27 DE JULHO DE 1990

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há um défice de 300 camas relativamente à população a servir e de acordo com os rácios tecnicamente aconselhados.

Mas, além do défice de camas, só suprível com a construção do novo hospital, há outros graves problemas a exigir uma imediata intervenção. É que, como pudemos verificar numa visita que realizámos recentemente, as instalações estão em ruptura, em especial na urgência e na consulta externa; o equipamento é obsoleto e insuficiente, a exigir um grande esforço de investimento.

Quanto ao quadro de pessoal apenas criado em 1988 é muito insuficiente, em especial o de pessoal médico, de enfermagem e técnico, o que, aliado às carências em equipamento e instalações, contribui para as dificuldades na assistência e para as listas de espera elevadas nalgumas valências, nomeadamente em otorrino, cirurgia geral e ortopedia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1.° Quando vai ser iniciada a construção do novo Hospital do Vale do Sousa? E quando está pronto?

2.° Que medidas vão ser tomadas para melhorar as instalações e o equipamento do actual Centro Hospitalar do Vale do Sousa, nomeadamente através do reforço dos meios financeiros adequados, tendo em conta que terá de continuar a servir ainda durante vários anos uma população de cerca de 300 000 habitantes?

3.° Quando vai ser alargado o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, nomeadamente quanto ao pessoal médico, de enfermagem e técnico?

Requerimento n.° 897/V (3.a)-AC de 18 de Julho de 1990

Assunto: Repressão em várias empresas do sector do vestuário e calçado do distrito de Castelo Branco, devido a os trabalhadores terem aderido à luta pela redução do horário de trabalho, no dia 28 de Junho de 1990.

Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Realizou-se no passado dia 28 de Junho de 1990 uma jornada de luta promovida pelos sindicatos do movimento sindical unitário que tinha sido aprovada em plenário de sindicatos realizado pela CGTP-IN e que tinha a sua duração na semana de 25 a 29 de Junho de 1990.

Por tal motivo, grande parte dos trabalhadores do sector do vestuário do distrito de Castelo Branco aderiram à greve decretada pelo seu sindicato, parausando no dia 28 de Junho de 1990, após a hora do almoço.

Nos dias imediatos a repressão do patronato não se fez esperar e segundo o relatório enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa (que anexamos) nos dá conta.

O mesmo Sindicato pediu a intervenção da Znspecção-Geral do Trabalho (IGT).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações:

1) Se a IGT já procedeu à verificação das situações descritas pelo respectivo Sindicato;

2) Em caso afirmativo, quais os resultados das inspecções efectuadas;

3) Por último, que me sejam enviados os respectivos relatórios elaborados pela IGT.

Requerimento n.° 898/V (3.8)-AC

de 25 de Julho de 1990

Assunto: Futuro do Teatro de São Carlos. Apresentado por: Deputados José Manuel Mendes, Carlos Brito e Miguel Urbano Rodrigues (PCP).

A situação que se vive no Teatro de São Carlos associa indefinições, carências e ausências de uma política cultural clara, provocando generalizadas inquietudes quanto ao futuro imediato e a prazo.

Importa, desde já, esclarecer aspectos cuja relevância se não pode pôr em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Pensa o Governo utilizar (e, em caso afirmativo, quando) o acordo ensejado entre a administração do São Carlos e os seus trabalhadores, designadamente em quanto respeita ao estatuto remuneratório dos músicos da orquestra?

2) Se for outra a opção da tutela, como se configura a situação tempestiva dos graves problemas pendentes neste domínio?

3) Que medidas serão adoptadas no sentido de fazer do São Carlos um teatro nacional de ópera, valorizando o nosso património e a qualidade de uma companhia residente que se quer actuante, popular, cada vez mais meritória?

4) Sendo conhecido — e aplaudido — o facto de sempre haver, em diferentes países da Europa, um teatro de ópera de natureza pública, merecerá credibilidade o rumor de que se acha em preparação um plano privatizador para o São Carlos?

Requerimento n.° 43/V (3.a)-AL de 13 de Julho de 1990

Assunto: Possível encerramento da empresa FACAR e

suas consequências sociais e locais. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

A partir de 1986 que os trabalhadores da FACAR e suas famílias vivem dias de incerteza, devido à deterioração da situação financeira da empresa se agravar consecutivamente.