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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 444/V (3.a)-

-AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre o serviço de urgência médica em Ourique.

Relativamente às questões formuladas no requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de prestar os seguintes esclarecimentos, com base na informação prestada pela Administração Regional de Saúde de Beja:

O Sr. Presidente da Câmara de Ourique contactou, em 1988, a ARS de Beja, no sentido de que o serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde tivesse as 24 horas em presença física, em alternativa ao esquema praticado pela ARS com o SAP de 12 horas em presença física nos períodos de maiores movimento e em prevenção nos períodos nocturnos ou fins-de-semana, recorrendo--se a trabalho extraordinário, isto porque aquele Centro de Saúde dispunha apenas de cinco médicos e algumas vezes três dos seis previstos na sua dotação.

Assim, foi efectuado verbalmente pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal à ARS de Beja uma proposta no sentido de que o SAP funcionasse em regime de presença física as 24 horas, suportando a autarquia os encargos que ultrapassassem o limite legal de um terço dos vencimentos dos médicos em trabalho extraordinário.

Esta proposta não mereceu acolhimento, tendo o Sr. Presidente da Câmara sido informado de que a experiência dos anos anteriores mostrava que o movimento de doentes não justificava presença física no período das 24 horas, independentemente do movimento da via rápida, pelo que não se justificava e era incompreensível a sua preocupação.

Consequentemente, e no que se refere à proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal para que a autarquia suportasse o pagamento aos médicos, foi-lhe comunicado que a ARS tinha os serviços essenciais assegurados, pelo que o problema não se colocava.

No dizer do presidente da comissão instaladora, esta apenas teve conhecimento de que a autarquia estava a suportar custos com o trabalho médico no Centro de Saúde, pela exposição dos Srs. Deputados, pelo que se depreende que entre a autarquia e os, ou alguns, médicos do Centro de Saúde foi eventualmente estabelecido acordo particular, acordo que, a existir, é do total desconhecimento desta ARS.

21 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 454/V (3.*)--AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre o alargamento de unia estrada e a construção de uma ponte no Algarve.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que a estrada que liga a estrada nacionaí n.° 125, na Maritenda, a Albufeira é a estrada municipal n.° 526. Nesta estrada municipal integra-se a referida ponte do Barão, que delimita os concelhos de

Loulé e Albufeira e que tem uma largura aproximada de 3 m de faixa de rodagem e 0,5 m de passeios, sendo presumivelmente de origem romana.

Quanto à estrada propriamente dita, ela está tratada de maneira diferente, conforme os concelhos em que se situa:

Concelho de Loulé:

Tem 7 m de faixa de rodagem e berma de 1 m, foi alargada e ligeiramente rectificada no ano de 1989 e pavimentada a betão betuminoso (binder e camada de desgaste) (2,5 km);

Concelho de Albufeira:

a) Entre a Ponte do Barão e o cruzamento para Vale Navio tem 5 m de faixa de rodagem e 1 m de bermas e a camada de desgaste é em revestimento superficial em mau estado (cerca de 4 km);

b) Entre o cruzamento para Vale Navio e Areias de São João a estrada tem 6 m de faixa de rodagem e 0,5 m de bermas e pavimentada a betão betuminoso em 1988 (cerca de 4 km);

c) Entre Areias de São João e a circular de Albufeira julga-se que a Câmara está a executar as obras de construção da ligação (1 km).

Trata-se de estrada municipal, integrada no âmbito de competência das respectivas autarquias (portanto da responsabilidae da Administração Local) de Loulé e Albufeira, com perfil viável entre 1 m x 5 m X 1 m e lmx7mxlm e pavimentação variável: cerca de 6,5 km em betão betuminoso e 5 km em revestimento superficial.

Quanto à Ponte do Barão, trata-se de uma ponte presumivelmente de origem romana de 3 m de faixa de rodagem e 1 m de passeio, onde o tráfego é regulado por semáforos.

Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Direcçâo-Geral de Portos

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 457/V (3.a)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre o porto de Tavira.

Visa a presente informação dar satisfação ao determinado por S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores, a fim de responder ao requerimento acima referido.

Solicitavam-se naquele requerimento alguns esclarecimentos sobre o porto de Tavira e do rio Gilão, nomeadamente:

1) Quanto às medidas a curto prazo que irão ser tomadas para a resolução da barra de Tavira, assim como do rio Gilão;