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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

sos e vultuosos, o que denota um crescimento assinalável do sector aquicola em Portugal.

Relativamente a esta matéria, há que acrescentar que foram ainda apresentados 98 projectos respeitantes a viveiros de bivalves, visando a melhoria do substrato, que, por não atingirem o mínimo de investimento necessário para se enquadrarem nos regulamentos comunitários referidos, foram apoiados exclusivamente com verbas do OE, no montante de 22 540 contos.

2 — Dos 124 projectos apresentados à Comunidade mereceram a aprovação 91, correspondentes a um investimento global de 5 987 661 contos, sendo a sua distribuição pelas várias regiões a seguinte:

Norte — 14 projectos — 2 086 454 contos; Centro — 24 projectos — 744 024 contos; Lisboa e Vale do Tejo — 32 projectos — 1 279 608 contos;

Alentejo — 1 projecto — 12 089 contos; Algarve — 20 projectos — 1 775 496 contos.

As diferenças nos montantes globais relativas às várias regiões têm a ver com a dimensão dos investimentos propostos e com o grau de inovação tecnológica.

Assinale-se que têm assim sido dados passos muito importantes no desenvolvimento da aquacultura, tendo--se passado de um investimento praticamente nulo em 1984 e 1985 para 1,2 milhões de contos em 1986 e 2,6 milhões em 1988 e 1989, atingindo já o mesmo em 1990 e até este momento, faltando ainda a 2.° tranche de decisões da CEE, cerca de 2,2 milhões de contos.

14 de Novembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 734/V (3.8)--AC, do deputado Manuel Casimiro de Almada (PS), sobre a construção do nó de Estarreja na Auto--Estrada do Norte.

Relativamente ao despacho exarado no oficio n.° 1791/90 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 21 de Junho de 1990, informa-se:

A variante à estrada nacional n.° 224 em causa foi objecto de um estudo prévio onde foram consideradas duas soluções designadas por A e B, respectivamente com 10 km e 6 km (v. anexo).

A solução que se encontra aprovada é a solução B, que tem um troço final comum com a solução A, e o seu inicio na estrada nacional n.° 1, na zona de Curvai.

Já em 1985, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis dirigiu à JAE o ofício n.° 4926, de 23 de Setembro de 1985, cujo assunto era o acesso de Oliveira de Azeméis ao nó de Estarreja da Auto-Estrada do Norte, tendo sido informada do seguinte:

o) No que respeita à construção desta via, em face da estimativa de custos e da execução imediata da variante de Oliveira de Azeméis, não foi considerada prioritária a nível nacional, quer a curto, quer a médio prazo, pelo que se optou pela beneficiação da actual estrada, obra então em curso;

b) Tal como já se referiu no ofício n.° 889, de 8 de Agosto de 1985, o acesso da zona de Oliveira de Azeméis para Norte ficará assegurado, com boas características de circulação, pelas variantes à estrada nacional n.° 1, de Oliveira de Azeméis e São João da Madeira, complementado pela variante à estrada nacional n.° 223, de Arrifana até ao nó da Feira da Auto--Estrada;

c) Para sul o acesso será garantido pela variante de Oliveira de Azeméis, pela actual estrada nacional n.° 1 (troço com boas características, já aliviado do tráfego desviado para a Auto--Estrada) e finalmente pela variante do Sobreiro que conduzirá, não só ao nó de Albergaria da Auto-Estrada, mas também ao IP-5, que estabelecerá uma ligação directa ao porto de Aveiro.

No que respeita à elaboração do projecto de execução da solução aprovada no estudo prévio a JAE irá envidar esforços no sentido de o incluir no PIDDAC de Estudos de 1991.

14 de Novembro de 1990. — Pelo Presidente, o Vice--Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 739/V (3.a)--AC, da deputada Odete Santos e outros (PCP), sobre a Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

Sobre o requerimento n.° 739/V (3.a)-AC, apresentado pela Sr.a Deputada Odete Santos (PCP) e outros, sobre a Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, somos a informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Em 29 de de Março de 1990 é definido o critério de apoio financeiro a atribuir às escolas artísticas de música e dança, através do contrato de patrocínio.

2 — Em 10 de Abril de 1990 realiza-se no GETAP uma reunião com representantes da ADC de Setúbal (convocada pelo GETAP) para análise, justificação e resolução do saldo relativo às contas de 1989, contrato de patrocínio para 1990 e apoio financeiro necessário para viabilizar a escola em 1990.

3 — A directora da ADC não aceitou o valor que lhe havia sido atribuído no contrato de patrocínio para 1990. Afirmou, ainda, que não pretende propor qualquer solução para um encontro de contas, o qual lhe foi sugerido pela equipa de gestão financeira.

4 — A professora Maria Bessa não propôs qualquer solução que permitisse resolver este diferendo, limitando-se a dizer que iria encerrar a escola e comunicaria superiormente esta situação.

5 — Em 24 de Abril de 1990 dá entrada no GETAP uma carta, datada de 20 de Abril de 1990, da ADC, na qual pede ao Sr. Director do GETAP uma resolução correcta e urgente para a sua escola.

6 — Em 8 de Maio de 1990 volta a ser estudada uma resolução para se viabilizar o funcionamento da ADC.