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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

1990 — projecto do Instituto da Juventude (17 milhões de ecus);

1990 — projectos de construção dos hospitais de Leiria e Matosinhos (30 milhões de ecus).

23 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 140/V (4.a)--AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP), sobre as consequências para os agricultores do distrito de Braga da importação de cebola.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, e após consulta aos serviços regionais, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Existe muita cebola para ser comercializada em Apúlia, mas o estado de conservação da cebola é normal para a época do ano. Existe cebola a grelar, como sucede todos os anos, e esta vai sendo escoada, normalmente, embora as quantidades produzidas fossem em grande volume.

2 — No referente à importação de cebolas, esta processou-se só entre 16 de Janeiro e 3 de Maio de 1990, com o quantitativo total de 1 913 000 kg (anexo n.° 1) numa altura em que não havia cebola na produção, como o dão a conhecer os boletins do SIMA.

Entre 6 de Março e 19 de Dezembro de 1990, foram exportados (contando os Açores como importador), cerca de 85 760 kg de cebola (anexo n.° 2).

3 — Podemos dizer que, no respeitante à cebola, há, normalmente, duas grandes épocas no referente à comercialização local: de meados de Julho até à 3.a semana de Agosto e de Outubro a Janeiro.

Os mercados, local e nacional, têm sido bem abastecidos em cebola nacional; só que, para a produção, os preços foram mais baixos de que no ano de 1989, nomeadamente a partir de Junho — mês em que se deu a grande viragem da quebra de preços. Assim:

a) Em Janeiro de 1990 a cotação média foi de 80$20/kg no Mercado Abastecedor do Porto (MAP), quando no mesmo mês de 1989 as cotações medias foram de 52S50;

b) A tendência altista manteve-se e em Abril de 1990 foram atingidos os valores de 117$67/kg, contra os 87$75/kg do ano antecedente;

c) Contudo, este valores, em Maio de 1990 e de 1989, eram de 61S60 e 87$80, respectivamente, mostrando assim a inversão da tendência, pois o diferencial que em Abril era favorável ao ano de 1990 passou em Maio a sê-lo para o ano de 1989;

d) Conforme jà referido, a grande viragem deu--se, porém, em Junho, onde as cotações mais frequentes foram em 1990 de 28$50/kg e em 1989 de 49$15/kg;

e) Este valor de Junho de 1990 quase estabilizou, vindo a atingir, em Novembro de 1990 a cotação de 22$50/kg, quando no mesmo mês de 1989 o valor foi de 70J/kg (anexo n.° 3).

4 — Para além de vários aspectos — que passam por uma melhor utilização quer de adubos quer de variedades, até à necessidade de os produtores se associarem e estudarem o mercado —, poderemos ainda referir uma característica também comum na nossa agricultura: em 1989 a cebola teve cotações elevadas e tal facto deu origem a que os produtores, em 1990, apostassem fortemente na cultura originando uma superprodução. Em consequência das situações referidas, e segundo informações recolhidas, tudo leva a crer que no presente ano de 1991 haverá redução da área afecta ao cultivo da cebola, provocando, por esta via, uma subida acentuada dos preços.

É o que sobre o assunto levamos ao conhecimento de V. Ex.a

25 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, Ri-beiro de Azevedo.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues aos deputados.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 167/V (4.a)--AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a recuperação e adaptação a pousada do Castelo do Alvito.

Tendo em vista dar satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado Luís Neves Rodrigues (PSD) relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Secretário de Estado de informar V. Ex.a de que a ENA-TUR, E. P., tem prevista a recuperação e adaptação a pousada do Castelo do Alvito até 31 de Dezembro de 1993, a qual disporá de 20 quartos.

28 de Dezembro de 1990. — A Chefe do Gabinete, Adília Lisboa.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 169/V (4.a)--AC, dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP), sobre a degradação das instalações do Tribunal do Trabalho de Famalicão.

Com referência ao ofício n.° 5983, de 19 de Dezembro de 1990, e ao requerimento parlamentar que o acompanhou, tenho a honra de informar V. Ex." de que as obras em epígrafe, que incluem não só o Tribunal do Trabalho como um cartório notarial e a Conservatória do Registo Predial, estão a seguir o seu curso normal, adjudicadas e geridas pela Câmara Municipal