27 DE JULHO DE 1990

231

construção de raiz. As paredes estão esburacadas, a maioria das persianas estão inoperativas, a instalação eléctrica não apresenta um mínimo de condições de segurança, as portas mostram sinais de arrombamento, o pavimento interior é irregular e o mobiliário escolar apresenta um aspecto «desolador»;

As salas destinadas a laboratórios e trabalhos de desenho não possuem quaisquer equipamentos específicos;

A biblioteca encontra-se desactivada;

O campo de jogos, de dimensões reduzidas, alcatroado irregularmente e com buracos, está impraticável;

Os sanitários apresentam-se absolutamente inacessíveis, a não ser de «galochas», como se afirma no relatório da associação de pais;

O polivalente e bar são extraordinariamente exíguos para as necessidades;

Os balneários estão em ruínas e fora de serviço há bastante tempo.

Para além destes aspectos, a vedação exterior da Escola está de tal modo esburacada que o portão se torna inteiramente dispensável. Os pavilhões não possuem qualquer isolamento, nem qualquer protecção contra incêndios.

Acresce ainda que as carreiras da Rodoviária Nacional que serviam a Escola foram desviadas, obrigando ao atravessamento de uma via de grande movimento.

Nestes termos, e exprimindo grande preocupação relativamente a este problema, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério da Educação, com urgência, os seguintes esclarecimentos:

1.° Tenciona o Ministério da Educação colocar efectivamente 20 turmas a funcionar no próximo ano lectivo no anexo da Escola Secundária de Fernando Namora?

2.° A confirmar-se essa intenção, que medidas estão a ser encaradas para criar um mínimo de condições de funcionamento nessas instalações, sendo as actuais, como se verifica, inaceitáveis?

3." Como pensa o Ministério da Educação resolver a situação de superlotação e ruptura que afecta em geral a Escola Secundária de Fernando Namora?

Requerimento n.° 891/V (3.*)-AC

de 24 de Julho de 1990

Assunto: Critério de escolha dos autores de programas

de ensino a todos os níveis. Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).

Sendo manifesto, em alguns casos motivo de críticas públicas, que os programas do ensino são em geral orientados, expressa ou supostamente, por finalidades de carácter ideológico e sectário;

Sabendo-se que a estrutura doutrinária do ensino já era nos tempos do Estado Novo reconhecidamente

ideologizada, estrutura que apenas se acentuou nos governos que se seguiram imediatamente ao 25 de Abril;

Mostrando-se manifesto que essas estruturas formaram os quadros da mentalidade hoje dominante entre os principais agentes, entre os quais os professores, da informação cultural dos Portugueses;

Verificando-se que toda esta situação tem a sua expressão nos programas do ensino e muito sumariamente nos testes dos exames:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

a) Critérios e modalidades da designação das personalidades que elaboram os programas do ensino;

b) Critérios e modalidades da designação das personalidades que elaboram os testes para avaliação do ensino e classificação dos alunos.

Requerimento n.° 892/V (3.')-AC de 24 de Julho de 1990

Assunto: Bienal de Vila Nova de Cerveira. Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).

Noticiaram os diversos órgãos de comunicação social do País o facto de este ano não se realizar a Bienal de Vila Nova de Cerveira.

Um dos motivos apresentados para justificar tal decisão, e principal motivo diga-se de passagem, é a circunstância de a Secretaria de Estado da Cultura não apoiar aquela iniciativa, tal como aconteceu em anos anteriores, apesar de em devido tempo ter prometido subsidiar o referido acontecimento cultural.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

a) A quanto montou o apoio da Secretaria de Estado da Cultura à Bienal de Vila Nova de Cerveira nos anos de 1987-1988-1989?

b) Qual a quantia solicitada pela organização da Bienal à Secretaria de Estado da Cultura como apoio para a realização da Bienal de 1990?

c) Qual o motivo por que o apoio solicitado não foi concedido?

Requerimento n.° 893/V (3.»)-AC

de 24 de Julho de 1990

Assunto: Monumentos e edifícios classificados. Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura que me seja facultada a listagem dos monumentos e edifícios classificados como património cultural.