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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Requerimento n.° 34/V (3.a>-AL de 7 de Junho de 1990

Assunto: Empresa de camionagem Lusitânia, na Rua

de Morais Soares. Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro à

Câmara Municipal de Lisboa o seguinte esclarecimento: Na campanha eleitoral foi afirmado que as empresas de transportes sairiam do centro da cidade, era uma das medidas prioritárias.

Acontece que a empresa de camionagem Lusitânia e muitas outras estão colocadas no centro da cidade; esta, na Rua de Morais Soares, estaciona na Parada do Alto de São João as suas viaturas, é dona mesmo daquele estacionamento...

As suas viaturas estão permanentemente estacionadas aguardando descarregar ou carregar no meio da faixa de rodagem, onde se encontram dois riscos contínuos, mandados pôr pela Câmara Municipal de Lisboa.

Quando estarão previstos os blocos de cimento ao longo de toda a faixa central?

Quando sairão esta e outras empresas de camionagem do centro da cidade?

É uma ambição que já vem da outra gestão camarária, mas que não se concretizou.

Requerimento n.° 35/V (3.a)-AL

de 7 de Junho de 1990

Assunto: Falta de alcatroamento e perigos vários de explosão na Avenida de Afonso III, junto à Quinta do Coxo.

Apresentado por: Deputado João Salgueiro (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte esclarecimento:

1 — Na Avenida de Afonso III, junto ao prédio com o número de polícia 57 e princípio da Calçada das Lajes, está um largo, de terra batida, onde a poeirada e o entulho são deveras preocupantes.

Qual a razão, mesmo que daqui a uns tempos se venham a fazer obras, por que não se põe o alcatrão nesta pequena zona de Lisboa? Quanto se gastaria em tal obra?

Evitava as pedras, a pá, o lixo, o entulho que toda a gente reclama, mas outros aproveitam o desprezo da zona para o sujar ainda mais.

2 — Por trás da Quinta do Coxo existe um armazém que dizem ser de gás. Fui ao local e o que vi foram barracões cheios de lixo e bidões às centenas, não sabendo o que contêm. Ratos e bicharada são inúmeros. Poderá isto acontecer em Lisboa?

Muito ganharia a população das redondezas, e que não é pouca, com a resolução destes dois pequenos problemas, mas grandes para aquela gente.

Quando è que a Polícia Municipal actua nestes casos?

Requerimento n.° 36/V (3.a)*AL de 5 de Junho de 1990

Assunto: Situação ecológica do distrito de Santarém. Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

A situação ecológica do distrito de Santarém apresenta características extremamente preocupantes. Co-

nhecido o caso do Alviela, cuja paragem da estação

de tratamento motivou um requerimento de que ainda não recebi resposta, e que torna difícil sequer a passagem por Pernes —quanto mais viver naquele ambiente ... —, uma visita à cidade de Tomar veio juntar preocupações já expressas relativamente ao concelho de Ourém, onde as lixeiras aparecem por escolha camarária ou à sua revelia, se fazem descargas de lixos e areias na ainda preservável ribeira de Seiça, enquanto se esperam fundos sebastiânicos para a construção de uma mais que necessária estação de tratamento de resíduos sólidos.

E se assim é em Ourém, quase parece inacreditável a falta de uma ETAR e de uma ETRS numa cidade e concelho como Tomar, atravessada por um rio como o Nabão e com as reconhecidas e propagandeadas potencialidades turísticas, de que a componente cultural não está alheia.

Na área do mercado, particularmente nos dias em que este se realiza, é desolador e preocupante o que é oferecido ver ao fim da tarde; no chamado «Açude de Pedra», com condições verdadeiramente privilegiadas e onde se irá realizar o Campeonato Mundial de Pesca de Rio, foi pedido aos industriais que suspendam as descargas directas no rio e teria sido feito um repovoamento piscícola para que tal Campeonato seja possível, o que se pode considerar significativo. Tão significativo que se justificaria um voto para que o campeonato de pesca no rio se tornasse acontecimento permanente ...

Por outro lado, no Agroal, outra zona privilegiada, e que se pode considerar o eixo ecológico dos concelhos de Ourém, Tomar e Ferreira do Zêzere, verdadeira reserva de espécies raras de fauna e flora, corre-se o risco de se passar do abandono a que tem sido votado para um aproveitamento especulativo, beneficiando da construção da ponte que ligará as duas margens — e os dois concelhos—, que não salvaguarde essa qualidade ecológica que, aliás, já sofreu um forte ataque de eucaliptizaçào.

Assim se justifica que requeira, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Tomar me seja informado que medidas se projectam tomar no sentido de preservar —ou recuperar como é o caso em algumas situações— o ambiente destes concelhos, que pode atingir pontos de rotura, e qual o seu calendário.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 938/V (2.")--AC, dos deputados António Filipe e Paula Coemo (PCP), sobre o Programa IJOVIP.

Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o ofí-