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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

ter filmado esse momento, dado que a sua equipa de reportagem se tinha já ausentado do edifício da AR umas horas antes.

Nessa altura, referi o carácter simbólico desta ausência: a RTP não filmara o momento do fim do seu próprio monopólio.

No entanto, o Telejornal de sexta-feira, depois de referir as características principais da nova Lei, referiu--se à posição de cada partido, ao mesmo tempo que apresentada imagens de uma outra votação ocorrida durante a noite de quinta-feira.

A seguir, a apresentadora do Telejornal referia que a seguir à votação o jornalista ouvira os diferentes partidos, reforçando assim a ideia discretamente veiculada de que as imagens transmitidas (onde por acaso era o PSD o único partido que votara a favor) eram as do momento da votação.

A ausência da RTP no momento da votação da Lei da Televisão, tendo um carácter simbólico assinalável, é seguramente bem menos grave do que a verificada em outros acontecimentos. Porém, a forma como o Telejornal tentou disfarçar esse lapso —assinalado durante o dia de sexta-feira por vários órgãos de comunicação social— é indiciadora de óbvio desprezo pelo rigor e objectividade da informação e é eticamente condenável, sobretudo se se tiver em conta a circunstância de ela desmentir na prática a referida notícia entretanto divulgada.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro à RTP as seguintes informações:

1) A que se deveu a ausência da RTP no momento da votação da nova Lei da Televisão?

2) Considera a RTP objectiva e adequada a forma como noticiou a referida votação?

Requerimento n.° 862/V (3.*)-AC de 13 de JulhcrJe jj90

Assunto: Apoio financeiro à Associação Juvemédia. Apresentado por: Deputado* José Apolinário (PS).

"AO-abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro-Adjunto e da Juventude informação sobre o montante dos subsídtos-atribuídos à Associação Juvemédia ao longo de todo o ano de 1989 e nos primeiros seis meses do corrente ano de 1990, bem como a razão de ser desses apoios.

Requerimento jn.° 863/V (3.a)-AC de 13 de Julho de 1990

. Assunto: Intercâmbio de jovens com os PALOP. Apresentado por: Deputado José Apolinário 4rPSj:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado da Ju-- ventude informação precisa sobre a participação de jovens provenientes dos PALOP nos programas «Ao encontro de Portugal», «Campos de trabalho» e «Férias joverls»7 nomeadamente com a identificação de cada projecto, número de jovens e países de origem envolvidos e base legal de cooperação.

Requerimento n.° 864/V (3.°)-AC de 13 de Julho de 1990

Assunto: Fundação da Juventude.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

De acordo com a lista publicada no Diário da República, 2." série, n.° 149, de 30 de Junho de 1990, o Instituto da Juventude concedeu, só no mês de Maio transacto, um subsídio de 11 000 000$ à Fundação da Juventude.

Nestes termos, venho requerer ao Ministro-Adjunto e da Juventude as informações seguintes:

a) Qual o montante de financiamento público à Fundação da Juventude desde a sua criação e até esta data?

b) Qual o montante de financiamento privado recebido pela mesma Fundação?

c) Quais as actividades desenvolvidas por aquela Fundação desde a sua criação?

d) Qual a razão de ser do subsídio acima referido?

Mais se solicita o envio dos estatutos, lista de corpos gerentes, plano de actividades e orçamento para o ano em curso, tudo relativo à supracitada Fundação.

Requerimento n.° 865/V (3.a)-AC de 18 de Julho de 1990

Assunto: Situação dos centros de saúde do distrito de Beja tendo em conta a saída dos médicos e técnicos para o Algarve.

Apresentado por: Miguel Urbano Rodrigues (PCP).

No passado dia 10 de Julho, os deputados eleitos pelo distrito de Beja (do PSD, PS e PCP) receberam em audiência informal representantes da Associação de Municípios do Distrito de Beja. Esta audiência teve como objectivo fundamental a descrição da situação gravosa em que se encontra o funcionamento dos centros de saúde daquele distrito por motivos da saída de médicos e técnicos para o Algarve.

Esta saída de médicos &. técnicos relaciona-se com o Plano para a Assistência Médica no Verão ao Algarve e que decorrerá entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Cõm esta medida foram afectados os Centros de Saúde de AljustceL Almodôvar, Mértola, Moura, Ourique, "Cuba, Beja e Castro Verde, que, ao serem privados de pessoal médico e_técnico, não poderão dar respostaàs necessidades das populações, levando nalguns casos ao encerramento dos mesmos.

Assim, ao abrigo das disposiçõès-cqnsritucionais e re-gjmentais_aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

Quais os critérios^&eguidos para o recrutamento de médicos e pessoal técnico?

Quais as entidades que se pronunciaram relativamente à saída dos referidos profissionais?

Como foi feito o recrutamento dos médicos e pessoal técnico?

Como e quando pensa o Governo vir a repor o pessoal agora em falta nos referidos centros de saúde para fazer face às dificuldades criadas com a saída dos citados profissionais de saúde?