do reacondicionamento dos molhes da barra de Tavira, com valor base de 175 000 contos, ainda para o corrente ano. Igualmente se encontra prevista, caso haja disponibilidade orçamental, a execução de dragagens de manutenção do rio Gilão.

Informa-se ainda, relativamente à última questão, que se encontra em estudo o denominado «Plano Geral de Aproveitamento e Valorização da Zona Fluvial e Marítima do Rio Gilão», que deverá ficar concluído até final do corrente ano, o qual aponta para um conjunto de intervenções a realizar a jusante da ponte romana, designadamente:

No âmbito da regularização fluvial, através de retenções marginais;

No âmbito da engenharia costeira e estuarial, pela execução de um dique de concentração de correntes, dragagens da barra e eventual prolongamento do molhe leste.

Este estudo prevê ainda o desenvolvimento das infra--estruturas de apoio à pesca, náutica de recreio e desportos náuticos.

É tudo quanto se nos oferece informar.

26 de Abril de 1990. — O Engenheiro Civil Principal, Abílio Dias Damião.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 477/V (3.a)--AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre projectos financiados pelo PEDAP do distrito de Beja.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de remeter a V. Ex.a nove mapas referentes aos projectos financiados no distrito de Beja ao abrigo dos vários subprogramas do PEDAP.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a grave e perigosa situação no porto da Baleeira, em Sagres.

1 — Visa a presente informação dar satisfação ao determinado à Direcção-Geral de Portos para informar o requerimento em epígrafe.

No requerimento em causa descreve-se uma visita que aquele deputado fez, no passado mês de Março, ao porto da Baleeira, para avaliar os estragos causados pelos temporais no molhe de abrigo e para falar com os pescadores locais, concluindo por pedir ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas vai o Governo adoptar para apoiar com a maior rapidez os pescadores cujos barcos foram gravemente danificados e que estão assim duplamente atingidos — porque têm de suportar pesadas despesas de reparação e porque estão impedidos de desenvolver a sua faina?

2) Que medidas de emergência vai o Governo adoptar para salvar o porto da Baleeira e que orientações vai seguir face às reclamações dos pescadores e da população de Sagres para assegurar o futuro desenvolvimento?

2 — Sobre o assunto informa-se o seguinte:

2.1 —A situação existente no porto da Baleeira, após os temporais do último Inverno terem derrubado o muro-cortina do molhe exterior, numa extensão da ordem dos 300 m e destruído o troço da cabeça, onde se implantava o farolim de sinalização, foi objecto de informação desta Direcção-Geral (informação n.° 7/90 — SDGP), que foi levada ao conhecimento de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 11 de Abril próximo passado. Nessa informação, que também abrangeu os casos da ilha de Faro e da cabeça do molhe leste do porto de Faro, relatavam-se os estragos feitos pelos temporais e referia--se a gravidade da situação, já que o molhe, no estado em que ficou, é parcialmente galgado pela ondulação, deixando de dar abrigo às embarcações fundeadas na bacia interior ou atracadas aos passadiços de estacionamento. Para além disto, também a destruição da cabeça do molhe e a falta do farol de sinalização da entrada no porto punham em risco as embarcações de pesca e a navegação que frequenta o porto.

Rematava-se a informação referindo que se impunha a reparação urgente dos estragos detectados, para os quais se não dispunha de qualquer verba, uma vez que o porto da Baleeira não fora incluído nos programas do PIDDAC da Direcção-Geral de Portos para o corrente ano de 1990.

Face à gravidade das diversas situações criadas pelos temporais não só no Algarve como também na costa ocidental, designadamente no lanço entre a foz do rio Douro até sul da foz do rio Mondego, admitia esta Direcção-Geral que viesse a ser criada uma dotação específica pelo Governo, destinada a fazer face às obras de emergência que viessem a ser reconhecidas necessárias, tal como sucedera em 1978.

Até à presente data não se tem conhecimento da criação de uma dotação deste tipo, pelo que não podemos

Nota. — Os mapas referidos foram entregues à deputada.