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II SÉRIE-B — NÚMERO 55

Relativamente ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Faro, do seguinte:

1 — Na sequência de diversas visitas que desde 1988 têm vindo a ser efectuadas por técnicos representantes

de diversos organismos, designadamente da qualidade do ambiente, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e da Administração Regional de Saúde de Faro, foi em 24 de Abril de 1990 realizada nova vistoria à exploração avícola identificada em epígrafe por técnicos daqueles dois últimos organismos.

2 — Desta última vistoria salienta-se:

2.1 — Que de novo se comprovou o impacte ambiental negativo decorrente de não tratamento de volumoso efluente acumulado e constituído por um volume médio aproximado de 10 000 kg/dia de dejectos provenientes de um efectivo médio de 80 000 aves;

2.2 — Que o respectivo proprietário pretende instalar dispositivo de remoção automática e posterior tratamento por digestão aeróbia dos estrumes;

2.3 — Que para a referida instalação requereu o proprietário em Novembro de 1988, à Câmara Municipal de Loulé, a licença para a construção de pavilhão com 600 m2 de área de implantação, cuja aprovação obteve em 5 de Março de 1990.

3 — Admitindo os técnicos intervenientes nesta vistoria que o tipo de tratamento do efluente, agora preconizado, poderá eventualmente vir a constituir solução adequada para os inconvenientes acima referidos e subjacentes a diversas reclamações, decidiram conceder o prazo de oito meses para a sua execução e correcta laboração, findo o qual diligenciarão nova avaliação.

Assim, ao proprietário do aviário foi concedido prazo até fim do corrente ano para instalar a estação de tratamento, esperando a eliminação a partir dessa data dos actuais incómodos à população vizinha.

1 de Outubro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 464/V (3.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretario de Estado da Integração Europeia de enviar a publicação desta Secretaria de Estado Encontros com a Europa, respondendo, assim, ao pedido do Sr. Deputado José Magalhães (PCP).

26 de Setembro de 1990. — O Chefe de Gabinete, /. Lemos Vieira.

Nota. — A referida publicação foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 504/V (3.a)--AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre as ligações telefónicas com o concelho de Vila do Bispo.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de enviar os esclarecimentos solicitados por V. Ex.a, de acordo com o pedido do Sr. Deputado Filipe Abreu.

Assim, relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado do PSD Filipe Abreu, podem resumir-se os seguintes pontos:

1 — Telefones instalados no concelho de Vila do Bispo:

1986 — 77;

1987 — 166 (3 dos quais públicos);

1988 — 148 (6 dos quais públicos);

1989 — 39 (1 dos quais públicos).

Para 1990, a previsão da oferta é de 427 telefones, 1 dos quais público.

2 — Melhoria da capacidade de resposta das centrais telefónicas locais:

2.1 — A previsão apresentada para 1990 prende-se com a constituição de uma segunda área de central em Burgau (Budens 1);

2.2 — A melhoria da qualidade de serviço na rede de transmissão e interligação a Portimão será executada também em 1990, com a instalação de mais 30 circuitos digitais através do FH Portimão-Aljezur e de um cabo especial para equipamentos digitais.

Prevê-se em 1992 a digitalização do concelho.

3 — Investimentos: como»

1988................................ 11 087

1989................................ 3 668

1990 (previsão)...................... 22 350

1991 (previsão)...................... 86 226

1992 (previsão)...................... 142 962

4 — Timming de actuação — prevê-se que até final do 2.° trimestre as previsões apontadas anteriormente comecem a ser executadas.

5 — Conclusões — é certo que a zona tem uma forte lista de espera, que será diminuída no decorrer deste ano, bem como a melhoria da qualidade de serviço já apontada.

De realçar ainda que as condições climatéricas adversas sentidas durante este Inverno foram causadoras de fortes perturbações na rede de Vila do Bispo, nomeadamente através do derrube de postes, linhas e cabo regional, já que a rede é essencialmente aérea.

6 — Por último, e sobre a notícia local do Diário de Notícias, de 2 de Abril de 1990 intitulada «Telefones não chegam em Vila do Bispo», anexa-se a caracterização do concelho.

28 de Setembro de 1990. — O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

Nota. — A referida caracterização do concelho fo^ entregue ao deputado. ^