12 DE OUTUBRO DE 1990

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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 513/V (3.a)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), acerca do parque infantil no Bairro do Zambujal, na freguesia da Buraca.

Para os efeitos tidos por convenientes, e em resposta ao vosso ofício n.° 959/90, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado da Habitação de comunicar que, de acordo com a informação dada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, em relação ao requerimento em epígrafe, o problema nele relatado foi devidamente solucionado, em estreita colaboração com a Junta de Freguesia da Buraca.

Com efeito, o referido parque infantil já se encontra em funcionamento, tendo a sua desactivação durando apenas os escassos dias necessários para proceder à deslocação do mesmo.

O Chefe de Gabinete, Morais de Carvalho.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 531/V (3.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a situação em que se encontra a empresa NO-VOPAN — Empresa Produtora de Aglomerados de Madeira.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1025/90, de 5 de Abril de 1990, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — As instalações industriais correspondem aos projectos aprovados e, nesse aspecto, podemos dizer que está a laborar de acordo com o previsto no licenciamento. O mesmo não se poderá dizer no que se refere às condições de laboração, em especial das que têm a ver com a existência de inconvenientes.

2 — A Delegação Regional do Porto tem vindo a verificar as condições de laboração e tem concluído pela existência de inconvenientes, sendo certo que em relação ao ruído e empoeiramento não está a ser cumprida a legislação em vigor.

3 — Desde que surgiram os inconvenientes que a Delegação vem impondo à empresa a adopção de medidas técnicas que os eliminem. Alguma coisa tem sido feita e pode-se afirmar que a situação melhorou imenso. Na sequência das imposições, a NOVOPAN apresentou um dossier técnico com as melhorias a levar a cabo, bem como a sua calendarização, para a solução dos problemas existentes.

As acções propostas parecem-nos adaptadas ao fim em vista, são de realização demorada e implicam um investimento da ordem dos 200 000 contos.

Por isso foi concedido à empresa o prazo de um ano para a realização do projecto, impondo-se, no entanto, que as melhorias se iniciem pelos sectores que mais afectam o bem-estar dos habitantes e o meio ambiente.

As principais medidas referem-se ao isolamento acústico das fontes de ruído, à mudança de algumas dessas fontes por forma a afastá-las o mais possível das zonas habitadas, instalação das fontes de vibrações sobre estruturas antivibrantes, isolamento dos equipamentos produtores de poeiras e instalação de sistemas para a sua captação e tratamento.

Porque se entende que o problema das poeiras é o

mais grave, foi exactamente em relação a ele que se

determinou prioridade. O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 540/V (3.a)--AC, do deputado André Martins (Os Verdes), referindo-se aos protestos dos habitantes da freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho de Anadia, pela extracção e lavagem de areias feitas pela empresa Seabra & Ferreira, L.da

Em resposta ao vosso ofício n.° 1052/90, de 6 de Abril, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Em 15 de Fevereiro do ano em curso, a Direcção de Serviços Regional do Porto da Direcção-Geral de Geologia e Minas visitou o local em causa, tendo constatado que:

Dadas as suas dimensões, a extracção de areia exigia o licenciamento camarário;

A oficina de lavagem de areias não estava licenciada.

2 — Da verificação feita foi dado conhecimento à Câmara Municipal de Anadia, à Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro, ao Sr. Afonso da Encarnação Pereira e à firma exploradora, Seabra & Ferreira, L.da

3 — Em 17 de Maio, a Direcção de Serviços Regional do Porto visitou de novo o local, tendo convidado um representante da Câmara Municipal da Anadia, o qual não compareceu.

Da visita verificou-se que quer a instalação de lavagem de areias quer os trabalhos de extracção se encontravam parados.

4 — Após a visita, a autarquia informou que a exploração se mantinha na situação de embargada até à completa legalização, depois de considerados todos os pareceres das entidades competentes.

O Chefe de Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 616/V (3.")--AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém.