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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

Requerimento n.° 894/V (3.a)-AC

de 24 de Julho de 1990

Assunto: Situação do Teatro Nacional de D. Maria II. Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).

Verificando-se que o Teatro Nacional de D. Maria II se encontra praticamente desde há anos com um funcionamento irregular de apresentação de espectáculos e que essa irregularidade chegou no ano de 1990 ao extremo de não ter um único espectáculo português contra seis espectáculos estrangeiros que contratou a uma empresa estrangeira;

Verificando-se que aquele Teatro não deixou de ter contratados numerosos artistas e todo o pessoal técnico e administrativo;

Verificando-se que o orçamento, só para este ano, daquele Teatro alcançou uma verba próxima de 1 milhão de contos; e

Considerando que, como disse Almeida Garrett, «não há civilização onde não há teatro»:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

a) Quais as condições em que está organizado o Teatro Nacional de D. Maria II que podem explicar as anomalia da situação descrita?

b) Entre tais condições, requer-se a informação sobre:

1) Competências atribuídas à direcção do Teatro;

'2) Situação dos actores que fazem parte do seu quadro;

3) Qual o custo dos espectáculos estrangeiros que foram contratados na temporada 1989-1990;

4) Quais os motivos por que não se realizou qualquer espectáculo português.

c) Quais são as intenções da Secretaria de Estado da Cultura previstas para o futuro funcionamento do' Teatro Nacional de D. Maria II?

Requerimento n.° 895/V (3.a)-AC de 13 de Juthgo de 1990

Assunto: Cursos organizados pela Coordenação Distrital de Extensão Educativa de Braga. Apresentado por: Alberto de Oliveira (PSD).

No distrito de Braga, a Coordenação Distrital de Extensão Educativa tem levado a efeito ao longo dos anos um programa digno de realce no campo da alfabetização, formação profissional, ensino preparatório para adultos, animação sócio-cultural, bibliotecas populares e projectos integrados.

Os serviços têm uma grande credibilidade junto de autarquias, entidades públicas e população em geral.

Tudo isto é fruto de um trabalho de sensibilização, preparação de acções e de uma execução sempre com elevados-resultados.

É de salientar o trabalho da actual equipa técnica, que não se tem poupado a esforços para que este assinalável êxito tenha sido alcançado.

A adesão ao PRODEP demonstrou a capacidade dos profissionais de educação, que desenvolveram acções em número e qualidade sem paralelo a nível nacional.

No corrente ano foram apresentados mais de 100 projectos de ciclo preparatório com a componente profissional para o distrito de Braga.

Estes projectos foram aprovados no mês de Maio pela Direcção-Geral de Extensão Educativa, por estarem bem organizados e devidamente calendarizados. Assim, estava previsto iniciarem-se os cursos entre Maio e Junho de 1990 e terminarem até Março de 1991.

Os cursos têm a duração de 520 ou 700 horas, conforme possuam no seu currículo língua estrangeira ou não.

Tudo estava a postos para os cursos se iniciarem em princípios de Julho, embora com algum atraso, a que a Coordenação de Braga é totalmente alheia, pois tudo estava preparado atempadamente para que decorresse da melhor forma.

É então que da Direcção-Geral de Extensão Educativa é enviada uma circular para que os cursos tivessem que determinar em Dezembro de 1990.

Logo se pode verificar que, com o número de horas previstas para os cursos, esta ordem veio frustrar as expectativas criadas a todos os participantes. Assim, alguns cursos não poderão ser levados a efeito.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Educação as seguintes informações:

1) Qual o motivo por que os projectos aprovados e devidamente calendarizados sofreram tal atraso, que ficaram comprometidos na sua execução?

2) Já não há possibilidade de alterar esta situação de molde a que os cursos funcionem ainda este ano, com garantia de uma boa qualidade?

3) No caso vertente, gostava de saber quais as entidades responsáveis pela aprovação destes projectos e as razões da alteração, à última hora, do tempo de execução.

4) Como vai o Ministério responder às expectativas criadas aos participantes destes cursos, que nada têm a ver com as alterações sofridas pelos projectos?

Requerimento n.° 896/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990

Assunto: Situação do Centro Hospitalar do Vale do Sousa.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP).

O Centro Hospitalar do Vale do Sousa foi criado em 1979 a partir dos então Hospitais Concelhios de Penafiel e de Paredes, passando a integrar a rede dos hospitais distritais.

Actualmente, o Centro Hospitalar do Vale do Sousa abrange na sua área de atracção cerca de 300 000 habitantes, distribuídos pelos concelhos de Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras, e tem uma lotação de apenas 208 camas, o que significa que