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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Em resposta ao vosso ofício n.° 2360, de 23 de Agosto de 1990 e em referência ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação.

Não existe qualquer afectação especifica das disponibilidades financeiras do PEDIP no que respeita a zonas industriais concretas, nomeadamente à região do vale do Ave.

No entanto, sendo o PEDIP um programa de índole nacional, é possível o recurso aos seus regimes e sistemas de incentivos, referidos aliás nas alíneas a) a g) do requerimento, por parte de promotores que se localizem na região em causa.

12 de Novembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Formação de quadros e empresários:

Número de acções — 37; Número de formandos — 323;

Formação avençada em tecnologias de informação:

Número de acções — 7; Número de formandos — 27;

Formação profissional para inserção de jovens à procura de emprego:

Número de acções — 2; Número de formandos — 28.

Nesta oportunidade, junto envio os anexos à informação atrás transcrita.

12 de Novembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 907/V(3.a)-AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre o vale de Ave.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2361, de 23 de Agosto de 1990, tenho a honra de transcrever, a seguir, a informação prestada pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional:

1 — A Decisão da Comissão C (90) 1496/6, de 27 de Julho de 1990, relativa à concessão de uma contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para o financiamento de um programa operacional integrado para o desenvolvimento do vale do Ave, inserido no quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em Portugal, prevê no seu plano de financiamento uma contribuição do FSE de 19 MECU.

Esta contribuição comunitária do FSE financia o Subprograma Formação Profissional e Recursos Humanos com um custo total de 29,23 MECU, desdobrado pelas seguintes medidas:

Formação de base de activos não qualificados; Formação profissional em tecnologias avançadas; Formação de técnicos intermédios; Formação para reforço da eficácia dos outros subprogramas;

Gabinete de Coordenação da Formação de Recursos Humanos.

Em anexo, junta-se a descrição pormenorizada das medidas acima mencionadas.

2 — Relativamente à questão específica dos programas operacionais apoiados pelo FSE levantada no requerimento do Sr. Deputado, e segundo informação recentemente concedida pela Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foram já aprovadas (à data de 4 de Outubro de 1990) as seguintes acções para o vale do Ave no âmbito dos programas operacionais sectoriais:

Formação profissional de activos:

Formação e actualização de activos qualificados:

Número de acções — 10; Número de formandos — 151;

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 908/V(3.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre projectos aprovados pelo IFADAP na Região do Algarve.

Na sequência do nosso ofício n.° 1862, de 3 de Dezembro de 1990, subordinado ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte, no que respeita ao sector das pescas:

1 —■ a) O valor global dos projectos aprovados em 1989 com o apoio comunitário atingiu o valor global de 12 808 000 000$, sendo a comparticipação comunitária no valor de 4 522 000 000$ e a do Estado Português equivalente a 2 247 000 000$.

b) Até final do mês de Outubro de 1990, o valor global dos projectos aprovados foi de 10 018 158 000$, sendo a comparticipação comunitária no valor de 3 719 000 000$ e a do Estado Português equivalente a 1 917 000 000$.

c) As várias áreas em que os projectos incidiram e os seus respectivos valores foram os seguintes:

Ano de 1989:

Frota (construção e modernização). .. 4 801

Aquacultura ...................... 1 711

Indústria, transformação e comercialização .......................... 3 597

Outras acções..................... 2 699

Ano de 1990 (31 de Outubro de 1990):

Frota (construção e modernização).. 4 749 461

Aquacultura ...................... 3 722 691

Indústria, transformação e comercialização .......................... 1 452 880

Equipamentos portuários e outras

acções.......................... 93 126